Estrutura
Plano de Carreira: Ajuris e servidores falaram na audiência pública
- Detalhes
- Publicado em Sexta, 21 Agosto 2020 13:39
A segunda parte da audiência pública da comissão do Plano de Carreira dos Servidores, realizada na tarde desta terça-feira (18/8), foi destinada a ouvir a manifestação da Associação dos Juízes do RS (AJURIS) e servidores que se inscreveram para participar com críticas ou sugestões. No total, foram ouvidos 14 servidores de diferentes Comarcas do Estado. O evento foi transmitido on-line e, ao longo do dia, foram registradas cerca de 4 mil visualizações, chegando a haver 582 acessos simultâneos.
A primeira participação foi do Presidente da AJURIS, Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, que tratou de temas como a diferença de remuneração entre os assessores dos Juízes e dos Desembargadores. Afirmou que a questão dificulta a formação de uma equipe qualificada, com reflexos na motivação dos servidores. “Não requisitamos que a remuneração seja igualada, mas a aproximação é indispensável”.
O Presidente da entidade destacou ainda que o processo eletrônico vai demandar um novo tipo de gabinete no decorrer dos próximos anos, com aumento da demanda. Assim, requereu a possibilidade de concessão de mais um servidor para a assessoria dos Juízes do primeiro grau. “O plano deve projetar o Judiciário para daqui a 10 ou 15 anos”.
Com relação ao distanciamento de valores entre assessorias de 1º e 2º Graus, o Desembargador Uhlein afirmou que o assunto foi amplamente debatido na comissão e fez parte do primeiro anteprojeto de lei encaminhado para a Administração. No entanto, a partir da vigência da Lei Complementar 173, o texto precisou ser modificado, pois aumentava despesas. “Fazia parte do anteprojeto e consta como futura deliberação, assim que for possível”, afirmou Uhlein.
Servidores
O representante da Associação de Guardas de Segurança do Poder Judiciário do RS (ARSEJURS) – Claudio Macedo falou sobre a questão de enquadramento dos servidores que ingressaram nos concursos de 1984 e 1989, que exigiam apenas o ensino fundamental. Depois desse período, foram realizados mais 3 concursos, todos com exigência de nível médio. Afirmou que em maio deste ano o Supremo Tribunal Federal, na ADI 3782, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, proferiu decisão no sentido da possibilidade de enquadramento desses cargos com menor escolaridade. Após a manifestação da entidade, a comissão passou a ouvir os servidores que se inscreveram para manifestação. Cada um teve direito a falar por cinco minutos e muitos trouxeram assuntos e requisições novas para o plano.
Assistentes Sociais de diferentes comarcas afirmaram a necessidade de correção de nomenclaturas e definições sobre a atribuição do cargo de assistente social judiciário no plano. As profissionais destacaram que as funções devem estar de acordo com a legislação e sustentaram que atividades como o Depoimento Especial, Justiça Restaurativa, mediação e conciliação não são funções das Assistentes.
Também foi tratada a questão de cargos de Auxiliar de Saúde e Técnico de Enfermagem que não estão previstos no plano. Atualmente, duas servidoras ainda estão na ativa. E o setor de Estenotipia também pleiteou a mudança para o cargo de Técnico Judiciário, no apoio especializado. Outra contribuição apresentada foi a criação de cargos de Técnico Judiciário/Tradutor-Intérprete na Linguagem Brasileira de Sinais, para oferecer igualdade de atendimento ao público de pessoas com deficiência.
A questão envolvendo a chefia dos cartórios também foi abordada por vários servidores Escrivães que participaram da audiência. Ao final, o Desembargador Uhein afirmou que todas as propostas serão analisadas pela comissão.
Presenças
Também participam da audiência e integram a comissão o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira (Secretário-Geral), o Desembargador Dilso Domingos Pereira, as Juízas-Corregedoras Geneci Ribeiro de Campos e Rosane Wanner Bordasch, e os servidores Luciane Nolasco Fialho, Elise Magoga, Saulo Loureiro, Sheron Garcia Vivian, Alex Soares de Mello, Sabrina Kassick Santos, Marcelo Ceron e Simone Curth Farias.
Fonte: TJRS
Crédito: Camila Domingues
Entidades do Judiciário realizam seminário sobre PCCS
- Detalhes
- Publicado em Sexta, 21 Agosto 2020 13:33
Neste sábado (22/8), a partir das 09h, as entidades representativas dos servidores da justiça do Poder Judiciário gaúcho realizam um seminário virtual sobre o Plano de Carreira da categoria. A iniciativa pretende analisar de maneira detalhada todos os itens do anteprojeto apresentado pela comissão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
Após dois dias de audiência pública com a administração do TJRS, as entidades e servidores buscam aprimorar a proposta. "É fundamental que a construção do Plano de Carreira seja conjunta, afinal esse projeto serve para melhorar as condições de trabalho dos servidores da justiça", afirma o presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Olympio.
