Estrutura
Privatização da CEEE preocupa colegiado da União Gaúcha
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- Publicado em Terça, 24 Novembro 2020 14:11
A intenção do governo estadual de privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul tem levantado preocupações aos conselheiros da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Nesta segunda-feira (23/11), o colegiado esteve reunido para debater os problemas técnicos que envolvem a venda da companhia. Na última semana, o governo fez movimentações importantes para efetivar a entrega da empresa à iniciativa privada, como o rompimento com o fundo de aposentadoria dos funcionários. A União Gaúcha sustenta que há alternativa para a estatal, pois existe uma disputa de R$ 8 bilhões com a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O ex-presidente da CEEE e especialista em administração financeira Gerson Carrion de Oliveira considera que há um planejamento de definhamento para privatizar a companhia, que já registrou uma redução de 42% em investimentos. O servidor público, que possui 40 anos de atuação no setor elétrico estadual e nacional, pondera que falta uma auditoria fiscal profunda na autarquia. “Existe solução para a CEEE, e não é de hoje”, criticou.
Para o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) Luís Felipe Silveira Difini a venda da CEEE gera muitas dúvidas para a população gaúcha, devido à ausência de transparência por parte do governo do Estado. A partir dos apontamentos realizados na reunião, a União Gaúcha deliberou que buscará aplicar as ações populares contra a privatização e tentará uma aproximação com a Famurs, que representa os interesses dos municípios.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, destaca que a privatização da CEEE mostra a intenção do governo estadual em entregar as concessões públicas ao ambiente privado, tirando o poder decisório das mãos dos gaúchos. Além disso, a falta de esclarecimentos das contas da companhia abre precedentes para questionar como o processo de venda está sendo efetuado. “A privatização está sendo realizada sem a presença dos gaúchos e servidores nessa decisão, mostrando que o governo não deseja incluir a representatividade da população nessa privatização”, pontua.
Julgamento da ADI 3538 mantém reajuste dos servidores da justiça
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- Publicado em Sexta, 13 Novembro 2020 12:38
Nas primeiras horas desta quarta-feira (10/11), foi finalizado o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3538, que questionava a recomposição salarial de 8,69% concedida aos servidores da justiça durante a gestão do ex-governador Germano Rigotto (MDB), em 2005. A maioria (9 X 1) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para garantir que os servidores tenham o pagamento mantido até a sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros.
No dia 30 de outubro, a Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) já havia registrado uma vitória na ADI, quando o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os embargos declaratórios propostos pela entidade. Nos demais dias, os outros Ministros acompanharam o Relator, com exceção do Ministro Marco Aurelio. Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, a decisão representa uma vitória à categoria, que há anos aguardava pelo resultado. “Ainda temos uma segunda ADI que discute um reajuste de 2016 (8,13%). Precisamos achar uma solução para a valorização salarial que priorize o esforço e trabalho dessa categoria que se dedica profundamente ao Poder Judiciário do Estado”, afirma.
A ADI 3538, movida pelo governo Rigotto, era direcionada a Lei n° 12.299/2005. Na época, o projeto chegou a ser vetado pelo Executivo, mas o veto foi derrubado e a Lei aprovada na Assembleia Legislativa. O julgamento tramitou por 15 anos no STF.
União Gaúcha recebe candidatos a prefeito e vice-prefeito
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- Publicado em Segunda, 09 Novembro 2020 16:41
Com menos de uma semana para as Eleições Municipais, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública recebeu nesta segunda-feira (9/11) os candidatos a prefeito Júlio Flores (PSTU) e o candidato a vice-prefeito na chapa com Rodrigo Maroni, Beto Mendonça (PROS). O encontro foi destinado a debater plataformas de governo, tirar dúvidas e esclarecer propostas. Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, o voto é a principal arma de mudança que a população possui em suas mãos. “A democracia é um direito que deve ser valorizado. Estamos chegando perto da data em que precisaremos escolher nossos futuros representantes municipais e conhecer cada candidato é importante para esse processo”, argumentou.
O candidato Júlio Flores, que concorre ao pleito na Prefeitura Municipal pelo PSTU, defendeu que pretende revogar todas as medidas tomadas pelo governo de Nelson Marchezan Jr., principalmente as que ataquem diretamente os professores e rotinas nas escolas municipais. Natural de São Borja (RS), Flores é professor de matemática na rede pública de Porto Alegre e tem como vice-prefeita a servidora aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Vera Rosane de Oliveira. O candidato, que é contra a privatização da saúde, propõe uma Reforma Urbana ao município. “Buscamos atender os mais pobres, que muito pouco ou nada tem”, destacou.
O auditor fiscal e ex-diretor geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Beto Mendonça, é vice-prefeito na chapa do candidato Rodrigo Maroni (PROS). Com uma plataforma que preserva abertamente a vida dos animais, a chapa também defende a inclusão de uma nova política. Para Mendonça, Maroni é um candidato íntegro e coerente. Além disso, Mendonça também destacou o trabalho dos auditores fiscais como fiscalizadores do Estado. “O Tribunal de Contas possui um papel fundamental para o município, até para entendermos porque a passagem de Porto Alegre é uma das mais caras das capitais”, apontou.
Hacker criptografou todos os processos e e-mails do STJ
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- Publicado em Quinta, 05 Novembro 2020 19:32
O hacker que invadiu o Superior Tribunal de Justiça criptografou todo o acervo de processos da corte, informou ao Bastidor uma fonte com conhecimento direto do ataque. Bloqueou o acesso também às caixas de e-mail de ministros da corte. Todos os dados e sistemas que estavam nos servidores do STJ foram criptografados. O hacker conseguiu criptografar até mesmo os backups dos dados da corte. Hoje, quinta-feira (05/11), quase 48 horas após o ataque, o STJ não existe virtualmente.
Técnicos do tribunal e peritos de empresas terceirizadas não conseguiram quebrar até agora a criptografia - e talvez nunca consigam. Neste momento, a íntegra do acervo do segundo tribunal mais importante da República está bloqueada e indisponível.
Trata-se, seguramente, do mais grave ataque digital já cometido contra um órgão de estado do Brasil.
Fonte: O Bastidor
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
