Estrutura
União Gaúcha recebe mais candidatos às eleições municipais
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- Publicado em Terça, 03 Novembro 2020 19:27
Seguindo a programação de conhecer as propostas dos candidatos às eleições municipais, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública recebeu nesta terça-feira (3/11) mais três representantes que concorrem ao pleito de vereador e prefeito em Guaíba e Porto Alegre: Daniela Peretti (PSOL), Lino Abel Nunes (PODEMOS) e Montserrat Martins (PV). Segundo o presidente da União Gaúcha, desembargador Carlos Martinewski, a ação tem como objetivo conhecer as plataformas dos candidatos que defendem abertamente o funcionalismo público. “Essas eleições podem trazer uma maior representatividade ao serviço público, mas para isso é necessário que sejamos protagonistas nesse processo”, afirmou.
A primeira convidada da sabatina foi a professora Daniela Peretti, que concorre à Câmara de Vereadores em Guaíba. A representante do PSOL é servidora pública no magistério estadual há 25 anos e já esteve como diretora no CPERS, em 2011. “A educação no Brasil ainda não sofreu a revolução que esperamos. Sou a favor de uma educação integral que trabalhe em conjunto com a cultura, lazer e esporte. Muitas escolas hoje não possuem nem um ginásio adequado”, apontou. Além disso, Daniela também foi conselheira no Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado (IPE), antes da sua reestruturação. No cargo, a servidora afirma que lutou pela defesa da previdência e saúde do funcionalismo.
O auditor fiscal Lino Abel Nunes integra o funcionalismo estadual há 20 anos e concorre ao cargo de vereador em Porto Alegre. O candidato do Podemos, que atualmente é presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (ASTC), defende que não existe Estado sem serviço público. “Sabemos que hoje no país político é sinônimo de benefícios e nosso projeto luta justamente contra isso”, reforçou.
O último convidado da reunião foi o candidato a prefeito de Porto Alegre Montserrat Martins (PV), que defendeu uma cidade sustentável, turística e com geração de empregos. Aos 61 anos, Martins concorre pela segunda ao cargo. O candidato, que é advogado, médico e escritor, explicou que pretende investir no trabalho efetuado pelas secretarias estaduais. “Uma secretaria de extrema importância é a de Parceria Estratégicas, mas ao nosso ver é necessário incluir a captação de recursos nela. É essencial que o município desenvolva projetos que estejam aptos para arrecadar verba, pois as vezes perdemos espaços por não apresentar essas propostas”, ponderou. Além disso, Martins também destacou que irá propor a educação em turno integral, com mais esporte e lazer para os alunos que participem do contra turno.
ASJ Informa: ADI 3538 iniciado o julgamento
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- Publicado em Sexta, 30 Outubro 2020 12:22
Embargos declaratórios acolhidos parcialmente
A ASJ informa que, iniciado o julgamento virtual aos primeiros minutos do dia de hoje (30/10), o voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes, acolheu, parcialmente, os embargos declaratórios opostos pela ASJ e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, como segue:
“A requerente demonstra mero inconformismo com a decisão, motivo pelo qual não acolho o pedido principal dos embargos de declaração da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Quanto ao pedido subsidiário da Assembleia Legislativa e aos embargos de declaração opostos pela Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), que postulam a modulação dos efeitos da decisão, reconheço a omissão apontada pelos embargantes.
De fato, a questão da modulação dos efeitos não foi abordada no voto embargado. Nas razões dos embargos, as recorrentes alegam que os servidores beneficiados indevidamente pela lei declarada inconstitucional agiam de boa-fé e gozavam de confiança legítima na manutenção da remuneração.
Desse modo, considerando o longo prazo decorrido entre a propositura da ação e seu julgamento, entendo que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade devem ser modulados para salvaguardar a boa-fé dos servidores afetados pela decisão. Ressalto que esta Corte já se pronunciou pela modulação dos efeitos em casos semelhantes ao dos autos. Confiram-se, a propósito: ADI 3.840, de minha relatoria, DJe 17.6.2020; ADI 3.782, de minha relatoria, DJe 17.6.2020; ADI 3.199, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe 11.5.2020.
Ante o exposto, voto por acolher em parte os embargos de declaração, apenas para modular os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade, de modo a garantir que os servidores tenham o pagamento do valor correspondente ao reajuste mantido até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos a eles.”
A ASJ aguarda, agora, pelos demais nove votos a serem proferidos, até o dia 10 de novembro (visto que a matéria está sendo apreciada em plenário virtual), para ver se a decisão pode evoluir para o pedido subsidiário apresentado tanto pela assessoria jurídica da ASJ como pela Assembleia Legislativa no sentido de que seja concedido de 12 a 24 meses para a elaboração de legislação retificativa dos salários dos servidores como já ocorreu, por exemplo, no caso da ADI 3666/DF, referida nos embargos declaratórios apresentados.
Presidente do TJ destaca importância da rapidez na tramitação do Plano de Carreira
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- Publicado em Sexta, 30 Outubro 2020 12:07
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, encaminhou na tarde desta quinta-feira (29/10), em caráter de urgência, à Comissão do Código de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (Comissão do COJE), o anteprojeto de lei do Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. A matéria teve parecer final favorável da Assessoria Especial Administrativa e agora será analisada pela Comissão do COJE, liderada pelo 2º vice-presidente, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório. O anteprojeto também deverá ser analisado pelo Conselho da Magistratura e Órgão Especial antes de seu encaminhamento ao Legislativo.
O desembargador Voltaire enfatizou a importância da rapidez na tramitação da proposta, que foi entregue à presidência em recente cerimônia, no Plenário Pedro Soares Muñoz. “Reafirmo que estamos empenhados em proporcionar ampla agilidade no que se refere à tramitação da matéria, para que possa ser encaminhada logo ao Parlamento, cumprindo com um dos compromissos desta Administração, buscando valorizar o quadro de servidores do Poder Judiciário”, ponderou.
Fonte: TJRS
Crédito: Camila Domingues
Dia do Servidor Público
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- Publicado em Quarta, 28 Outubro 2020 12:53
Nesta quarta-feira (28/10), é comemorado o Dia do Servidor Público. A data reforça a importância dos funcionários públicos que dedicam seu trabalho às instituições no âmbito municipal, estadual e federal. A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) presta sua homenagem a esses trabalhadores. Seja no presencial ou no virtual, seguimos lutando em defesa do serviço público. #DiaDoServidor #SouServidorPúblico
