Estrutura
Plano da Reforma Tributária gaúcha foi levado à reunião da União Gaúcha
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- Publicado em Segunda, 27 Julho 2020 21:30
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, foi o convidado da reunião semanal da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), realizada na manhã desta segunda-feira (27/7). O servidor do governo gaúcho detalhou os principais pontos da proposta da Reforma Tributária que será submetida à apreciação dos deputados estaduais nos próximos dias. Antes, no entanto, o projeto vem sendo discutido com diversos setores da sociedade civil, entidades e empresários.
De acordo com Pereira, a Reforma Tributária gaúcha pretende inovar ao estabelecer um novo modelo tributário para o Rio Grande do Sul, capaz de dar mais competitividade ao Estado na medida em que busca a simplificação dos impostos. “Nosso objetivo, ao final de todo o processo, é trazer para o Estado um ambiente real de paridade com os demais estados ao longo dos anos”, afirmou o subsecretário, destacando a intenção de reduzir a taxação sobre o setor produtivo e ampliar mais a carga de impostos sobre o patrimônio. A reforma ainda propõe a devolução de parte do ICMS para 1,1 milhão de famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul – iniciativa que pretende corrigir o efeito regressivo do imposto.
Presente ao encontro online, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, reforçou que uma Reforma Tributária é importante na medida em que pretende trazer justiça tributária ao sistema gaúcho, desonerando setores produtivos. “Esta discussão precisa envolver toda a sociedade, incluindo servidores públicos, que estão na ponta que sempre paga a conta’, afirmou.
O projeto busca um modelo internacional de tributação com apenas duas alíquotas de ICMS que passariam a valer a partir de 2021. Atualmente, são cinco as alíquotas em vigor (12%, 18%, 20%, 25% e 30%), e a proposta é reduzir para duas (17% e 25%). De acordo com Pereira, a mudança gera simplificação do sistema, redução de custos e segurança jurídica às empresas. Além disso, o projeto da equipe do governador Eduardo Leite, caso aprovado, prevê mudanças gradativas a partir de 2021 que se estabelecem completamente em 2023.
Colegiado aprova proteção dos recursos do FundoPrev
A tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2020, que prevê a reestruturação do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos (FundoPrev) voltou à pauta da UG. O presidente do Afocefe, Guilherme Campos, afirmou a intenção de intensificar contato com líderes das bancadas da Assembleia Legislativa. A ideia é que o projeto seja amplamente discutido antes de ir à votação em plenário, o que pode ocorrer no dia 5 de agosto. A presidente da ADPERGS e vice-presidente da União Gaúcha, Juliana Lavigne, lembrou que na próxima semana ocorre reunião de líderes e que, a partir disso, será possível confirmar a pauta de votação no dia 5 de agosto.
Na reunião remota, os integrantes da União Gaúcha aprovaram conteúdo de carta que solicita a proteção dos recursos do Fundoprev – por meio de medidas extrajudiciais ou administrativas. No entanto, foi consenso entre o colegiado que o avanço desta ação protetiva só vai ocorrer após definição da pauta pelo Legislativo. “Esta medida não entra no processo legislativo, pois aumentaria o risco de interferência parlamentar e de não obtermos êxito”, afirmou Filipe Leiria, secretário-geral da União Gaúcha. Para Claudio Martinewski, presidente da entidade, a semana será cheia e suficiente para sentir a temperatura do projeto no ambito do Parlamento. “Uma avaliação judicial sobre a proteção dos recursos do fundo só vai ocorrer sobre a existência de algo concreto (apreciação pela Assembleia), o que facilita o deferimento de nosso pedido”, destacou.
PL do Consignado ainda depende de aprovação da Câmara
Aprovado pela Senado no dia 18 de junho, o PL 1.328/2020, que autoriza a suspensão do pagamento de quatro parcelas de empréstimo consignado em todas as esferas – setor público e privado e de trabalhadores ativos e aposentados – encontra-se parado na Câmara dos Deputados. O projeto criado para reduzir o comprometimento financeiro das famílias com empréstimos durante a pandemia depende do aval dos deputados federais para vigorar. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, destacou a importância da medida, mas alertou que qualquer mudança no texto aprovado pelos senadores obrigará o retorno da matéria para aquela Casa. Além disso, afirmou que existe a possibilidade do PL ser aprovado em bloco com outras medidas que se relacionam com a pandemia – caso de projetos que preveem a interrupção de cobranças de outros tipos de financiamentos e de cartões de crédito. “Cabe às entidades que estão engajadas na aprovação do PL 1.328 decidir qual o melhor caminho para que a proposta avance”, afirmou.
