Associação dos Servidores da Justiça do RS

Nova Resolução altera critérios para o retorno gradual das atividades presenciais no Judiciário

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Publicado em Terça, 08 Setembro 2020 15:06

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou na noite desta segunda-feira (7/9) a Resolução 012/2020, estabelecendo a adoção do Sistema de Retorno Gradual das Atividades nas dependências do Judiciário, localizadas em municípios definidos com a bandeira vermelha pelo Sistema de Distanciamento Controlado do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Dessa forma, será mantido o retorno gradual que já estava vigorando na semana passada nos municípios que melhoraram a classificação de vermelha para laranja, porém agora retornaram para a vermelha, cuja cor, conforme a resolução anterior, determinava o Atendimento de Urgência com ênfase no trabalho remoto.

O novo documento, assinado hoje, determina que o Sistema de Atendimento de Urgência, com a suspensão da fluência dos prazos processuais físicos e eletrônicos, será implementado somente nas localidades que estiverem regidas pela bandeira preta ou Lockdown.

Como regra de transição, a Resolução prevê que as Comarcas incluídas em regiões que receberam bandeira vermelha na semana do dia 08/9 terão o retorno gradual, em regime de atendimento interno, até 13/9. Os prazos dos processos físicos fluirão normalmente a partir de 14/9, retornando o atendimento externo conforme a Resolução nº 010/2020-P.

Na Resolução, o Desembargador Voltaire considera que a medida foi necessária em decorrência da mudança de critérios de estabelecimento das bandeiras de cada região, inclusive com a criação da Cogestão Regional pelos municípios, argumentando que tal flexibilização estava criando muitas dúvidas sobre o funcionamento do Poder Judiciário nos municípios, bem como na contagem e fluência dos prazos.

Serão adotados todos os protocolos obrigatórios de segurança sanitária nas dependências dos prédios do Judiciário. A Resolução n º 012/2020, pode ser acessada neste link: https://www.tjrs.jus.br/static/2020/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-12.2020-P.pdf

Fonte: TJRS
Foto: NiseriN/iStock

Saiba como foi a retomada do atendimento no TJ e Foro Central

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Publicado em Terça, 08 Setembro 2020 14:53

Na última sexta-feira (4/9), foi retomado o atendimento aos operadores do Direito em Comarcas que ingressaram pela primeira vez na classificação de bandeira laranja, conforme do Modelo de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado.

Tribunal de Justiça

Responsável pelos procedimentos de entrega e restituição de carga de processos, a Central das Secretarias do Tribunal de Justiça Estadual (TJRS) registrou movimentação intensa. A unidade foi criada com o objetivo de evitar a circulação de pessoas no prédio do Tribunal de Justiça como forma de coibir o risco de contágio pelo Coronavírus. Segundo o Desembargador Ney Wiedemann Neto, 3º Vice-Presidente do TJRS, a Central das Secretarias é uma inovação dos serviços prestados aos advogados e demais operadores jurídicos, com o intuito de facilitar e agilizar a sua atuação profissional. "Com isso, torna-se possível devolver autos de processos em carga em um único local, que serão depois enviados pela equipe às respectivas secretarias. Igualmente, mediante prévia solicitação, poderão ser retirados em carga autos de processos de várias secretarias, todos de uma só vez e em um único local".

O servidor Ronildo Machado Ferreira, Auxiliar de Serviços designado para a Central, destaca que a medida agiliza os trâmites, uma vez que parte do atendimento é virtual. Ele relata que o primeiro dia de trabalho foi movimentado, em especial na primeira hora da tarde, porém, sem aglomeração. "Os processos já chegam com a carga pronta. Está muito mais ágil", relata. Dois servidores e quatro estagiários integram a equipe da Central, que está localizada no 2° andar do prédio do TJRS.

O horário de atendimento no TJRS é das 14h às 18h - restrito a membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da justiça. Permanece a limitação de acesso do público em geral às dependências do Tribunal de Justiça, à exceção das partes e interessados que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial para a prática de ato processual.

