Associação dos Servidores da Justiça do RS

ASJ encaminha ofício sobre vacinação contra Covid-19 ao TJ e governo estadual

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Publicado em Terça, 20 Abril 2021 17:28

A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) informa que encaminhou um ofício sobre a vacinação contra Covid-19 ao Tribunal de Justiça do Estado e ao governo estadual. O documento solicita a adesão do imunizante aos servidores da justiça que atuam em tarefas de contato presencial direto com a população, como oficiais de justiça, comissários de vigilância, guardas de segurança e motoristas. O ofício está em análise no Executivo. Confira abaixo alguns argumentos apresentado pela entidade. 

ASJ INFORMA:

A ASJ encaminhou na segunda-feira, 12/04, ofício solicitando o exame da possibilidade de concertação de entendimentos com o Poder Executivo de modo a ser construída alternativa que estenda, aos cargos acima citados, a providência de rápido acesso ao procedimento de vacinação contra à Covid-19 promovido pela Secretaria Estadual da Saúde, em benefício da higidez da saúde deles e da comunidade com que realizam, diariamente, contatos em cumprimentos às determinações judiciais. 

Ocorre que, em benefício da própria sociedade gaúcha, entendeu o Governo do Estado de proceder à vacinação dos servidores da área da segurança, sendo público que, no que tange à polícia civil e militar, com número expressivo de servidores nos seus quadros, já se alcançou o patamar de 70%, ao passo que, por exemplo, os servidores da área de perícia 489 também já estão atendidos o que representa um percentual de 45%, conforme dados da última sexta-feira (09/04), não tendo sido, igualmente, olvidado cuidados à área penitenciária.

Extrato de notícia divulgada no jornal Correio do Povo, que circulou no dia 08/04/2021, citando o Vice e Secretário da Segurança, aponta que “Ranolfo Vieira Júnior enfatizou que a “nossa pauta continua sendo a priorização da vacinação dos operadores de segurança pública”. Segundo ele, a primeira fase abrangeu 100% dos efetivos da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Superintendência dos Serviços Penitenciários, Polícia Rodoviária Federal e as Guardas Municipais. Esta etapa inicial, iniciada há quase uma semana, deve ser concluída até esta sexta-feira em todo o Rio Grande do Sul. “Naquela oportunidade dizíamos que, com a chegada de um novo lote de vacinas, as demais instituições da segurança pública seriam também vacinadas”, lembrou. De acordo com o vice e secretário, com a nova carga de imunizantes, uma parcela dela foi então destinada à segunda etapa da campanha na segurança pública. Ranolfo Vieira Júnior observou ainda que 366 servidores do Instituto-Geral de Perícias e 113 na Polícia Federal já tinham recebido a vacina por fazerem parte dos quadros da saúde ou por idade.”

Entendeu assim, a ASJ, argumentar que, no âmbito do Poder Judiciário existem segmentos categoriais que, da mesma forma, desempenham tarefas de contato presencial direto com a população, caso dos Oficiais de Justiça, Oficiais da Justiça da Infância e da Juventude, Comissários de Vigilância, Guardas de Segurança e Motoristas, num universo que não ultrapassa mil pessoas. Inegável que, no conteúdo ocupacional desses cargos, as respectivas atribuições se executam com o trato direto e adoção de providências presenciais, sem a possibilidade de cumprimento remoto.

Encaminhado o ofício, o Tribunal de Justiça informou que, quanto aos Oficiais de Justiça, já havia pleito veiculado por um servidor e fora objeto de solicitação de atendimento ao Governo do Estado. A ASJ informa, ainda, que encaminhou ofício ao Governador do Estado apoiando o posicionamento do TJ de comunhão de esforços para pronta vacinação aos Oficiais de Justiça, apesar de ser conhecido o fato que o manual de vacinação do Ministério da Saúde não contempla servidores do Poder Judiciário dentre as prioridades ali elencadas.

Quanto aos demais segmentos, pende de análise pelos órgãos internos, após quantificação do universo de servidores a ser abrangido. Por último, o pleito foi aditado pela ASJ com remessa de ofício postulando a inclusão dos Assistentes Sociais vez que as suas atribuições de cargo igualmente contemplam o atendimento presencial em relação à pessoa destinatária da construção do laudo avaliatório, inclusive com comparecimento na própria residência do examinando. 

