Associação dos Servidores da Justiça do RS

Ato conjunto prorroga suspensão do expediente presencial e dos prazos processuais até o final deste mês

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Publicado em Quarta, 15 Maio 2024 17:45

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, e a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisch, assinaram, na terça-feira (14/5), o Ato Conjunto que prorroga a suspensão do expediente presencial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande e dos serviços judiciais até o dia 31/05, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, ficando mantido o serviço de plantão permanente.

A medida também determina a suspensão de todos os prazos processuais, jurisdicionais (cíveis e criminais) e administrativos, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição até 31/05. No período de suspensão determinado no Ato Conjunto, serão impulsionadas apenas as medidas de urgência, assim como os alvarás de levantamento de quantias, a fim de evitar a sobrecarga do sistema eproc. A iniciativa levou em consideração a necessidade de realização de um backup dos dados para a manutenção dos sistemas operacionais do TJ e que, para a realização de tal operação, é necessária a manutenção da estabilidade e integridade do eproc.

O Ato mencionou as decisões proferidas pelo CNJ, que determinaram a suspensão da contagem dos prazos processuais e das audiências e sessões de julgamento no período compreendido entre os dias 02 e 31 de maio de 2024, nos processos em que sejam parte o Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e, ainda, em todos aqueles que sejam oriundos das varas e tribunais sediados no Estado, ou cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na Seccional da OAB.

A iniciativa também citou os prejuízos causados pelo estado de calamidade pública decretada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e as graves consequências dos eventos climáticos, considerando também a inundação e a interdição do prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e dos prédios dos Foros Central I e II da Comarca de Porto Alegre, cujo acesso é restrito aos servidores que atuam para assegurar a manutenção dos serviços imprescindíveis.

Leia a íntegra do Ato neste link.

Fonte: TJRS
Imagem: TJRS 

Atendimento Provisório na Sede Administrativa

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Publicado em Quinta, 09 Maio 2024 15:38

 A ASJ INFORMA que, em razão da falta de energia elétrica e de água no prédio da Sede Administrativa, situada na Rua Vigário José Inácio, 630, Bairro Centro Histórico de Porto Alegre, se viu na contingência de mudar, provisoriamente, a parte administrativa para a Sede Campestre da ASJ, localizada na Avenida Juca Batista, número 2650, onde os associados poderão se dirigir para atendimento presencial, ou, se preferirem, pelo fone número (51) 3248 5476, ramal 103, ou (51) 98026 0332, no horário das 9h às 13h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Informa, por outro lado, que a Sede Campestre, nos dias 11 e 12/05 (sábado e domingo), permanecerá fechada.

Comissão de Gestão de Apoio aos servidores e estagiários realiza reunião e define primeiras ações

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Publicado em Quinta, 09 Maio 2024 14:20

Integrantes da recém criada Comissão de Gestão de Apoio para auxiliar servidores e estagiários se reuniram nesta terça-feira (7/5), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. O grupo irá coordenar ações para ajudar colegas com problemas decorrentes das chuvas que fizeram o Estado decretar calamidade pública. 

Por meio do Ato Nº 036/2024-P, da Presidência do TJRS, publicado em 7/5, essa Comissão vai ficar responsável por estabelecer o fluxo dos pedidos de ajuda, gerenciar o cadastro daqueles que precisarem de apoio, bem como a gestão dos insumos e distribuição de bens arrecadados, entre outras atribuições. A primeira medida do grupo foi criar uma conta para arrecadar fundos em benefícios dos servidores e estagiários atingidos pelas enchentes. 

O PIX solidário foi criado em conjunto com Associação dos Juízes do RS (AJURIS), Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS (SINDJUS), Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) e Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (ASTEC). O número é: 51 980260332. O nome que aparecerá será da Associação dos Servidores da Justiça do RS. 

O Presidente da Comissão, 2º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, disse que estão sendo estudadas outras alternativas de auxílio e destacou a importância da iniciativa. "Falamos hoje da criação desse projeto Família Judiciária, para aproximar pessoas que querem ajudar às que precisam de ajuda", salientou o magistrado que frisou a ligação entre a Comissão com o gabinete de crise já existente no Tribunal de Justiça. 

Um dos assuntos da pauta da reunião foi a autorização extraordinária da Presidência para conversão das férias e das licenças-prêmio pendentes em pecúnia. Até agora, a Direção de Gestão de Pessoas (DIGEP) já recebeu 765 pedidos com relação às férias e 228 referentes às licenças. A DIGEP será a responsável por receber as demandas e fazer a triagem para encaminhar à Comissão, que fará a avaliação da prioridade e necessidade do imediato atendimento da situação apresentada ou a possibilidade de atendimento o mais breve possível. 

Uma outra forma de ajudar a identificar os colegas que precisam de ajuda é por meio de um formulário já criado pela Direção de Gestão de Pessoas. Então, além do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., a identificação da situação de servidores e estagiários com problemas em razão das chuvas em todo o Estado pode ser feito pelo preenchimento do formulário disponibilizado pela DIGEP. 

Acesse o formulário: DIGEP - Gestão de crise 

Até o fim desta terça-feira, mais de 300 formulários já haviam sido preenchidos. A Comissão de apoio se reúne novamente na próxima quinta-feira (9/5), de forma presencial, mas permanece atuando de forma virtual. 

Participaram da reunião também a Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, o Juiz Assessor da 2ª Vice-Presidência Antonio Carlos de Castro Neves Tavares, a Juíza-Corregedora Taís Culau de Barros, as Juízas de Direito Cristiane Hoppe, Geneci Ribeiro de Campos, o Assessor da Presidência de Relações Institucionais, Ivandre de Jesus Medeiros, a Diretora da Direção de Gestão de Pessoas, Luciana Carvalho Azambuja, o Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, Luís Felipe Schuch Colvara, a Diretora de Logística, Elisa Ferreti, e o Secretário de Segurança Institucional, Coronel Carlos Roberto Guimarães Rodrigues.

Com informações do TJRS
Créditos da imagem: Eduardo Nichele/TJRS