Estrutura
UG tentará barrar projeto com medidas judiciais
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- Publicado em Segunda, 17 Agosto 2020 20:48
Contrária à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2020, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública buscará respaldo judicial para tentar barrar a reestruturação do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos (FundoPrev). A notícia foi dada nesta segunda-feira (17/8) pelo presidente da entidade, desembargador Claudio Martinewski, durante a reunião virtual do colegiado. Segundo o desembargador, ainda nesta semana devem ser definidas quais são as possíveis ações que podem trazer um resultado mais positivo para os servidores públicos. “Precisamos agir politicamente em defesa dos nossos direitos previdenciários”, afirmou.
Aprovado na última quarta-feira (12/8) por 32 votos favoráveis e 20 contrários, na Assembleia Legislativa, o PLC 148 prevê a criação de um benefício especial para servidores públicos que migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e permite que o Executivo utilize recursos do fundo previdenciário para cobrir dívidas do Estado. A principal crítica da União Gaúcha é que o projeto passou pela Casa Legislativa em regime de urgência, excluindo a participação da matéria em comissões de mérito e inviabilizando uma articulação mais incisiva das entidades classistas. “Elaborar um Projeto de Lei sem que haja possibilidade de discussões em comissões e sem tempo hábil para debates técnicos é ir contra ao nosso princípio republicano e democrático”, ponderou Martinewski.
A vice-presidente da União Gaúcha, Juliana Lavigne, destacou que é necessário lembrar os nomes dos parlamentares que votaram contra e a favor do funcionalismo público. Conforme a dirigente, os servidores precisam saber quem está lutando por eles e quem está ao lado do governo. “Não podemos esquecer os deputados que estiveram ao nosso lado”, completou.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, agora cabe às entidades tentar barrar o projeto por meio do judiciário, visto a falta de consistência e transparência que o texto apresenta. “Primeiro, tentamos construir um cenário favorável na Assembleia Legislativa. Com a aprovação da matéria, iremos atrás dos nossos direitos por meio de respaldo judicial”, destacou. O vice-presidente da ASJ, Luis Fernando Alves da Silva, e o tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti, também participaram do encontro virtual.
Aprovado PLC que prevê reestruturação do FundoPrev
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- Publicado em Quarta, 12 Agosto 2020 21:35
Com 32 votos favoráveis e 20 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2020 foi aprovado nesta quarta-feira (12/8) em Sessão Extraordinária Virtual da Assembleia Legislativa do Estado. O projeto prevê a criação de incentivo à migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e a possibilidade da utilização pelo Executivo de recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos (FundoPrev) para o pagamento do déficit previdenciário. A aprovação autoriza o governo a sacar cerca de R$ 2 bilhões do FundoPrev para cobrir dívidas do caixa do Estado.
Por meses, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, junto às entidades ligadas ao funcionalismo público estadual, tentou dialogar com o governo e o parlamento, solicitando, inclusive, a retirada do regime de urgência do projeto em audiência pública na Assembleia. Na tentativa de barrar a aprovação, a União Gaúcha também divulgou nota técnica apontando as inconsistências do projeto. O FundoPrev é uma conquista dos servidores, criado em 2011.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, o resultado da votação é reflexo da falta de diálogo do governo com os servidores públicos estaduais, que cada vez mais acumulam perdas de direitos. "Desde o começo, apontamos as inconsistências que o PLC 148 apresenta. O governo quer transferir recursos do FundoPrev sem informar onde e como será utilizada essa verba, falta transparência e diálogo", criticou.
Veja como votou cada deputado:
CONTRA
Edegar Pretto (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé nunes (PT)
Fernando Marroni (PT)
Sebastião Melo (MDB)
Tiago Simon (MDB)
Issur Koch (PP)
Capitão Macedo (PSL)
Eduardo Loureiro (PDT)
Gerson Burmann (PDT)
Juliana Brizola (PDT)
Luiz Marenco (PDT)
Fábio Ostermann (Novo)
Giuseppe Riesgo (Novo)
Paparico Bacchi (PL)
Luciana Genro (PSOL)
FAVOR
Carlos Búrigo (MDB)
Fábio Branco (MDB)
Gabriel Souza (MDB)
Gilberto Capoani (MDB)
Vilmar Zanchin (MDB)
Adolfo Brito (PP)
Frederico Antunes (PP)
Sérgio Turra (PP)
Silvana Covatti (PP)
Aloísio Classmann (PTB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Kelly Moraes (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Luis Augusto Lara (PTB)
Ruy Irigaray (PSL)
Tenete Coronel Zucco (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Luiz Henrique Viana (PSDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Pedro Pereira (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Dalciso Oliveira (PSB)
Elton Weber (PSB)
Franciane Bayer (PSB)
Fran Somensi (Republicanos)
Sergio Peres (Republicanos)
Airton Lima (PL)
Eric Lins (DEM)
Neri o Carteiro (Solidariedade)
Gaúcho da Geral (PSD)
Any Ortiz (Cidadania)
Foto: Joel Vargas/AL
União Gaúcha critica norma da CGU sobre atuação dos servidores públicos nas redes sociais
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- Publicado em Terça, 11 Agosto 2020 21:37
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública criticou a nota técnica 1556/2020, da Controladoria-Geral da União (CGU), que censura a participação opinativa de servidores públicos nas redes sociais. Conforme a nota, as atitudes de servidores na internet que tragam repercussão negativa à imagem e credibilidade da CGU caracterizam o descumprimento de lealdade previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990). O assunto foi tema desta segunda-feira (10/8), na reunião semanal da entidade, que contou com a presença do presidente da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), Antonio Carlos Fernandes Lima.
