Associação dos Servidores da Justiça do RS

TJRS Informa: Maioria dos sistemas já disponíveis, sem perdas de dados

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Publicado em Segunda, 17 Maio 2021 19:08

A recuperação dos sistemas de informática do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) avança com a recuperação dos principais sistemas judiciais, administrativos e de comunicação. Não houve perdas de dados e alguns operam com pequenas restrições. Entre os progressos obtidos no final desta semana, foram restabelecidos os sistemas do Diário da Justiça Eletrônico, Methis (utilizados pelos CEJUSCs), o Plantão Web 2G, Themis 1G das comarcas do interior, Portal PEC, SASV (agendamento de audiências com videoconferências), Gestão de Estágios. A plataforma para Alvarás Eletrônicos está em fase de testes finais. Pastas de rede encontram-se em recuperação intermediária. Os prazos de processos eletrônicos voltam a fluir a desta segunda-feira (17/05), conforme a Resolução nº 005/2021-P.

Na Comarca da Capital, o retorno gradual às atividades presenciais, com atendimento ao público externo também ocorre na segunda-feira. Para as demais comarcas do Interior, a previsão será oportunamente informada pela Corregedoria-Geral da Justiça (conforme disposto no Ato nº 042/2021-CGJ). A previsão de retorno total à normalidade é no dia 15 de junho. Essa é uma data de referência, podendo ser concluída antecipadamente, pois o restabelecimento está sendo gradativo. O acesso remoto via Metraframe e VPN continua vedado.

Todas as normativas e comunicações relativas à recuperação dos sistemas de informática encontram-se disponíveis no site do TJRS e demais redes oficiais. Confira a seguir os sistemas e serviços em operação e o que se encontra em fase de recuperação:

Sistemas de Comunicações

CADI (suporte): operacional
Callcenter: operacional
Webmail: operacional
Sistemas de Videoconferências PEXIP e BBB: operacionais
Metaframe indisponível
VPN indisponível
Sistema Definitivo de Videoconferências PEXIP: em análise
Site operacional para o público interno e externo
Sistema wi-fi: operacional
Sistemas Judiciais eproc 1G e 2G: operacionais
Portal do Processo Eletrônico (PPE): operacional
e-themis: operacional
Methis (mediação e conciliação – CEJUSCs): operacional
Themis 2G: operacional, com restrições em fase final de testes
TJP: operacional
Plantão WEB 1G: operacional
Plantão WEB 2G: operacional
Themis 1G de POA (processos físicos): operacional
Themis 1G das comarcas do interior: operacional, com liberação das seguintes atividades (consulta processual; peticionamento com vinculação de processo originário físico da comarca liberada; pré-cadastro no eProc com originário físico de processos da comarca liberada; e uso do Themis 1g em equipamentos liberados)
Alvará de Folha Corrida: operacional
Sistema DRS (gravação de audiências): operacional
Alvarás Eletrônicos: em fase de testes finais
SASV (sistema de agendamento audiências com videoconferências): operacional

Apoio aos sistemas judiciais

Themis1gAdm: operacional
Portal PEC: operacional
PMA-Web (registro dos cumprimentos de penas e medidas alternativas): operacional
JPRUD (jurisprudência): operacional
APP OJ (aplicativo móvel para os Oficiais de Justiça): operacional
MNI (interoperabilidade para sistemas legados): operacional

Sistemas Administrativos

ERP Thema (Sistema de Gestão Integrada Administrativo): operacional
GRP Thema (porção web do sistema Thema): operacional
Pastas de rede: em processo de recuperação
Sistema SELO: operacional
Integração do SELO com as serventias: operacional
Portal Extrajudicial: operacional
Prect (precatórios): operacional
DJE (Diário da Justiça Eletrônico): operacional
ThemisAdmin: operacional (com restrições)
Sistema de Gestão de Estágios (SGE): operacional

Equipamentos

Foram realizados como previsto os trabalhos de revisão de equipamentos nas áreas-chave dos prédios do Palácio da Justiça e do TJRS, atendidos todos os gabinetes do TJ prédio Anexo, com o kit básico (computador do magistrado e dois na assessoria). Já sendo realizada a segunda passagem revisional. A revisão de equipamentos no Foro Central I e II atingiu 65% e 100% concluídos, respectivamente, com o kit básico. Foros Regionais concluídos com o kit básico. No interior, a revisão dos equipamentos prioriza as salas de audiências, digitalização e segurança dos prédios.

