Estrutura
Entidades querem mesa de negociação salarial e construção de projeto consensuado para IPE Saúde
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- Publicado em Terça, 25 Abril 2023 22:52
Representantes da Frente dos Servidores Públicos (FSP), coletivo que reúne cerca de 16 entidades que representam cerca de 80% dos servidores públicos do Rio Grande do Sul, entre elas a Associação dos Servidores da Justiça (ASJ/RS), solicitaram que o Governo do Estado abra uma mesa de negociação permanente a fim de tratar da recomposição salarial do funcionalismo e suspenda o envio do projeto de reformulação do IPE Saúde para a Assembleia até a construção de uma proposta consensuada com as categorias.
A manifestação aconteceu nesta terça-feira (24/04), quando o Executivo deu início ao debate com as categorias sobre a proposta de reestruturação do instituto, tendo como interlocutores o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, e o secretário adjunto de Planejamento, Governança e Gestão, Bruno Silveira. Entre as medidas contidas na proposta do Executivo está a ampliação da alíquota dos titulares de 3,1%, para 3,6%; a inclusão da cobrança dos dependentes e o aumento de 40% a 50% nos valores da coparticipação em exames e consultas.
O documento entregue pela FSP à Casa Civil defende que, ao não conceder a revisão geral anual para o reajuste dos vencimentos dos servidores estaduais, as categorias estão empobrecendo o que causa um efeito direto na queda dos percentuais repassados para a manutenção do plano de saúde. A estimativa é de que as perdas salariais ultrapassem 60% se considerados apenas os últimos nove anos. O texto do coletivo argumenta ainda que o envio do projeto do governo ao Parlamento para tramitação em regime de urgência “compromete o debate em tema tão complexo que trará reflexos preocupantes no nosso entendimento para o futuro de toda sociedade gaúcha”.
Paulo Olympio, presidente da ASJ/RS, assinala que o Executivo mostrou disponibilidade para discutir a matéria durante reunião na Casa Civil. “É preciso que tenhamos uma proposta razoável e consensuada com as categorias, que seja capaz de enfrentar os problemas estruturais, de forma emergencial e a longo prazo, mas sem penalizar os servidores e suas famílias”, aponta.
Foto: Gisele Ortolan
Frente dos Servidores convoca ato em Defesa do IPE Saúde no dia 26 de abril
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- Publicado em Terça, 25 Abril 2023 20:53
Procurando defender o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do RS (IPE Saúde) e solicitando a revisão geral dos salários, a Frente dos Servidores Públicos (FSP) está chamando um ato no dia 26 de abril, quarta-feira, às 9h, em frente ao IPE Saúde (Av. Borges de Medeiros (1945), em Porto Alegre. Após a concentração, será realizada uma caminhada até o Palácio Piratini, com saída prevista para as 10h.
A FSP, e todas as entidades que compõe a Frente, afirma que com perdas salariais que ultrapassam 60% nos últimos anos, os servidores e servidoras estaduais sofrem com a proposta de reestruturação do IPE Saúde apresentada pelo governador Eduardo Leite, que representa um grande aumento das contribuições e quebra a lógica solidária de funcionamento do Instituto.
Ao propor mudanças, o o Estado não leva em consideração que o IPE Saúde, por ter seu percentual de contribuição calculado com base nos vencimentos dos beneficiários, teve sua receita praticamente congelada desde 2015 devido à política de arrocho salarial implementada.
Ato em Defesa do IPE
Data: 26 de abril (quarta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Em frente ao IPE (Rua Borges de Medeiros, 1945) – Porto Alegre
Com informações do Sindjus/RS
Nota Pública da Frente dos Servidores em defesa do IPE Saúde e da revisão geral da inflação nos salários
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- Publicado em Quinta, 20 Abril 2023 21:05
A Frente dos Servidores Públicos (FSP), coletivo que reúne cerca de 20 entidades dos servidores públicos do Rio Grande do Sul, entre elas a Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), divulgou nota conjunta repudiando a proposta de reestruturação do IPE Saúde apresentada pelo Governo do Estado.
De acordo com a manifestação, “a principal causa do déficit do IPE Saúde é o arrocho salarial imposto ao funcionalismo, que ultrapassa 60% apenas nos últimos nove anos, o que impactou diretamente as receitas da instituição”.
A nota destaca ainda que a política de retirada de direitos e precarização dos serviços públicos favorece os interesses do mercado, aumentando os valores das consultas e procedimentos médicos e entregando o sistema de saúde solidário dos servidores públicos à iniciativa privada.
Confira o texto:
Nota pública da Frente dos Servidores em Defesa do IPE Saúde e da revisão geral da inflação nos salários
A Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP) manifesta seu repúdio à reestruturação do IPE Saúde anunciada pelo governo e a necessidade urgente da revisão geral anual nos vencimentos dos servidores estaduais, dado o avanço do empobrecimento das categorias, temas absolutamente conectados.
A FSP afirma que a principal causa do déficit do IPE Saúde é o arrocho salarial imposto ao funcionalismo, que ultrapassa 60% apenas nos últimos nove anos, o que impactou diretamente as receitas da instituição. Nenhum plano de saúde, público ou privado, ficou com sua receita praticamente congelada nesse período.
A política conjugada do arrocho salarial, retirada de direitos dos servidores e a deterioração do IPE Saúde tem uma óbvia conexão, servindo a um claro propósito favorecer os interesses do mercado com o aumento dos valores das consultas e procedimentos à classe médica e a consequente entrega de um sistema de saúde solidário dos servidores públicos a iniciativa privada.
Tal crise, guarda relação direta com a não cobrança dos devedores e a má gestão, que há anos vem sendo deliberadamente alimentada pela lógica neoliberal de estado mínimo, precarização dos serviços públicos e contínua entrega do patrimônio coletivo aos interesses do mercado.
O Estado, há anos, vem de maneira condenável se apropriando receitas oriundas de 214 imóveis do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) e dos descontos sobre os precatórios pagos aos servidores quando tais recursos deveriam ser aplicados no IPE Saúde.
Os servidores públicos não aceitarão mais o aprofundamento cenário de perdas salariais, retiradas de direitos e sobretaxação aumento da contribuição dos dependentes e se mobilizarem contra a política de confisco salarial que está por trás desse projeto de reestruturação do IPE Saúde.
O ônus das crises não pode continuar a ser repassado apenas à classe trabalhadora. A luta pela manutenção do IPE Saúde solidário e por nossa dignidade salarial, que vem sendo usurpada ano a ano, significa acima de tudo a defesa e a proteção da sociedade como um todo. Por isso, apelamos a toda sociedade gaúcha para que nos apoie nessa causa.
Porto Alegre, 19 de abril de 2023.
Regulamentação da Convenção 151 é tema de encontro em Brasília
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- Publicado em Quinta, 20 Abril 2023 20:07
A regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege a negociação coletiva e assegura o direito de greve dos funcionários públicos, foi tema do encontro realizado na tarde desta quinta-feira (20/04) entre as Centrais Sindicais e o Governo Federal. O encontro aconteceu em Brasília (DF), na sede do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e contou com a participação da ministra Esther Dweck, e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Juntamente com o presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio, e a advogada Andréa Munemassa, acompanharam as discussões. “Esta é mais uma luta em que estamos avançando em busca de melhores condições de trabalho para todos os servidores públicos e estamos confiantes na abertura ao diálogo com o governo federal”, destaca Olympio.
Foto: Pública Central do Servidor
