Estrutura
PLC do benefício especial tranca pauta da AL a partir de 1º de agosto
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- Publicado em Quarta, 15 Julho 2020 14:36
Protocolado na Assembleia Legislativa do Estado na última sexta-feira (10/7), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2020 tranca a pauta da casa a partir do dia 1º de agosto. O texto-base prevê a alteração da Lei Complementar nº 14.750/2015, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC), criando o benefício especial. Além disso, o projeto também propõe a reestruturação do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos (FundoPrev). Segundo o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, desembargador Cláudio Martinewski, estão sendo elaboradas emendas que buscam dividir a apreciação do texto. “O objetivo é desmembrar o projeto, separando o benefício especial e a reestruturação do Fundo Prev”, afirmou.
Em reunião realizada nesta segunda-feira (13/7), o colegiado da União Gaúcha alertou a falta de tempo hábil que o governo do Estado não proporcionou ao PLC. A vice-presidente da entidade, Juliana Lavigne, apontou que o texto-base deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 23 de julho, suprimindo os prazos necessários para a contestação. “A nossa maior preocupação é em como fazer essa atuação legislativa nesse período muito curto de tempo”, ponderou.
Com a aprovação do projeto, o Estado quer incentivar a migração de alguns servidores públicos, que integram o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para o benefício especial. Na avaliação do governo estadual, a migração do RPPS para o regime complementar reduz o custo futuro das aposentadorias e pensões, sendo positiva do ponto de vista fiscal para o Rio Grande do Sul. Com a proposta, no RPC o servidor contribui apenas até o valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje em R$ 6.101,06. No regime atual (RPPS), as alíquotas são debitadas sobre o valor integral do salário de contribuição do servidor. Dessa forma, o Estado considera que o RPC seja mais vantajoso para alguns perfis de funcionários.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, todas as propostas que afetam a vida dos servidores públicos precisam ser debatidas com a presença das entidades e do funcionalismo na Casa Legislativa. “Não podemos aceitar que decisões tão importantes sejam tomadas de forma unilateral, sem a presença dos maiores afetados por elas”, criticou. A União Gaúcha reforça que para haver um debate conciso é necessário que o projeto não esteja em regime de urgência.
PLC’s do IPE Saúde
Aprovados no dia 8 de julho, os PLC’s 115/2020 e 116/2020, que mudam a estrutura do IPE Saúde, também foram pauta da reunião ordinária da União Gaúcha desta segunda-feira. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Sinapers), Kátia Terraciano Moraes, cobrou que as entidades do colegiado reajam à altura da indignação dos servidores com o tratamento dispensado ao instituto. Segundo Kátia, os representantes dos funcionários públicos são considerados inconvenientes pelo governo estadual, pois cobram e contestam as ações da autarquia.
A votação favorável dos projetos não agradou o conselho da União Gaúcha, que propôs um mecanismo constante para denunciar as ações que prejudicam a paridade dos servidores dentro do IPE Saúde. “A nossa luta como servidores cobra preços e precisamos começar a retomar essa construção do instituto que nós desenvolvemos”, destacou Olympio.
75 comarcas retomam atendimento presencial nesta quarta-feira
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- Publicado em Quarta, 15 Julho 2020 11:37
De acordo com a previsão que já havia sido estabelecida pela Administração do Judiciário do Rio Grande do Sul, levando em consideração resoluções e atos publicados anteriormente a respeito da prevenção ao contágio da COVID-19, a Corregedoria-Geral da Justiça anunciou a lista das 75 Comarcas que irão retornar com o atendimento presencial aos operadores do Direito a partir desta quarta-feira (15/7), bem como a retomada dos prazos para os processos físicos.
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, salientou que o critério utilizado foi baseado na aplicação do Sistema de Distanciamento Controlado, promovido pelo Governo do Estado que, segundo ela "é o método mais seguro existente, sendo amparado por análises médicas e científicas". Desta forma, ela explicou que as Comarcas que reabrem nesta quarta-feira são localizadas em municípios regidos pela bandeira laranja ou nas localidades de regiões conceituadas pela bandeira vermelha, porém autorizadas pelo Executivo a seguirem com medidas estabelecidas na classificação laranja.
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, por sua vez, destacou que a Administração cumpriu todo o cronograma previamente estabelecido, ressaltando ainda que "acima de tudo sempre priorizamos a saúde dos magistrados, servidores, estagiários, operadores do Direito e da população em geral que frequenta os prédios da Justiça do Rio Grande do Sul". Ele acrescentou que, graças ao apoio institucional do Exército Brasileiro ao Judiciário gaúcho, uma parte das Comarcas contará com o engajamento de militares na medição da temperatura dos usuários que ingressarem nas dependências dos Foros. Ele solicitou o apoio do Comandante Militar do Sul, General Valério Stumpf Trindade, que atendeu a solicitação feita pelo magistrado no sentido de apoiar a Justiça na demanda.