Informações da Corregedoria-Geral da Justiça para o público externo

Os sistemas de processo eletrônico eproc e e-Themis estão disponíveis, porém algumas comunicações externas ainda não foram restabelecidas, o que afeta os seguintes serviços:

• Envio de Cartas ARs para os correios: os ARs podem ser expedidos, mas o envio aos Correios ainda não foi restabelecido, o que poderá atrasar o recebimento pelos destinatários e consequentemente o retorno ao processo

• Guias de custas e depósitos judiciais: podem ser emitidas, porém, não estamos recebendo, de forma automática, os registros de quitação por parte do Banrisul. Assim, por ora, é necessária a juntada da comprovação de quitação, evitando cobranças em duplicidade

• Expedição de alvarás eletrônicos: indisponível

• RPVs estaduais: podem ser expedidas, mas não estão sendo comunicadas à Secretaria da Fazenda do RS

Fonte: TJRS
Foto: Freepik

Corregedoria estabelece forma de divulgação das comarcas liberadas para atendimento externo

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Publicado em Segunda, 17 Maio 2021 18:56

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, expediu o Ato nº 042/2021-CGJ, que estabelece como será a divulgação da listagem de comarcas liberadas para o Retorno Gradual às Atividades Presenciais (REGAP), com atendimento ao público externo. O Ato considera o restabelecimento gradual dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, após invasão dos sistemas em 28/04/2021, seguindo o disposto na Resolução nº 05/2021 – P.  Também observa relatório fornecido pela Direção da Tecnologia de Informação e Comunicação (DITIC) acerca da evolução do restabelecimento dos sistemas eletrônicos e revisão das máquinas nas unidades do 1º grau de jurisdição.

Ainda conforme a Resolução nº 05/2021 – P, os prazos do processos eletrônicos passam a fluir a partir do dia 17/5/2021, permanecendo a suspensão para os físicos.

Capital

A Comarca de Porto Alegre adotará REGAP com expediente externo a partir desta segunda-feira (17/05).

Interior

A listagem a que se refere o parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 05/2021 - P, com a indicação das Comarcas do interior liberadas para a retomada do expediente externo do REGAP e da data de reabertura dos respectivos Foros, será divulgada oportunamente no site do TJRS no link.

A atualização da planilha, com a inclusão das Comarcas aptas a retomar o atendimento externo, será realizada diariamente, até as 13 horas do dia anterior à data estabelecida para a efetiva retomada do expediente externo na Comarca.

Confira a íntegra do texto: Ato nº 042/2021-CGJ

Fonte: TJRS

Lei de Segurança Nacional em debate

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Publicado em Sexta, 14 Maio 2021 20:49

Representando a Pública Central do Servidor, o presidente José Gozze participou, nesta manhã (14/5), do encontro da Bancada de Oposição do Senado, com a presença do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), que discutiu a Lei de Segurança Nacional.

Projeto de Lei nº 6764/2002

O projeto de lei nº 6764/2002, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal uma nova seção para tipificar 10 crimes contra a democracia em cinco capítulos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de maio e segue para votação no Senado. Entre eles, os crimes de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação.

O texto prevê, no capítulo dos crimes contra a cidadania, a proibição de impedir, com violência ou ameaça grave, o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.

A pena instituída é de 1 a 4 anos de reclusão, mas aumenta para 2 a 8 anos se da repressão resultar lesão corporal grave. No caso de morte, vai para 4 a 12 anos.

A Pública e a Bancada de Oposição no Congresso já se articulam para construir as emendas necessárias. 

Fonte: Pública e Agência Brasil