Associação dos Servidores da Justiça do RS

ASJ Informa: ADI 3538 pautada para julgamento virtual

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Publicado em Segunda, 26 Outubro 2020 16:16

A ASJ informa que a ADI 3.538 voltou a tramitar e está pautada para julgamento virtual no período de 30/10 a 09/11/2020. No foco, o exame dos embargos declaratórios opostos pela ASJ e a ASSEMBLEIA, em 21/08 e 24/08, respectivamente, as quais foram, somente em 14/10/2020, juntadas aos autos. 

Chama a atenção que, 15/10/2020, o acórdão do julgamento virtual de 21/05, que julgou procedente a ação e determina a desconstituição da lei que concedeu reajuste de 8,69%, em março e agosto de 2005, foi republicado, em razão de incorreções no DJ. 

Diante da republicação, a ASJ agiu junto à Administração do TJ e a Procuradoria da Assembleia, ao mesmo tempo que acionou a assessoria jurídica da entidade para apresentar petição de ratificação dos embargos anteriormente apresentados, os quais tratam da obtenção de efeitos modulatórios ao acórdão ora republicado.

Registra-se, assim, que houve, em 19/10/2020, o ingresso de duas petições (uma da ASJ e outra da Assembleia) ratificando os anteriores embargos declaratórios opostos. Aguarda-se, agora, os desdobramentos que o julgamento virtual de 30/10 irá determinar.

Por outro lado, a ADI 5562 encontra-se conclusa com o novo Relator (Dias Toffoli) em função de redistribuição. Essa ação objetiva desconstituir reajuste de 8,13%, a partir de janeiro/2016. Somadas as duas ações, o percentual de desconstituição fica em 17,54%.

Servidores públicos candidatos à Câmara Municipal de Porto Alegre expõem suas propostas em reunião da União Gaúcha

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Publicado em Segunda, 26 Outubro 2020 15:46

Nesta segunda-feira (26/10), os conselheiros da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública conheceram as propostas de três candidatos a vereador de Porto Alegre: Luciano Zini (PDT), Paulo Klein (PSD) e Adriana Collares (PSOL). Os convidados, que são funcionários públicos do Estado, tiveram à disposição um espaço aberto para expor ideias e percepções sobre o município e o serviço público. Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, essa sabatina é crucial para conhecer as principais plataformas de campanha dos candidatos. “Nesta eleição, Porto Alegre possui 846 candidatos a vereador e entre tantas opções é necessário conhecer os representantes que defendem o serviço público”, destacou.

O engenheiro químico Luciano Zini é servidor na Secretaria Estadual de Saúde do Estado e um defensor assíduo do direito à água tratada e encanada. Natural de Canela (RS), o candidato dedica-se desde 2015 à pesquisa científica na área de contaminação da água para consumo humano e impactos para a saúde. Além disso, o servidor também mantém uma trajetória ativa na luta em prol do funcionalismo, participando de manifestações e greves em busca de direito trabalhistas. “O servidor público é desvalorizado e a aposentadoria não condiz com os anos dedicados ao trabalho no Estado. É um absurdo a taxação dos servidores aposentados”, ponderou. 

O procurador Paulo Klein é outro candidato na lista de servidores que concorrem ao pleito na capital. O advogado atua há 23 anos no funcionalismo público e participa ativamente da Associação dos Procuradores do Rio Grande do Sul (Apergs). Para Klein, a privatização do DMAE é um dos pontos preocupantes que Porto Alegre enfrenta no momento. “Estou me candidatando para defender a carreira dos servidores públicos, quero fazer um contraponto a esse desmonte”, afirmou.

A última convidada desta semana foi a servidora pública Adriana Collares, que atua na Secretaria de Agricultura do Estado. A candidata, que é filha do ex-governador Alceu Collares, tem a educação como uma das suas principais bandeiras. Outro ponto defendido pela servidora é a construção de uma cidade segura para mulheres e crianças. “Queremos transformar Porto Alegre em um município para todos”, ressaltou.

União Gaúcha decide entrar como amicus curiae na ADI 6291

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Publicado em Segunda, 19 Outubro 2020 14:52

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública irá ingressar como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6291. A decisão foi discutida entre o colegiado na reunião virtual desta segunda-feira (19/10). A ADI, movida pelos partidos PT, PCdoB e PSOL, vai contra o dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 77/2019 do Rio Grande do Sul, que revogou a necessidade de plebiscito para a aprovação de lei sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). A ação segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, que realizou a leitura da ADI durante o encontro, a retirada do plesbicito representa uma quebra de direitos democráticos da sociedade, que tinha em suas mãos o poder de decisão sobre o futuro das estatais gaúchas. “O plebiscito é uma das ferramentas de soberania popular previstas na Constituição Federal e inseridas na Constituição deste Estado e a ADI busca retomar esse direito que foi retirado da população”, destacou.

Além disso, a União Gaúcha também deu início nesta semana aos encontros com os candidatos à prefeitura de Porto Alegre. Nesta segunda-feira, a entidade recebeu o candidato a vice-prefeito da chapa PT e PCdoB, Miguel Rossetto. Nas próximas semanas, os conselheiros devem contar com a presença da candidata a prefeita do PSOL, Fernanda Melchionna, e do candidato a prefeito do PSD, Valter Nagelstein.