Associação dos Servidores da Justiça do RS

Banqueiros e economistas pedem medidas efetivas de combate à pandemia em carta aberta

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Publicado em Segunda, 22 Março 2021 12:16

Grandes economistas e banqueiros do país assinaram e divulgaram no último domingo (21/03) uma carta aberta em que pedem medidas mais eficazes para o combate à pandemia de coronavírus. Entre as quase 300 assinaturas estão ex-presidentes do Banco Central, como Armínio Fraga, Affonso Celso Pastore, Gustavo Loyola e Ilan Goldfajn e ex-minitros da Fazenda, como Pedro Malan, Marcílio Marques Moreira e Ruben Ricupero.

Nomes ligados ao mercado financeiro, como Octavio de Barros (antigo economista-chefe do Bradesco), Solange Srour (economista-chefe do Credit Suisse), José Olympio Pereira (presidente do Credit Suisse) e Pedro Moreira Salles (co-presidente do conselho de administração do Itaú Unibanco) -a família Moreira Salles também controla a CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) e é dona do Instituto Moreira Salles e da Revista Piauí.

Outros grandes nomes, como Ana Carla Abrão, Bernard Appy, Carlo Góes, Demósthenes Madureira de Pinho Neto, Elena Landau, Flávio Ataliba, Márcio Holland, Marisa Moreira Salles, Octaviano Canuto, Paulo Hartung, Samuel Pessôa, Vinícius Carrasco, entre outros, também aparecem.

Na carta, economistas e banqueiros afirmam que a situação econômica e social trazida pelo agravamento da pandemia é desoladora e pode insurgir uma nova contração da atividade no primeiro trimestre deste ano. Além do ritmo lento e da insuficiência das vacinas no país diante do risco de surgimento de novas cepas do vírus, a carta também traz ponderações sobre a necessidade de limitação da mobilidade e sobre o custo que a pandemia já teve para o Brasil.

O cálculo mostra que a consequente redução da atividade custou uma perda tributária de R$ 58 bilhões só no âmbito federal, enquanto o atraso da vacinação irá custar R$ 131,4 bilhões aos cofres públicos em 2021 em termos de produto ou renda não gerada e supondo uma recuperação retardatária em dois trimestres. “Estamos no limiar de uma fase explosiva da pandemia e é fundamental que a partir de agora as políticas públicas sejam alicerçadas em dados, informações confiáveis e evidência científica. Não há mais tempo para perder em debates estéreis e notícias falsas. Precisamos nos guiar pelas experiências bem-sucedidas, por ações de baixo custo e alto impacto, por iniciativas que possam reverter de fato a situação sem precedentes que o país vive”, afirmaram em carta.

Entre as quatro medidas citadas na carta como indispensáveis para o combate à pandemia, estão a aceleração do ritmo de vacinação, o incentivo do uso de máscaras – tanto com distribuição gratuita quanto com orientação educativa -, a implementação de medidas de distanciamento social e a criação de um mecanismo de coordenação do combate à pandemia em âmbito nacional orientado por uma comissão de cientistas e especialistas.

Confira a carta: https://docdro.id/vaD0MS4

Fonte: Paraná Portal/Folha Press
Foto: Freepik

Pública fecha com chave de ouro o seu Congresso Virtual

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Publicado em Segunda, 22 Março 2021 11:54

“O Brasil que precisamos: um projeto de Nação”, a partir de sexta-feira (20/03) entrou em ação e foram muitas as contribuições dos representantes das entidades filiadas à Pública nas extensas discussões, principalmente nos dias 19 e 20 de março, quando foi apresentado o texto-tese para ser debatido, promovendo um debruçamento sobre os temas de maior relevância e que serão a base para as lutas em favor do serviço público, seus servidores e da sociedade brasileira.  A Pública conseguiu reunir nesse evento suas cabeças pensantes, muitos dos que ao longo de seus cinco anos de existência vêm trabalhando na defesa intransigente da manutenção dos serviços públicos de qualidade.

O momento da realização desse Congresso foi emblemático, pois há urgência de uma união de forças para combater todas as maldades do governo federal, que ao longo de sua gestão tem intensificado verdadeiros ataques aos direitos constitucionais dos servidores.

Vivemos um período crítico na Saúde com a pandemia do Coronavírus, que também foi conteúdo debatido durante o evento, afinal a Pública Central do Servidor reúne regularmente as Públicas Estaduais e as Entidades filiadas em atos e manifestações pró-Brasil, atuando junto ao Congresso Nacional e aos parlamentares em todo o país.

Assim, com uma congruência de pensamentos colocados “à mesa”, os debatedores forjaram um documento que norteará as ações que buscarão influenciar os agentes políticos em suas atuações como representantes das populações brasileiras.  Foram quatro dias de muito entusiasmo com a certeza do início da construção de novos e bons caminhos em busca de um serviço público mais forte e de uma sociedade mais justa.

Fonte: Pública Central do Servidor

STF cassa imposto de renda sobre juros de servidores

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Publicado em Quinta, 18 Março 2021 14:08

Por dez votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela não cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), após reconhecimento judicial, sobre juros moratórios recebidos por servidores após atraso no pagamento. Ou seja, com a decisão, o governo federal não poderá debitar o IRPF nos juros de ações judiciais que cobram a diferença salarial. A maioria do plenário seguiu a tese do relator, ministro Dias Toffoli, que argumentou que os esses valores oriundos de verbas trabalhistas têm como finalidade reparar danos e não devem acarretar acréscimo patronal. O julgamento, que terminou na última sexta-feira (12/03), ainda pode ser questionado pela União.

A assessoria jurídica da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) classificou a decisão como positiva, visto que a cobrança do IRPF sobre os juros prejudicava diretamente a categoria. “Não tem sentido tributar resultados legais de decisão judicial, como os juros moratórios incidentes pelo não pagamento no tempo devido, pois não se trata de verba vencimental. Esses juros não têm caráter alimentar, remuneratório, mas sim indenitário”, defende o advogado da entidade, Dr. José Vecchio Filho.

A Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), entidades que a ASJ é filiada, haviam ingressado na ação como amicus curiae, que tem como finalidade oferecer subsídio ao tribunal. O voto de Toffoli foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O ministro Gilmar Mendes foi o único de divergiu da deliberação, pois considerou a matéria infraconstitucional (inferior às regras previstas na Constituição) e, por tanto, não cabia ao STF decidir sobre o provimento. A ASJ segue aguardando o trânsito em julgado da decisão para poder avaliar quais ações judiciais realizadas pela associação podem ser beneficiadas pelo recurso.

Com informações Jota Info

Foto: Gil Ferreira - STF