Associação dos Servidores da Justiça do RS

Entidades realizam live conjunta sobre PCCS

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Publicado em Sexta, 02 Outubro 2020 13:28

Nesta sexta-feira (2/10), às 19h, as entidades ligadas aos servidores da justiça realizam uma live conjunta sobre o Plano de Carreira da categoria. O encontro virtual acontecerá após a reunião, às 14h, com a comissão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), onde serão definidas possíveis mudanças no anteprojeto.

A live será transmitida simultaneamente pelo Facebook da ASJ, Abojeris, Sindjus, Fenajud e Assejurs.

Acompanhe o encontro ao vivo aqui: https://www.facebook.com/asjrgsul/

TJRS aprova suspensão de prazos processuais, audiências e sessões no final do ano

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Publicado em Quarta, 30 Setembro 2020 16:32

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram a suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. Também foi aprovada a suspensão do expediente forense no período de 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021, conforme a Resolução n°02/2014-OE.

O relator do processo foi o Presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, que afirmou que a medida está prevista no novo Código de Processo Civil, no art. 220, “caput” e parágrafos: “Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. § 2º . Durante a suspensão do prazo, não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento. “Justifica-se, em face disso, a suspensão dos prazos processuais no interregno compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, período durante o qual não se realizarão audiências nem sessões de julgamento, por expressa disposição legal. Como se vê, a nova legislação processual, atenta para o que vinha ocorrendo, passou a disciplinar a suspensão dos prazos e dos atos processuais, dando tratamento uniforme para todos os tribunais”, destacou o Voltaire.

O magistrado ressaltou ainda a Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça, dispondo sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais. De acordo com o art. 3°, “caput”, a contagem dos prazos processuais será suspensa em todos os órgãos do Poder Judiciário, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

No voto, o desembargador Voltaire também afirma que “à exceção dos processos penais envolvendo réus presos, aos feitos criminais deverá ser aplicada a mesma determinação, incidindo, subsidiariamente, o Código de Processo Civil e demais fundamentos ora adotados”. Destaca também que a suspensão dos prazos atinge todas as esferas judiciais, inclusive os Juizados Especiais.

O atendimento das demandas urgentes durante o período do recesso forense será realizado pelo plantão.

Confira a íntegra da decisão no link: https://www.tjrs.jus.br/static/2020/09/Acórdão_suspensão-prazos-e-recesso-forense.pdf

Crédito: Camila Domingues
Fonte: TJRS

União Gaúcha mantém preocupação com gestão do IPE Saúde

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Publicado em Segunda, 28 Setembro 2020 15:41

Apesar do anúncio que o Conselho de Administração do IPE Saúde será constituído até 9 de outubro, o colegiado da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública segue preocupado com a gestão e destino do instituto. Na reunião ordinária desta segunda-feira (28/9), os dirigentes apontaram seus questionamentos referente ao encontro com o presidente da autarquia, Marcus Vinicius Vieira de Almeida, na última semana. Segundo o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Luís Fernando Alves da Silva, o gestor do IPE Saúde teve como propósito neutralizar o debate com as entidades, o que provocou inquietação nos conselheiros. “O meu temor enquanto defensor da saúde do servidor é estarmos caminhando para a privatização do IPE Saúde”, ponderou. 

O Conselho de Administração foi criado após a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS) em 2018, mas desde então segue esperando a nomeação do governo estadual. As cadeiras serão ocupadas por entidades que representam os servidores públicos e por indicações do Estado. Os nomes definidos pela União Gaúcha são Kátia Terraciano Moraes (Sinapers) e Ives Leite Lucas (Fasp). “Só podemos contar com a nomeação do conselho, pois não tenho nenhuma ilusão com a atual situação do instituto. A expectativa é que, sentando na cadeira do conselho, a gente possa contribuir para a construção de um projeto do IPE que nós vamos validar”, afirmou Kátia.

Para o secretário-geral da União Gaúcha, Felipe Leiria, a ideia do IPE Saúde mercantilizado já é uma realidade. “Precisamos começar a denunciar aonde vai parar esse projeto que está no instituto”, destacou. O colegiado da entidade definiu que, nas próximas semanas, o Grupo de Trabalho dedicado à saúde irá propor discussões para auxiliar na busca de argumentos que sustentem o perfil público e social da autarquia.