Confira o regramento que instituiu a Central das Secretarias: https://www.tjrs.jus.br/static/2020/09/Ato-conjunto.pdf

Conforme orientação da Direção do Foro da Comarca de Porto Alegre (Ordem de Serviço n° 13/2020-DF), o acesso às unidades jurisdicionais deve ocorrer apenas por meio de agendamento, por telefone ou e-mail da respectiva Vara, não sendo permitido o ingresso de pessoas não autorizadas. O horário de atendimento ao público no 1º grau também é das 14h às 18h. Mesmo assim, longas filas se formaram em frente ao Foro nesta tarde. "Muitos Advogados, que tinham autos nos seus escritórios, fizeram a devolução nesta data. Por uma questão sanitária, estamos tentando fazer com que não haja a entrada em massa dentro do Foro, para garantir a segurança sanitária de todos. Lamentavelmente, muita gente que não precisava entregar os autos hoje está fazendo e, com isso, prejudica aqueles que, neste dia, tinham que entregar processos aqui na Justiça", afirmou o Juiz Diretor do Foro, Márcio André Kepler Fraga.

Confira as regulamentações da Direção do Foro da Capital relacionadas ao retorno gradual às atividades presenciais nos prédios dos Foros Central I e II e Regionais:

https://www.tjrs.jus.br/static/2020/09/Ordem-de-Servi%C3%A7o-13-2020-DF.pdf

https://www.tjrs.jus.br/static/2020/09/Ordem-de-Serviço-14-2020-DF.pdf

https://www.tjrs.jus.br/static/2020/09/Ordem-de-Serviço-13-2020-DF.pdf

Fonte: TJRS
Foto: Eduardo Nichele/TJRS

ASJ alerta para risco de contaminação com fluxo de processos e portas abertas

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Publicado em Sexta, 04 Setembro 2020 21:05

Preocupada com o aumento exacerbado no fluxo de processos físicos no Fórum Central de Porto Alegre nesta semana, a Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) alerta sobre o risco a que estão expostos servidores do Poder Judiciário, magistrados, funcionários, advogados e pessoas que com eles convivem. Afinal, além da aglomeração de pessoas, há a questão da permanência do coronavírus por mais tempo nas páginas dos processos, que têm superfície porosa.

Na tarde desta sexta-feira (4/9), primeiro dia de portas abertas desde o início da quarentena em Porto Alegre, fila de veículos formou-se no drive-thru do Novo Fórum Central, estendendo-se além da Avenida Ipiranga. A fila de advogados seguia desde a porta principal do Foro Central II pela calçada até o fim da quadra, muitos deles carregando grande volume de processos. O fato preocupou a diretoria da ASJ que vem acompanhando o assunto de perto e junto à Administração do Tribunal de Justiça.

Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, em 29 de junho, as comarcas do Rio Grande do Sul computava 11 casos de Covid entre os servidores do Judiciário. Em 28 de agosto, o número subiu para 88. “Em 60 dias, pulou de 11 para 88. É um dado que nos preocupa porque as confirmações de casos foram alavancadas, e ainda não estamos em queda em Porto Alegre. O que vivemos é um momento de platô que requer atenção e resguardo”, ponderou Olympio.

A diretoria da ASJ mantém preocupação com a retomada do trabalho presencial do Poder Judiciário tendo em vista a grande circulação de pessoas pelos prédios, envolvendo tanto servidores quanto magistrados, advogados, prestadores de serviço e as próprias partes. A Administração do TJ vem dialogando com as entidades  dos servidores a questão da retomada do trabalho presencial, já estando marcada nova reunião para o dia 11 de setembro. 

Uma das recomendações encaminhadas pela ASJ e embasada nas exigências de Órgãos Internacionais de Saúde foi a implantação de guichês de trabalho isolados. Outra conquista foi a instalação de vidros extras sobre os balcões de atendimento de forma a proteger os servidores e usuários do Poder Judiciário de um contato frontal. Feito pela ASJ por meio de ofício em 17 de março, o pedido de estrutura extra já foi atendido. 

Fotos: Carolina Jardine