Associação dos Servidores da Justiça do RS

NOTA PÚBLICA DA UNIÃO GAÚCHA SOBRE A PROPOSTA DO GOVERNO PARA O IPE SAÚDE

Detalhes

Publicado em Terça, 18 Abril 2023 18:12

Em relação à proposta apresentada no final da tarde de ontem 17/4, pelo governo do Estado, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, instituição que congrega 27 entidades representativas dos servidores públicos, manifesta-se através da presente nota.

Primeiramente cabe destacar que a referida proposta não foi construída de forma dialógica, seja com o conselho do IPE Saúde ou com entidades representativas dos usuários.

Em sentido geral, a proposta claramente representa uma conta de chegada para reajustar a tabela dos honorários médicos. Trata-se de um pleito legítimo reivindicado pela categoria médica, contudo não pode ser o único interesse que paute a proposta de reestruturação do IPE Saúde. Um dos primeiros efeitos deletérios que se verifica nas medidas apresentadas é uma combinação de redução real do salário dos servidores e uma barreira econômica para acessar o serviço de saúde. Isso porque o governo reajusta o percentual da contribuição dos usuários, a coparticipação em exames e procedimentos e a cobrança por dependentes. Diferentemente do que o governo divulga, os dependentes pagam coparticipação em consultas e exames. A maioria paga 40% de coparticipação em todos os exames sem que haja um limite, o que não ocorre nos planos privados. 

Outro aspecto perverso da proposta apresentada é a ausência de indicadores e metas de gestão específicos da medicina com os quais o governo se comprometa. Cabe mencionar alguns exemplos praticados por planos de saúdes privados: medicina preventiva, telemedicina, saúde mental e sinergias com a secretaria da saúde. Também a proposta é desprovida de levantamentos de sinistralidade das carteiras do IPE Saúde, limitando-se a estabelecer parâmetros etários comparativos seletivos a planos privados sem qualquer exame de aderência à base de segurados do IPE Saúde.

Ao longo dos anos os governos têm sido inadimplentes contumazes de suas obrigações junto ao IPE Saúde e não está sendo diferente no atual governo. Novamente está sendo naturalizado o descumprimento do § 3, artigo 28, da Lei 15.144/2018, que prevê o repasse de recursos relativos ao patrimônio imobiliário do então IPERGS para cobrir o déficit do FAS (Fundo de Assistência à Saúde vinculado ao IPE Saúde). Também as contribuições do IPE Saúde retidas de RPVs e precatórios do período de 2010 a 2021 não foram repassadas ao Instituto. Nessa mesma toada, a contribuição paritária relativa a pensionistas do período de 2015 a 2018 também não são repassadas (estima-se que os valores corrigidos se aproximem de R$ 500 milhões).

Não bastasse a ausência de repasses, o IPE Saúde também deixa acumular desarrazoadamente créditos no seu balanço patrimonial. Atualmente, há um crédito do IPE Saúde junto ao Estado de R$ 940 milhões que, embora o IPE venha cobrando, não está assegurada a regularidade dos repasses correspondentes.

Lamentavelmente o governo sinaliza despejar os custos de inadimplência, de precarização da gestão, de incapacidade de enfrentar os problemas estruturais do instituto no bolso dos segurados. Justamente o único grupo adimplente com o IPE Saúde (a maioria são de servidores e pensionistas que têm os valores cobrados retidos no contracheque). Não representa solução para o IPE Saúde qualquer tentativa de turvar o debate, comparando-o indevidamente com um plano de saúde privado. Pela legislação, o Instituto é um sistema da saúde contributivo e para se resolver os problemas financeiros de curtíssimo prazo, somente a revisão geral anual trará os efeitos desejados. 

Por fim, esperamos que o governo retire a proposta apresentada e abra uma construção dialogada com todos os atores sociais envolvidos com o IPE Saúde, orientando-se por uma política baseada em evidências. 

Cristiano Vilhalba Flores

Presidente da União Gaúcha

Governo apresenta proposta inicial para o IPE Saúde

Detalhes

Publicado em Terça, 18 Abril 2023 17:43

Com o objetivo de promover o reequilíbrio financeiro e a qualificação do serviço prestado pelo IPE Saúde, o governo apresentou nesta segunda-feira (17/4) uma proposta inicial de reestruturação do plano de saúde dos servidores. Em reunião realizada no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite expôs a deputados estaduais os quatro eixos que sustentam a proposição do Executivo. Os pilares da iniciativa são: auditoria e regulação, equalização do passivo, ajuste das despesas e revisão do modelo de financiamento do plano.

Em relação ao primeiro eixo, o Executivo pretende reforçar a capacidade do IPE Saúde de realizar auditorias, a partir da contratação de profissionais especializados, uso de tecnologia e redimensionamento da rede de credenciados, entre outras medidas. Para equalizar o passivo de R$ 250 milhões da instituição, montante em redução nos últimos anos, a proposta é de ampliar a negociação dos créditos a receber do IPE Saúde junto ao Estado.