União Gaúcha monta GT para avaliar balanço patrimonial do IPE

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Publicado em Segunda, 19 Abril 2021 15:57

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública aprovou nesta segunda-feira (19/04) a criação de um Grupo de Trabalho (GT) dedicado a avaliação do balanço patrimonial do Instituto de Previdência do Estado (IPE). O GT será composto pelos representantes da entidade no Conselho de Administração do IPE Saúde, Ives Leite Lucas (Afocefe) e Kátia Terraciano Moraes, pelo presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio e pelo secretário-geral da União Gaúcha, Felipe Leiria (Ceape). 

O grupo deve debater temas importantes que envolvem os patrimônios que hoje estão ligado ao IPE. Segundo Olympio, os imóveis do instituto são um assunto conhecido das entidades classistas, que há tempo lutam pela não alienação desses espaços. “O patrimônio do IPE tem valor para os servidores públicos do Estado e a privatização desses imóveis não pode ser feita sem debates que envolvem o Conselho de Administração e o funcionalismo”, critica.

Para Kátia, temas de alta relevância como esses precisam também ser pautados com atenção no Conselho de Administração. Seis meses após a posse, o colegiado ainda não conseguiu estabelecer uma linha de trabalho que una os representantes do governo e das entidades. “O conselho paritário do IPE precisa debater com detalhes os itens abordados e para isso é necessário cautela e tempo”, aconselha a presidente do Sinapers.

Os encontros do GT acontecerão de forma on-line via plataforma Zoom. Os conselheiros presentes serão responsáveis por estabelecer uma linha de trabalho para os debates acerca dos patrimônios do IPE.

Anteprojeto do Plano de Carreira dos Servidores é apresentado aos operadores do Direito

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Publicado em Sexta, 16 Abril 2021 12:57

Integrantes da Administração participaram hoje do webinário “Apresentação do Projeto de Reestruturação do Poder Judiciário”, destinado ao Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e OAB do Rio Grande do Sul. O tema abordado foi o Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, aprovado na semana passada pelo Órgão Especial e que será encaminhado em breve ao Legislativo gaúcho. O evento virtual contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, do Defensor Público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Estilac Xavier, e do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, a realização da videoconferência faz parte dos avanços na interlocução entre o Judiciário e os operadores do Direito. “O Plano de Carreira é uma conquista muito importante para todos nós, e também irá beneficiar a nossa sociedade, com uma estrutura mais adequada aos tempos modernos”, disse ele. “Consideramos fundamental que os operadores do Direito tomassem conhecimento dos principais pontos da proposta antes do seu envio à Assembleia”, afirmou o magistrado.

Durante o evento, o presidente da Comissão de Elaboração do Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário, desembargador Eduardo Uhlein, fez uma apresentação sobre os principais pontos do anteprojeto, reiterando a necessidade do PCCS ao Judiciário. “A proposta rompe com o paradigma dos cargos sem mobilidade reservados a uma e a outra instância com regimes jurídicos e valorização distintos”, disse ele, destacando que a matéria não irá proporcionar aumento de despesas ao Judiciário.

A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, elogiou o trabalho desenvolvido pela Comissão do PCS, afirmando que a atual Administração está promovendo os avanços que há muito tempo eram aguardados pelos servidores para o aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos aos jurisdicionados. O presidente do Conselho de Comunicação Social, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que também integra a Comissão do PCCS, lembrou do grande desafio enfrentado pelo grupo em decorrência da aprovação da Lei Complementar 173 pelo Congresso Nacional, no primeiro semestre de 2020, também conhecida como Plano Mansueto, surgida em consequência da crise fiscal desencadeada pela Covid-19. “Conseguimos superar as adversidades e trabalhamos um consenso com os servidores, sempre atuando com muita transparência e valorização”, afirmou.

Também participaram do evento virtual a 1ª vice-presidente do TJRS, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, o 2º vice, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, o 3º vice, desembargador Ney Wiedemann Neto, além dos presidentes do Conselho de Relações Institucionais, desembargador Francisco José Moesch, de Administração, Planejamento e Gestão, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e de Informática, desembargador Alberto Delgado Neto, além do desembargador Dilso Domingos Pereira, integrante da Comissão do PCCS. O evento contou ainda com a presença da Juíza-Corregedora Coordenadora Cristiane Hoppe, dos Juízes-Corregedores Max Akira Senda de Brito, Geneci Ribeiro de Campos e Rosane Wanner da Silva Bordasch, do Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Juiz Márcio André Keppler Fraga, e dos servidores que integram a Comissão do Plano de Carreira, Luciano José Martins, Luciane Nolasco Fialho, Marcelo Baptista Ceron, Sheron Garcia Vivian, Elise Reolon Magoga, Alex Soares de Mello e Simone Curth Farias.

Fonte: TJRS