Estrutura
ALRS: Assembleia recebe projeto do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário
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- Publicado em Terça, 25 Maio 2021 16:03
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), recebeu, na tarde desta segunda-feira (24), o projeto de Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário. O documento foi entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, em audiência na Sala José Lewgoy, no Solar dos Câmara, prédio localizado junto ao Parlamento gaúcho. A matéria, que prevê a modernização do quadro funcional do Judiciário, já foi encaminhada para os trâmites da Casa.
Para a construção da proposta, foram realizadas cerca de 70 reuniões desde o mês do fevereiro, incluindo integrantes da Comissão do Plano de Carreira, as entidades de classe e os servidores. "Recebo este projeto com muito respeito pela construção prévia realizada pelo Judiciário, que através do diálogo e de conversas que antecederam a sua elaboração, inclusive com os servidores que serão diretamente impactados pela proposta de alteração", destacou o presidente Gabriel. O parlamentar disse ainda que quer "propiciar este diálogo também entre os demais parlamentares e o Poder Judiciário para possíveis esclarecimentos sobre a proposta".
Acompanhado de desembargadores que compõem a comissão responsável pela elaboração do projeto, o presidente do TJ ressaltou a intenção da iniciativa. “Foi um trabalho intenso, que percorreu todos os caminhos internos do TJ, para modernizar e atualizar a estrutura, adequando a instituição aos novos tempos”, disse Voltaire. O projeto visa tornar a carreira mais atrativa aos servidores e facilitar a gestão dos recursos humanos ao acabar com a vinculação de cargos com comarcas. Também enxuga o número de carreiras, estruturando-as em níveis e classes, além de criar um sistema interno de promoções e progressões, conforme avaliação de desempenho dos servidores.
Defensoria apresenta plano de carreira
A Defensoria Pública do Estado também protocolou proposta de plano de carreira nesta segunda-feira, por meio do defensor público-geral Antonio Flávio de Oliveira. O texto prevê a reformulação e modernização do plano de carreira, com simetria ao projeto dos servidores do Ministério Público, já aprovado no Legislativo, e com o projeto dos servidores do Judiciário, que também foi protocolado na Casa.
Fonte: ALRS
Crédito: Joel Vargas
TJRS: Projeto do Plano de Carreira é entregue ao Presidente da Assembleia Legislativa
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- Publicado em Terça, 25 Maio 2021 13:57
O Poder Judiciário gaúcho protocolou junto à Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (24/5), o Projeto de Lei do Plano de Carreira dos Servidores. Durante cerimônia ocorrida na sala de audiências do prédio histórico Solar dos Câmara, ao lado do Palácio Farroupilha, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, entregou a proposta em mãos ao Presidente da Assembleia, Deputado Gabriel Souza.
Em sua manifestação, o Desembargador Voltaire disse que “se trata de um dos projetos mais importantes encaminhados pelo Judiciário nas últimas décadas, pois promove a modernização da Justiça para que possa cada vez mais aperfeiçoar os serviços prestados à população”. Destacou ainda que “acredita muito na sensibilidade política dos Deputados que irão apreciar esta proposta, que promove uma profunda reestruturação dos serviços do Poder Judiciário, criando também uma perspectiva muito boa junto aos servidores no que se refere às progressões e promoções, sempre levando em consideração um desempenho que será observado criteriosamente”. Ele ressaltou que todos os integrantes da Administração eleita foram convidados para o ato de entrega da proposta, bem como os Presidentes dos Conselhos e os componentes da Comissão que tratou do Plano de Carreira no Judiciário, além dos candidatos que concorrem à Presidência do TJ no pleito previsto para o final do ano - a Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira e o Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, que prestigiaram o evento. “É um movimento que demonstra a unidade muito grande do Judiciário acerca do tema, e tem o respaldo dos servidores manifestado em amplo diálogo no ano passado, fato que certamente será levado em consideração pelos deputados”, concluiu.
O Deputado Gabriel Souza, por sua vez, afirmou que “o Legislativo recebe o projeto de lei do Poder Judiciário com muito respeito em virtude da sua prévia construção, com uma série de audiências com os servidores e apresentações a todos os Poderes, Instituições Autônomas e Operadores do Direito. “É muito importante o destaque feito pelo Presidente Voltaire no sentido da grande engenharia contábil e jurídica promovida para não afrontar a Lei Complementar nº 173/2020, não causando aumento imediato de despesas no período de vigência da referida legislação”, disse ele, concluindo que já providenciou o encaminhamento da matéria à área legislativa da Assembleia, “para que faça a tramitação mais rápida possível, porém sempre resguardando o bom debate político dentro do Legislativo, com sugestões e encaminhamentos de parlamentares”.
Também participaram da audiência o 2º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, o 3º Vice, Desembargador Ney Wiedemann Neto, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, além dos Presidentes do Conselho de Comunicação Social, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, de Informática, Desembargador Alberto Delgado Neto, de Relações Institucionais, Desembargador Francisco José Moesch, e dos Desembargadores Eduardo Uhlein e Dilso Domingos Pereira, juntamente com o Assessor Especial da Presidência, Ivandre de Jesus Medeiros.
Fonte: TJRS
Créditos: Eduardo Nichele
União Gaúcha mantém representantes do Conselho de Administração do IPE Prev
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- Publicado em Segunda, 24 Maio 2021 17:30
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública irá manter os representantes Filipe Costa Leiria (Ceape/TCE) e Luís Fernando Alves da Silva (ASJ) no Conselho de Administração do IPE Prev. O colegiado também é composto pelos suplentes Ivone Peixoto (Sintergs) e Carlos Alberto Azeredo (Asofbm). O mandato atual do colegiado completa dois anos em julho e deve ser renovado na sequência. A decisão foi acatada em reunião virtual desta segunda-feira (24/05) da entidade.
Segundo o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Luís Fernando Alves da Silva, a atuação da União Gaúcha no conselho é importante para definir ações que envolvam a previdência do funcionalismo estadual. "A entidade considera que devemos dar continuidade a atual representação e nós estaremos à disposição para o prosseguimento do nosso trabalho”, destaca.
Para o presidente da ASJ, Paulo Olympio, é gratificante que a ASJ seja uma das entidades escolhidas para estar a frente do IPE Prev. “Estamos na luta pelo resguardo dos direitos do IPERGS há anos e o Conselho de Administração é um espaço de debate fundamental para a União Gaúcha ocupar”, pondera.
Além disso, o encontro desta segunda-feira também discutiu sobre o aspecto da Lei Estadual n° 15.551 e o parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), que trata sobre prerrogativas e desencaixes de valores do Fundo de Previdência Social. A lei elenca cerca de onze atribuições e responsabilidades referente ao Conselho do IPE Prev.
Mais 15 Comarcas liberadas para expediente externo na próxima semana
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- Publicado em Sexta, 21 Maio 2021 21:04
A partir da próxima segunda-feira (24/5), mais 15 Comarcas estão autorizadas a realizar expediente externo.
A medida está prevista no Ato nº 042/2021, da Corregedoria-Geral da Justiça.
Confira a lista das Comarcas clicando aqui.
