Estrutura
Comissão do COJE aprova Plano de Carreira
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- Publicado em Quinta, 17 Dezembro 2020 16:32
Os desembargadores que integram a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) aprovaram na quarta-feira (16/12) o anteprojeto de lei do Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. A proposta dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas e a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações da categoria. O anteprojeto segue agora para votação no Conselho da Magistratura (COMAG), para após ser remetido ao Órgão Especial e, posteriormente, à Assembleia Legislativa (AL). A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak foi a relatora do expediente. “Este anteprojeto teve a aceitação dos servidores, com os quais a Administração tem o maior compromisso, e que devem ter uma carreira digna. Por isso, temos que eliminar distorções e diferenças”, afirmou.
Durante a discussão da proposta, houve dois momentos de divergências de opiniões. O primeiro foi em relação ao status da lei, se deveria ser considerada ordinária ou complementar. O outro atingiu a exigência de curso superior para o cargo de Oficial de Justiça Estadual. Desta forma, foi mantida a proposta da Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, que propõe o nível superior em qualquer área para o cargo. O voto da relatora acompanhou a sugestão da comissão e foi seguido pelo presidente da COJE e 2º vice-presidente do TJ, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório e pelo desembargador João Batista Marques Tovo. Votaram pela alteração da proposta os desembargadores Niwton Carpes da Silva, Rosaura Marques Borba e José Ricardo Coutinho Silva. Com o empate, prevaleceu o voto de qualidade do presidente da comissão. No entanto, a situação ainda poderá voltar ao debate na votação da COMAG e do Órgão Especial.
Pleitos supervenientes, que foram apresentadas pelos interessados, a partir do texto-base da Comissão do Plano de Carreira, como os dos Médicos Judiciários e Psiquiatras, Oficias Ajudantes, Auxiliares de Serviços Gerais, Comissários de Vigilância e Oficiais de Justiça, que não foram acolhidas, decisão essa acompanhado pelos Membros da Comissão do COJE.
Ao final da votação, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, agradeceu à comissão pela rapidez na tramitação do anteprojeto, o que contribui de forma importante para os encaminhamentos internos do Plano de Carreira antes de ser enviado à AL. “É um tempo de grande aflição para todos em função da pandemia de Covid-19, do isolamento social, e, no caso dos servidores da justiça, do agravamento advindo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que colocam em risco avanços já garantidos à categoria. No entanto, a Administração, ao implementar uma rápida tramitação no anteprojeto, aponta para um horizonte de que ainda há espaço para a criação de um Plano de Cargos e Carreiras que permita valorização dos servidores e qualificação do serviço público”, ponderou.
O julgamento acusou o seguinte resultado: “Por maioria, aprovaram o anteprojeto do plano de carreira com as retificações e complementações registradas pela Relatora, vencido em parte o Des. Niwton Carpes da Silva, que votou pela conversão do anteprojeto de lei ordinária em lei complementar e pela exigência de escolaridade mínima de bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça Estadual, acompanhado pela Desa. Rosaura Marques Borba e pelo Des. José Ricardo Coutinho Silva no último ponto, em relação ao qual foi proferido voto de qualidade pelo Presidente.”
Com informações do TJRS
Crédito da foto: Mário Salgado
Comissão de Educação aprova realização de audiência pública sobre a PEC 289
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- Publicado em Terça, 15 Dezembro 2020 13:49
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (AL) aprovou nesta terça-feira (15/12) o requerimento da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e da Frente dos Servidores Públicos que reivindicava a realização de uma audiência pública para analisar a PEC 289/2020. O projeto prevê o congelamento nos investimentos essenciais dos serviços públicos do Estado por dez anos e compromete o repasse mensal da receita corrente líquida (duodécimo) aos poderes e instituições autônomas gaúchas. A sessão foi presidida pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT).
Apesar da audiência não ter data marcada para ocorrer, as entidades consideram a aprovação do requerimento um passo importante para a concretização de um debate democrático com a sociedade. Serão convidados a participar do encontro o Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o Secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurélio Santos Cardoso e o Secretário do Planejamento, Cláudio Gastal.
Conselho de Administração do IPE Saúde define lista tríplice para o cargo de Diretor de Relacionamento com o Segurado
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- Publicado em Segunda, 14 Dezembro 2020 17:44
A lista tríplice de representantes que dará origem ao cargo de Diretor de Relacionamento com o Segurado do IPE Saúde foi definida pelo Conselho de Administração da autarquia no dia 8 de dezembro. Os indicados Paulo Ricardo Gnoato, Raquel Fiori e Júlio Lopes foram os nomes escolhidos pelos conselheiros. A definição final, que ainda não tem data marcada para acontecer, ficará sob responsabilidade do governador do Estado, Eduardo Leite. O Conselho de Administração é um órgão consultivo e deliberativo do Instituto de Previdência do Estado (IPE), constituído de 12 membros e respectivos suplentes, sendo seis representantes do governo do RS, indicados pelo Executivo em composição com os demais Poderes, e seis representantes dos segurados, indicados pelas entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública, pela Federação Sindical de Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs) e pelo Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato).