Administração aprova anteprojeto do plano de carreira
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- Publicado em Sexta, 24 Julho 2020 12:57
Em reunião virtual realizada na tarde desta quinta-feira (23/7), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, e os demais integrantes da Administração aprovaram o anteprojeto do plano de carreira dos servidores elaborado pela comissão especial sobre o tema. A proposta leva em consideração as restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173, de maio de 2020, conhecida como Lei Mansueto, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e impede o aumento de gastos públicos.
Conforme o presidente da Comissão do Plano de Carreira dos Servidores, desembargador Eduardo Uhlein, o anteprojeto abrange todos as questões que envolvem as novas carreiras, como enquadramento dos atuais servidores, progressões, promoções, buscando estimular o mérito como forma de avanços remuneratórios. O texto será divulgado a todos os servidores na semana que vem, dando início à fase de discussões e negociações com as categorias de servidores e magistrados.
O presidente do TJ elogiou o trabalho realizado pela comissão que, a partir da aprovação da Lei Mansueto, precisou elaborar uma nova proposta. "Estamos numa situação de engessamento, de dificuldades geradas pela Lei Mansueto. Lamentavelmente, este é o nosso quadro", ponderou Moraes. O desembargador ainda afirmou que a comissão está livre para apresentar a proposta e receber sugestões e colaborações para o plano.
Participaram da reunião a 1ª vice-presidente, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, o 3º vice-presidente, desembargador Ney Wiedemann Neto, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, a presidente do CONAD, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, o secretário-executivo da Comissão do Plano de Carreira, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira e o desembargador Dilso Domingos, também integrante da Comissão. Além desses, também integraram o encontro as juízas-assessoras da presidência Eliane Garcia Nogueira e Maria Cláudia Mércio Cachapuz, os juízes-corregedores Cristiane Hoppe (coordenadora), Geneci Ribeiro de Campos, Rosane Wanner Bordasch e Max Akira Senda de Brito e os servidores integrantes da comissão Luciano Martins Vieira e Alex Soares de Mello.
Fonte: TJRS
Nota Pública ao STF sobre a EC 103/19 - Reforma Previdenciária
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- Publicado em Quinta, 23 Julho 2020 21:19
A Confederação Nacional de Servidores Públicos (CNSP) participa do Movimento Acorda Sociedade (MAS), composto por 148 entidades de âmbito nacional, além das Confederações representativas dos Servidores Públicos das esferas Federal, Estaduais e Municipais. O movimento questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) os dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019 que alterou o Sistema de Previdência Social, estabelecendo regras de transição. A CNSP reforça a demanda do MAS, que também solicitará aos ministros da Suprema Corte o acolhimento dos questionamentos suscitados pelas entidades nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).
>> Clique e veja o documento na íntegra.
Fonte: CNSP
Comissão de Finanças debaterá Previdência e Reforma Tributária
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- Publicado em Quinta, 23 Julho 2020 21:11
Na reunião ordinária desta quinta-feira (23/7) da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), os deputados aprovaram a realização de audiência pública para debater a Previdência dos servidores públicos e, também, reunião com os secretários da Fazenda e do Planejamento para analisar a proposta de Reforma Tributária Estadual, a ser encaminhada ao Legislativo.
O requerimento de audiência pública foi ncaminhado pelo deputado Pepe Vargas (PT) para tratar do PLC 148/2020, que “altera a Lei Complementar nº 14.750, de 15 de outubro de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos – RPC/RS –, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/RS –, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev –, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV –, e dá outras providências”, visto suas repercussões junto às finanças do Estado.
Outro requerimento aprovado, encaminhado por Luis Augusto Lara, terá como tema a Reforma Tributária Estadual a ser explicada em reunião ordinária pelos secretários da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Cláudio Gastal. Os deputados aprovaram também o parecer do relator Giuseppe Riesgo (Novo) ao PL 128/2019, do deputado Tenente Coronel Zucco (PSL), que institui o Sistema de Controle de Obras Públicas no Estado do Rio Grande do Sul – SESCOOP/RS, mas não votaram porque Frederico Antunes pediu vista da matéria.
Na distribuição de matérias, o deputado Frederico Antunes (PP) assumiu a relatoria do RDI 42/2020, do Executivo, que encaminha a indicação de Flávio Luiz Lammel para o cargo de Diretor do BADESUL Desenvolvimento – Agência de Fomento/RS, e também a relatoria do PL 177/2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Quilombo Mocambo. A deputada Fran Somensi (Republicanos) assumiu a relatoria do PL 64/2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Presenças
Deputados Luis Augusto Lara (PTB), Silvana Covatti (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT), Frederico Antunes (PP), Giuseppe Riesgo (Novo), Pepe Vargas (PT), Fábio Branco (MDB), Carlos Búrigo (MDB), Capitão Macedo (PSL), Mateus Wesp (PSDB), e Fran Somensi (Republicanos).
Fonte: Assembleia Legislativa
Foto: Reprodução / ALRS
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