O seminário será dividido em dois blocos, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30. Durante a atividade, perguntas podem ser enviadas para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e serão respondidas ao final do seminário. Através deste mesmo email, sugestões para o plano podem ser enviadas até o dia 24 de agosto.
A transmissão do seminário será realizada pelo Facebook da ASJ, Youtube do Sindjus e da Abojeris. Os links de acesso serão disponibilizados em breve pelas entidades. Além da ASJ, também participam do encontro a Abojeris, Assejurs, Fenajud e Sindjus.
Audiência pública do Plano de Carreira tem presença massiva de servidores e entidades
- Detalhes
- Publicado em Terça, 18 Agosto 2020 16:17
O primeiro dia de debates na audiência pública da Comissão do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, nesta terça-feira (18/8), foi marcado pela participação massiva e engajada dos servidores da justiça e entidades representativas. Na abertura dos trabalhos, o presidente da comissão, desembargador Eduardo Uhlein, afirmou que a administração do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) está aberta para ouvir e acatar as ponderações referentes ao anteprojeto, apresentado no dia 27 de julho. "A proposta pode ser aperfeiçoada e é por isso que estamos debatendo", ponderou. A audiência terá continuidade nesta terça-feira (19/8), a partir das 08h30min, pela plataforma Webex e pelo canal do TJRS no YouTube.
Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, os servidores, as entidades e a administração do TJRS estão vivendo um momento positivo na construção de carreira do Judiciário gaúcho. Durante sua fala na comissão, o dirigente parabenizou o trabalho da comissão, mas reforçou que os funcionários públicos esperam que os pontos não incluídos na primeira fase do anteprojeto possam ser contemplados agora. "A ASJ acredita que o anteprojeto já aponta para um horizonte de transformação com a adoção, de forma massiva, do processamento eletrônico, mas entendemos que é fundamental evoluir em alguns melhoramentos", destacou.
Os apontamentos individuais das entidades foram responsáveis por trazerem ao debate questões relevantes para a construção conjunta do plano. O coordenador regional da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), Marco Aurélio Velleda, relembrou a greve dos servidores da justiça no ano passado, que aconteceu de 23 de setembro a 14 de novembro. Para o representante, é necessário retomar alguns pontos que estão presentes no documento de retificação de matriz salarial protocolado pela ASJ após o final da greve, que está há oito meses tramitando no Poder Judiciário. Na mesma linha, Olympio completou que o anexo apresentado ao TJRS, ainda em 2019, contém algumas mudanças significativas que podem complementar o anteprojeto da administração do órgão.
O coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (Sindjus), Fabiano Zalazar, afirmou que a categoria está a seis anos consecutivos sem recomposição salarial, que representam perdas inflacionárias de 100% nas folhas de pagamento dos servidores. "Por 11 anos, os servidores da justiça foram considerados os trabalhadores mais produtivos e eficientes pelo Conselho Nacional de Justiça. No entanto, hoje temos um auxílio refeição que está entre os mais baixos de todo o Brasil e uma estrutura de remuneração de cargos que é muito desigual", argumentou.
Além de representantes do TJRS e servidores públicos estaduais, também participaram da audiência as entidades Abojeris, Abojertis, Arsejur e Sindjus. Para acessar o encontro virtual do dia 19/8, acesse: https://cnj.webex.com/cnj-pt/onstage/g.php?MTID=ec122bfbe524e70f3cb6b8331c42d5e46.
Debate sobre o plano de carreira dos servidores ocorre nesta terça e quarta-feira
- Detalhes
- Publicado em Segunda, 17 Agosto 2020 21:12
Nesta terça-feira (18/8), a partir das 9h, será realizada a primeira parte da audiência pública da Comissão do Plano de Carreira dos Servidores para discutir o anteprojeto de lei. O evento será realizado de forma virtual nos dias 18 e 19/8, através da plataforma webex e pelo canal do TJRS no YouTube. No dia 19/8, o evento será realizado a partir das 08h30.
Confira os links de acesso:
Canal do TJRS no YouTube, com transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/tjrsnoticias
Audiência Pública 18/8
https://cnj.webex.com/cnj-pt/onstage/g.php?MTID=e8b54f27718c72870a6269bf5fb855449
Audiência Pública dia 19/8
https://cnj.webex.com/cnj-pt/onstage/g.php?MTID=ec122bfbe524e70f3cb6b8331c42d5e46
Fonte: TJ/RS
Foto: Freepik