Em reunião virtual nesta segunda-feira (14/12), os representantes da União Gaúcha que integram o colegiado do IPE, Katia Terraciano Moraes (Sinapers) e Ives Agamenon Leite (Fasp), relataram o momento da eleição que resultou na lista tríplice. Para Katia, apesar do Conselho de Administração ter sido empossado em outubro, ainda existe muito trabalho e debate para serem construídos no próximo ano. “Nossa atuação apenas começou e teremos um longo projeto de construção pela frente, por isso estamos vigilantes”, afirmou.
Presente no encontro, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, alertou que o IPE Saúde corre sérios riscos de sofrer uma privatização do sistema, que só poderá ser evitada com a união das entidades classistas que representam os segurados. “Existe um projeto nacional de desvalorização dos órgãos públicos e a união dos servidores e entidades é fundamental para combater esse ataque que ocorre nas entrelinhas”, apontou.
O Conselho de Administração do IPE Saúde é composto pelos representantes do Estado Marcus Vinícius Vieira de Almeida, Mauro Luciano Hauschild, Thiago Dapper, Álvaro Panizza Salomon Abi Fakredin (AL-RS), João Ricardo dos Santos Costa (TJ-RS) e Maria Cristina Cardoso Moreira de Oliveira (MP-RS). Já os representantes dos segurados são Katia Terraciano Moraes e Ives Agamenon Leite Lucas, da União Gaúcha, Marcia Elisa Pereira Trindade e Antonio de Padua Vargas Alves, da Fessergs, e Vera Maria Lessês e Antônio Alberto Andreazza, do CPERS.
Recesso União Gaúcha
A partir desta segunda-feira (14/12), a União Gaúcha entra em período de recesso para as reuniões ordinárias até 1º de fevereiro. No entanto, os conselheiros ainda poderão se encontrar neste período através de reuniões extraordinárias, que serão convocadas dependendo da necessidade.
ASJ segue na diretoria da CNSP para o triênio 2021/2023
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- Publicado em Terça, 08 Dezembro 2020 14:43
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, foi indicado para o cargo de vice-presidente da 1ª Região (Santa Catarina e Rio Grande do Sul) da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) para o triênio 2021/2023. A decisão foi tomada após a reeleição do presidente da entidade, Antonio Tuccilio, que assume um novo mandato a partir do próximo ano. Os representantes Elísio Gonzaga da Silva (presidente da AFFIM) e Amaro de Mello Vasconcellos (presidente da Fesiaspe) foram eleitos como o 1º e o 2º vice-presidentes, respectivamente.
Confira a chapa eleita completa:
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente: ANTONIO TUCCILIO
1º Vice Presidente: ELISIO GONZAGA DA SILVA
2º Vice Presidente: AMARO DE MELLO VASCONCELLOS
Diretora de Assuntos da Área Federal: LUCIENI PEREIRA DA SILVA
Diretor de Assuntos Municipais: RAFAEL RODRIGUES AGUIRRIZÁBAL
Secretário Geral: LUIZ MANOEL GERALDES
1º Secretário: MAURO RODRIGUES PINTO
Diretor Financeiro: WAGNER DALLA COSTA
Diretora Adjunto de Finanças: LIZABETE MACHADO BALLESTEROS
Diretor Jurídico: JULIO BONAFONTE
Diretor de Imprensa e Divulgação: GASPAR BISSOLOTTI NETO
Diretora de Assuntos Parlamentares: RITA AMADIO DE BRITO ANDRADE FERRARO
Diretor de Assuntos Internacional Integração: VALDIR SUZANO
Diretor de Assuntos da Área Estadual: JOÃO CARLOS MILANI SANTOS
CONSELHO FISCAL
Titulares: Gilmar Belluzzo Bolognani, Carlos Roberto Martins de Lima e Nivaldo Campos Camargo
Suplentes: Claudio Rosa Leopoldino, Eduardo Pereira Quadros Souza e Oscar Antonio Klos
VICE-PRESIDENTES REGIONAIS
De acordo com o Estatuto da CNSP, o presidente eleito indicou os vice-presidentes regionais da entidade. São eles:
PAULO SEBASTIÃO GONÇALVES OLYMPIO – Vice-Presidente 1ª Região – Rio Grande do Sul e Santa Catarina
ÁLVARO MIGUEL RYCHUV – Vice-Presidente 2ª Região – Paraná e Mato Grosso do Sul
JOSÉ GOZZE – Vice-Presidente 3ª Região – São Paulo
DERLY ÁVILLA CORRÊA – Vice-Presidente 4ª Região – Rio de Janeiro e Espírito Santo
MANOEL DO NASCIMENTO VERÍSSIMO – Vice-Presidente 5ª Região – Mato Grosso e Rondônia
JOSÉ CARLOS COSENZO – Vice-Presidente 6ª Região – Minas Gerais
CARLOS KAUARK KRUSCHEWSHY – Vice-Presidente 7ª Região – Bahia e Sergipe
LUCIANO ALBUQUERQUE FLORÊNCIO – Vice-Presidente 8ª Região – Alagoas, Pernambuco e Paraíba
DJALMA PIRES – Vice-Presidente 9ª Região – Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí
ADHERBAL SILVA POMPEO – Vice-Presidente 10ª Região – Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima e Amapá
JOÃO BATISTA TEIXEIRA – Vice-Presidente 11ª Região – Goiás, Tocantins e Distrito Federal
Com informações CNSP