A Conacate ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6499, que contesta a nota da CGU. Segundo Lima, a medida da controladoria impõe restrição explícita à livre manifestação de pensamento e à liberdade de expressão do servidor público, abrindo brecha para perseguições políticas e ideológicas.
Para o colegiado da União Gaúcha, é necessário que os servidores públicos andem lado a lado, pois medidas como essa podem afetar todas as esferas do funcionalismo. “Não é plausível que os servidores sintam medo de expor suas ideias e opiniões nas redes sociais, essa conduta é considerada censura e não podemos concordar com isso”, afirmou o presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Olympio.
Comissão do Plano de Carreira faz nova reunião de debates com entidades dos servidores
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- Publicado em Sexta, 07 Agosto 2020 20:55
Foi realizada na tarde desta quinta-feira (6/8) uma nova rodada de debates entre a Comissão do Plano de Carreira e as entidades representativas dos servidores. O encontro virtual foi um pedido das categorias que solicitaram a reunião antes das audiências públicas que serão realizadas na próxima semana. O evento contou com representantes de oito entidades e a participação de 26 pessoas entre servidores e magistrados.
O Presidente da Comissão, Desembargador Eduardo Uhlein, afirmou que o objetivo do encontro foi aprofundar, tanto por parte dos servidores, como da comissão, as inquietações e preocupações em relação ao anteprojeto de lei proposto.
“Queremos construir um texto que seja capaz de agradar aos servidores e os órgãos internos do TJ com o objetivo final de ser aprovado pela Assembleia Legislativa”, afirmou o Desembargador Uhlein.
As entidades apresentaram pontos específicos que foram debatidos em quase três horas de reunião virtual. Entre os assuntos, as substituições dos oficiais de justiça e a extinção de alguns cargos. Também foi discutida a possibilidade de enquadramento para cargos de ensino fundamental e questões envolvendo os chefes de cartório, escrivães, distribuidores, distribuidores-contadores e médicos.
As entidades apresentaram algumas propostas envolvendo o cargo de guarda de segurança e formas de enquadrar servidores que não possuem escolaridade de nível médio. Todas as sugestões serão analisadas e estudadas pela comissão especial.
Presenças
Participaram da reunião e integram a comissão os Desembargadores Antonio Vinicius Amaro da Silveira (Secretário-Geral) e Dilso Domingos Pereira, os Juízes-Corregedores Cristiane Hoppe (coordenadora), Max Akira Senda de Brito e Rogério Delatorre os servidores Luciano José Martins Vieira (Secretário-Executivo), Marcelo Baptista Ceron, Sheron Garcia Vivian, Luciane dos Santos Nolasco Fialho, Elise Reolon Magoga e Alex Soares de Mello. Como convidadas participaram ainda a Juíza-Corregedora Rosane Wanner da Silva Bordasch e a Diretora do Departamento de Administração de Pessoal, Simone Curth Farias.
Por parte das entidades representativas participaram os seguintes servidores: ASJ - Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul, Paulo Sebastião Gonçalves Olympio, Presidente, Luis Fernando Alves da Silva, Natália Silveira Model, Paulo Chiamenti; SINDJUS - Sindicato dos Servidores da Justiça do RS, Fabiano Zalazar, Coordenador-Geral, Osvaldir Rodrigues da Silva, Vera Miranda, Luiz Gustavo Capitani e Silva Reimann; ABOJERIS - Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul, Sirlan da Rosa Cruz, Presidente, Valdir Bueira, 2° Vice-Presidente, Helena Veiga Muller, Diretora Jurídica e Caroline Argenti, 1ª Secretária; ACEDIJUS - Associação dos Contadores, Escrivães, Distribuidores, Distribuidores-Contadores e Demais Servidores da Justiça do Estado do RS, Edson Jose Busatto, Diretor Secretário (também representa a ARSEJUR), José Elton Coelho Dos Santos, Diretor Financeiro,Eduardo Vitória Dornelles, Assessor Jurídico; ARSEJUR - Associação Representativa dos Servidores do Judiciário Riograndense, Edson José Busatto (ACEDIJUS e ARSEJUR),Marlene Lunelli, Guilherme Damian; CEJUS - Centro dos Funcionários do TJRS, Jusselaine Gomes Porto, Vice-presidente, Kátia Aguiar - Diretora Financeira; ASSEJURS - Associação dos Guardas de Segurança do Poder Judiciário do Estado do RS, João Felipe Pereira Xavier, Presidente, Claudio Almeri Macedo da Silva e Carlos Alex dos Santos e Silva; FENAJUD - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, Marco Aurelio Velleda, Coordenador da Regional Sul e Cid Cordeiro da Silva.
Próximas reuniões
Durante o mês de agosto, nos dias 13, 14, 18 e 19, serão realizadas audiências públicas virtuais com entidades representativas de servidores e magistrados, bem como com grupos de servidores que tenham interesse em colaborar com a proposta. As sugestões e críticas serão recebidas através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Para participar das audiências, os interessados devem enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Fonte: TJ/RS
Foto: Rafaela Souza