No ponto de ajuste das despesas, o governo implantará novas tabelas de remuneração para os profissionais de saúde e instituições credenciadas, o que qualificará o atendimento aos segurados. Consultas médicas, visitas hospitalares e procedimentos médicos receberão reajuste.

Novo modelo de financiamento

O último e mais importante eixo da proposta inicial do governo envolve o financiamento do IPE Saúde. O modelo apresentado nesta segunda-feira tem como premissas não sobrecarregar os titulares do plano, a manutenção do princípio da paridade entre Estado e servidores estaduais – com aumento da contribuição patronal, havendo aumento do valor pago pelo segurado –, a contribuição de dependentes e a consideração da faixa etária dos segurados como elemento limitador para as mensalidades.

O governo entende que, a partir desses conceitos, em sintonia com a lógica de cobrança dos sistemas de assistência à saúde em outros Estados, o reajuste financeiro significará uma melhoria na qualidade de atendimento aos segurados.

"Essa é uma primeira proposta, que contempla o que é necessário para que possamos promover o equilíbrio financeiro do IPE-Saúde e qualificar o plano. A partir de agora, vamos receber sugestões dos deputados para que a proposta original possa ser melhorada e tenhamos condições de oferecer um plano de saúde moderno e sustentável para os nossos servidores e dependentes", disse o governador.

A proposta inicial do Executivo ampliaria a alíquota dos titulares, hoje em 3,1%, para 3,6%, índice que era aplicado até o ano de 2004. A alíquota do Estado também aumentaria para o mesmo patamar. Os valores para os segurados não poderiam exceder o que determina a Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde. Ou seja, o segurado pagaria sempre o que for menor: ou o valor previsto na tabela ou montante extraído do cálculo percentual com base no salário.

Em relação à cobrança de dependentes, seria estipulado um percentual a partir do valor de referência do titular do plano, conforme a idade do dependente. Os valores cobrados ficariam abaixo da média praticada pelo mercado, conforme a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). E a coparticipação em exames e consultas passaria de 40% a 50%.

Texto: Juliano Rodrigues/Secom

Edição: Vitor Necchi/Secom

Foto: Grégori Bertó/Secom

Governo do RS abre debate sobre reformulação do IPE Saúde

Detalhes

Publicado em Quarta, 12 Abril 2023 21:18

A diretoria da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) acompanhou nesta quarta-feira (12/04) a divulgação pelo Governo do Estado do diagnóstico sobre a situação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Saúde). O Executivo, entretanto, ainda não apresentou as propostas de reformulação, que devem vir à público apenas nas próximas semanas, quando o documento for enviado para tramitação na Assembleia Legislativa. De acordo com o governador Eduardo Leite, o prejuízo mensal de R$ 36 milhões tem como origem em fatores como a idade avançada dos segurados; grande percentual de dependentes que utilizam o sistema sem contribuir; e não adesão ao plano por servidores com altos salários. 

Paulo Olympio, presidente da ASJ, enfatiza que a preocupação do Executivo deve estar centrada em recuperar o instituto sempre preservando os direitos dos servidores. "O Governo tem que apresentar soluções concretas e urgentes, sem penalizar o servidor, dado o agravamento da ocorrência de situações de sobressalto que tiram a tranquilidade dos maiores interessados no plano: o servidor e seus familiares", aponta.

Atualmente os contribuintes repassam ao IPE o equivalente a 3,1% do valor do salário, valor complementado por outros 3,1% pagos pelo governo. O debate sobre a crise nas finanças do Instituto, que atende a mais de 1 milhão de usuários, reacendeu na mesma semana em que os mais de 6,5 mil médicos credenciados iniciaram um movimento de paralisação dos atendimentos por quatro dias. A categoria pede a reestruturação da autarquia e a revisão dos honorários dos profissionais, defasados há 12 anos.

A luta pelo reequilíbrio do Instituto é antiga. A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, a qual a ASJ integra, aponta que nos últimos anos a atuação do IPE vem sendo reduzida para assegurar caixa à administração, através da apropriação de imóveis do Instituto e a retenção de recursos por parte do Executivo gaúcho referente aos valores de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). 

Também contribui para o desequilíbrio questões que vão desde a falta de provimento de pessoal, passando por falhas na área de auditoria médica, chegando ao uso da estrutura administrativa - presidência e diretorias - como moeda política. Além disso, também pesa para o aumento do prejuízo o achatamento dos salários dos servidores públicos. 

Para a União Gaúcha, há a necessidade de revisão do Conselho de Administração para que os espaços técnicos sejam em maior número do que os políticos, diferentemente do formato atual, de se aprimorar a área de auditoria sobre os convênios com as prefeituras e serviços médicos, de atualização das avaliações dos imóveis e transparência sobre o que já foi vendido, de análise sobre as limitações impostas pelo regime de recuperação Fiscal (RRF) e de recuperação da credibilidade do Instituto, com o cumprimento dos acordos estabelecidos em termos de prazos, tabelas e valores.  

Acesse o Diagnóstico apresentado pelo Governo: aqui 

Foto: Maurício Tonetto Secom