A relação das Comarcas que reabrem o atendimento é a seguinte:
1. Agudo
2. Alegrete
3. Antônio Prado
4. Arroio Grande
5. Arroio do Tigre
6. Augusto Pestana
7. Bagé
8. Cacequi
9. Cachoeira do Sul
10. Campina das Missões
11. Campo Novo
12. Candelária
13. Catuípe
14. Cerro Largo
15. Constantina
16. Coronel Bicaco
17. Crissiumal
18. Cruz Alta
19. Dom Pedrito
20. Encantado
21. Erechim
22. Faxinal do Soturno
23. Gaurama
24. Getúlio Vargas
25. Giruá
26. Guarani das Missões
27. Herval
28. Horizontina
29. Ibirubá
30. Ijuí
31. Itaqui
32. Jaguarão
33. Jaguari
34. Lajeado
35. Lavras do Sul
36. Marcelino Ramos
37. Mostardas
38. Não me Toque
39. Nonoai
40. Palmares do Sul
41. Panambi
42. Pedro Osório
43. Planalto
44. Porto Xavier
45. Quaraí
46. Restinga Seca
47. Rio Pardo
48. Rodeio Bonito
49. Rosário do Sul
50. Salto do Jacuí
51. Santa Bárbara do Sul
52. Santa Cruz
53. Santa Maria
54. Santa Rosa
55. Santana do Livramento
56. Santiago
57. Santo Ângelo
58. Santo Augusto
59. Santo Cristo
60. São Borja
61. São Francisco de Assis
62. São Gabriel
63. São José do Ouro
64. São Lourenço do Sul
65. São Luiz Gonzaga
66. São Sepé
67. São Valentim
68. São Vicente do Sul
69. Taquari
70. Três de Maio
71. Tucunduva
72. Tupaciretã
73. Uruguaiana
74. Venâncio Aires
75. Vera Cruz
Fonte: TJRS
TJ e OAB debatem preparativos para o retorno do atendimento presencial no Judiciário gaúcho
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- Publicado em Terça, 14 Julho 2020 11:59
Integrantes da Administração estiveram reunidos virtualmente na tarde desta segunda-feira (13/7) com o Presidente da OAB gaúcha, Ricardo Breier. Eles conversaram sobre as tratativas referentes ao retorno da tramitação dos processos físicos e do expediente presencial nas dependências do Judiciário.
A 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, que coordenou o evento, reiterou a disposição do Judiciário gaúcho de promover o regresso do fluxo dos processos físicos e do atendimento presencial aos operadores do Direito. Isso ocorrerá a partir da próxima quarta-feira (15/7), nas Comarcas situadas nos municípios que, de acordo com o Sistema de Distanciamento Controlado promovido pelo Governo do Estado, estejam marcados com as bandeiras amarela e laranja, além daqueles localizados nas cidades de regiões regidas pela bandeira vermelha, porém autorizadas pelo Executivo a seguirem com medidas estabelecidas na classificação laranja.
A magistrada disse ainda que "a atual Administração está empenhada em garantir o retorno das atividades, porém sempre levando em consideração as condições sanitárias e a preservação da saúde dos magistrados, servidores, estagiários e do público em geral que frequenta os prédios do Judiciário em 1º e 2º Graus".
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, em sua manifestação, afirmou que as regras estabelecidas nos atos e resoluções publicadas pelo TJ, relacionadas à prevenção ao contágio da COVID-19, permanecem em vigor. "Nossa intenção é a abertura dos Foros, com bandeiras amarela, laranja ou vermelha com efeito de laranja no dia 15", disse ela, acrescentando que a " aplicação do Sistema de Distanciamento Controlado é o método mais seguro que existe atualmente, baseado em critérios médicos e científicos".
O Presidente da OAB, Ricardo Breier, agradeceu aos componentes da Administração pelo encontro, e destacou que a nos locais permitidos conforme as autoridades médicas e sanitárias do Estado.
Também participaram do encontro o Ordem dos Advogados está à disposição do Judiciário para auxiliar em atividades que sejam necessárias neste regresso 2º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, o 3º Vice, Desembargador Ney Wiedemann Neto, o Vice-Presidente da OAB, Jorge Luiz Dias Fara, a Secretária-Geral, Regina Endler Guimarães, entre outros dirigentes da Ordem dos Advogados.
Fonte: TJRS
Crédito: NiseriN/iStock
Tabela sobre sistemas de trabalho REGAP e SIDAU é atualizada pela Corregedoria
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- Publicado em Terça, 14 Julho 2020 11:56
A Corregedoria-Geral da Justiça alterou a planilha de serviços permitidos pelas Comarcas conforme a classificação das bandeiras do distanciamento social controlado.
O Ato nº 030/2020-CGJ, publicado no último dia 30/6, regulamentou os dois tipos de sistema de trabalho que vão perdurar durante a pandemia no Judiciário gaúcho: o Retorno Gradual às Atividades Presenciais (REGAP) e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência (SIDAU). Ambos no âmbito do 1º grau e de acordo com o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado.
Confira no link, os serviços permitidos conforme as cores das bandeiras.
Crédito: Ilya Burdun/iStock
Fonte: TJRS
