Estrutura
União Gaúcha solicitará audiência com Banrisul para discutir consignações
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- Publicado em Quinta, 13 Junho 2024 21:58
Após o anúncio do Banrisul de prorrogar as cobranças dos empréstimos consignados por 120 dias, e posteriormente estender esse prazo para 180 dias, muitos servidores públicos sentiram-se aliviados em meio à crise provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Os empréstimos consignados do Banrisul foram suspensos na folha de pagamento do mês de maio para todos os servidores, mas o banco anunciou que haverá incidência de juros nas parcelas prorrogadas, causando apreensão e indignação entre os servidores do RS. A reunião foi conduzida pelo novo presidente da União Gaúcha, Fernando Andrade Alves.
Diante dessa preocupação, a União Gaúcha incluiu o tema na pauta da reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 10 de junho, buscando encontrar uma solução conjunta. Os dirigentes decidiram agendar uma audiência com o presidente do Banrisul, Fernando Lemos, para discutir o assunto.
IPE-Odonto
Outro tema de preocupação é o plano odontológico do IPE Saúde. Na semana passada, a coordenação da União Gaúcha se reuniu com entidades como a Fessergs e o Cpers Sindicato para obter a opinião delas sobre o plano. As entidades consideram que a estrutura do IPE Saúde já é deficitária e que não comportaria essa nova demanda, discordando do plano apresentado.
Previdência e a sobretaxação de aposentados e pensionistas
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) contra a reforma da previdência de 2019 e a sobretaxação da contribuição previdenciária sobre os aposentados e pensionistas também foram discutidas, pois voltam à pauta de julgamento do STF na próxima quinta-feira, 13 de junho.
A ADIN 70083852905, proposta pela União Gaúcha e outras entidades, contra a LC 15.429/2009 e a EC 78/2020, que reproduziram a reforma previdenciária para os servidores do RS, teve julgamento suspenso no TJRS e avocado pelo STF, devido à identidade de objeto com as ADINs pautadas para julgamento.
Até o momento, o julgamento no STF conta com o voto do relator, Ministro Luís Roberto Barroso, pela improcedência da ação, e os votos divergentes dos Ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber, que consideram inconstitucional a sobretaxação dos proventos e pensões a partir de um salário-mínimo. Eles argumentam que a incidência previdenciária para aposentados e pensionistas dessa faixa salarial representa uma quebra de isonomia em relação aos aposentados da iniciativa privada e um confisco salarial. O tema foi apresentado pelo diretor de comunicação da União Gaúcha, Filipe Leiria, e segue sendo acompanhado pelas entidades.
Fonte: Assessoria de Comunicação uniaogaucha
Foto: Gilvânia Banker
Após um ano, CNJ autoriza pagamento retroativo a servidores em progressão de carreira
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- Publicado em Quinta, 13 Junho 2024 19:06
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o pagamento de verbas retroativas referentes à progressão de carreira de 60% dos servidores gaúchos ativos, conforme a avaliação de desempenho do período de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a vitória trará melhorias no plano de carreira de inúmeros servidores. “Após a devida avaliação, em um processo que levou praticamente um ano, finalmente os servidores vão começar a receber as parcelas de progressões salariais pertinentes ao seu plano de carreira. Essa é uma ótima notícia para a categoria”, reforça.
Serão beneficiados servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que ocupam os cargos de Agente de Polícia Judicial, Analista de Tecnologia da Informação, Analista do Poder Judiciário, Auxiliar de Serviço, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Judiciário, Oficial Ajudante, Comissário de Vigilância, Oficial de Justiça Estadual, Técnico de Tecnologia da Informação e Técnico do Poder Judiciário.
O pedido de providência foi assinado em decisão favorável nesta terça-feira (12/06) pelo CNJ, com instrução de pedido do procedimento administrativo, que reconheceu a verba e o cálculo do valor devido, da Presidência do TJRS.
No documento oficial da decisão, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, também valida que os documentos enviados pelo TJRS comprovam o direito dos servidores nominados na petição inicial da movimentação funcional que foi homologada pelo tribunal postulante.
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
União Gaúcha cobra cumprimento de liminar que garante atendimentos pelo IPE Saúde
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- Publicado em Quinta, 13 Junho 2024 13:43
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública informa que alguns hospitais estão descumprindo a liminar obtida pela entidade no dia 3 de maio beneficiando os usuários do IPE Saúde. A liminar, concedida em resposta ao pedido de tutela antecipada, determinou que os 18 hospitais que haviam anunciado a suspensão dos atendimentos mantenham seus serviços aos segurados do IPE Saúde, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento.
Diante do descumprimento, a União Gaúcha já solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a aplicação imediata da multa estipulada. A entidade reforça a importância do cumprimento da decisão judicial para garantir que todos os segurados do sistema estadual de saúde continuem recebendo os atendimentos necessários.
A decisão judicial é clara e visa proteger os direitos dos segurados do IPE Saúde, assegurando que o acesso aos serviços de saúde não seja interrompido. A União Gaúcha, composta por 22 entidades representativas dos servidores públicos do Estado, continuará acompanhando de perto a situação e tomando as medidas cabíveis para garantir o cumprimento integral da liminar e, ainda, reitera seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos e seus dependentes, e continuará lutando para que o atendimento à saúde seja prestado de forma contínua e eficiente.
Para mais informações, veja a liminar na íntegra aqui: https://uniaogaucha.org.br/2024/05/6827/
Foto: Matheus Lopes / Ascom IPE Saúde
Pública apresenta pautas e agendas a Geraldo Alckmin
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- Publicado em Quarta, 12 Junho 2024 21:31
Na terça-feira, 11 de junho, a Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, participou de uma reunião com o vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para a entrega da Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2024, a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, e a Agenda Jurídica das Centrais Sindicais.
Geraldo Alckmin recebeu as demandas das centrais e reforçou o compromisso do Governo com todas as questões apresentadas. Para Gozze, os encontros com Alckmin e com os demais ministros têm sido essenciais para difundir as pautas dos trabalhadores para o Executivo, Legislativo e Judiciário.
Fotos: André Neiva / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Texto: publica.org.br
