Estrutura
Comissão do PC reúne-se com servidores
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- Publicado em Terça, 14 Julho 2020 01:36
Na tarde desta segunda-feira (13/7), a Comissão do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário gaúcho se reuniu com as entidades representativas dos servidores a fim de informar o andamento dos trabalhos. O Presidente da Comissão, Desembargador Eduardo Uhlein, afirmou aos representantes das categorias que na última sexta-feira foi apresentada à Administração a segunda proposta do plano. O documento leva em consideração as restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173, de maio de 2020, conhecida como Lei Mansueto, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e impede o aumento de gastos públicos até dezembro de 2021.
O Desembargador Uhlein destacou que a partir da sanção da lei federal, ocorrida no final de maio, foi necessário que a comissão elaborasse uma nova proposta. “A lei nos traz inúmeros desafios em relação a qualquer projeto que envolva o aumento de despesas. Nos obrigou a retrabalhar o texto e a fatiá-lo”.
O Secretário Executivo da Comissão, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, afirmou que a proposta original contemplava praticamente 100% de tudo o que a comissão queria para a construção da carreira dos servidores do Judiciário. Porém, com a lei federal e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no STF contra aumento salarial dos servidores, o TJRS fica limitado. No entanto, destacou que a nova proposta fixa alicerces para o futuro. “A atual proposta que está em análise pela Presidência nos alça a pontes bastante razoáveis para um futuro próximo. Temos expectativa de construir uma boa proposta a longo prazo”.
O Desembargador Dilso Domingos também destacou que o texto final não era exatamente o que a comissão queria, mas que a partir da lei federal não é possível avançar em termos financeiros. Ressaltou ainda que há muitas questões positivas para as categorias. “O novo plano tem coisas boas como por exemplo, a criação do quadro único que termina com as diferenças de servidor de 1º e 2º graus”.
A Juíza-Corregedora coordenadora Cristiane Hoppe afirmou a importância do diálogo com os servidores, na construção do plano, destacando que a Presidência, assim como a Corregedoria, tem muita preocupação com os servidores do 1º grau.
As entidades manifestaram apoio. Destacaram algumas preocupações com relação a reivindicações da categoria, como por exemplo, a necessidade de criação do subsídio, afirmando que as perdas salariais já ultrapassam 100%. Também afirmaram a necessidade de uma matriz salarial para os servidores celetistas e que o Judiciário gaúcho é o único no país que ainda não tem um plano de carreira para os servidores.
Participaram da reunião pelo SINDJUS, Fabiano Marranghello Zalazar e Emanuel Dal Bello dos Santos; pela Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Gonçalves Olympio e Paulo Chiamenti; pela Associação Representativa dos Servidores do Judiciário do RS (ARSEJUR), Marco Aurelio Ricciardi Weber e Flávio Prudêncio Costa; pela Associação dos Contadores, Escrivães, Distribuidores, Distribuidores-Contadores e demais Servidores da Justiça do RS (ACEDIJUS), Edson Jose Busatto; pelo Centro Dos Funcionários do TJRS (CEJUS), Jusselaine Gomes Porto; pela Associação dos Oficiais de Justiça do RS (ABOJERIS), Sirlan d’a Rosa Cruz e Helena Veiga e pela Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça nos Estado, Marco Aurelio Velleda.
Próximos passos
Ao final da reunião, o Desembargador Uhlein afirmou que após a aprovação preliminar do anteprojeto pela Presidência, o texto será encaminhado para a análise de todas as entidades sindicais. O prazo está previsto para daqui 15 dias. Também serão realizadas audiências públicas para conhecimento e debate das propostas.
Texto: Rafaela Leandro de Souza/TJRS
Contingenciamento do Judiciário será de R$ 121 mi
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- Publicado em Domingo, 12 Julho 2020 22:34
O Presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, participou na manhã desta sexta-feira (10/7) da cerimônia virtual de abertura do Orçamento 2021, realizada pelo Governo do Estado. O magistrado representou o Poder Judiciário no evento de apresentação, no qual o Governador Eduardo Leite destacou o acordo histórico entre os Poderes e Instituições, ocorrido em maio, na finalização do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com diversas reuniões entre os técnicos e a assinatura de uma carta conjunta na entrega do projeto à Assembleia Legislativa.
Eduardo Leite agradeceu novamente a dedicação e o apoio dos demais Poderes por terem compreendido as dificuldades enfrentadas pelo Estado. Ele recordou que, por conta das negociações, os demais Poderes se comprometeram em ampliar a economia, inicialmente projetada em R$ 150 milhões, já anunciada no exercício de 2020, para R$ 205 milhões, garantindo na prática o congelamento dos gastos líquidos do Tesouro com os demais Poderes e órgãos autônomos para os níveis de 2019.
O Desembargador Vinicius enfatizou a ampla compreensão do Poder Judiciário em relação ao delicado momento enfrentado no Rio Grande do Sul, agravado ainda mais em função da pandemia. Segundo ele, a maior parte do montante que será economizado é oriundo do Judiciário, que mais uma vez demonstrou na prática sua solidariedade com a situação vivida no Rio Grande do Sul. “Do conjunto destes R$ 205 milhões que serão economizados, graças ao acordo entre todos, a nossa parte corresponde a aproximadamente R$ 121 milhões de reais, o equivalente a cerca de 60% deste valor total de redução para os cofres do Tesouro do Estado”, disse.
O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, reiterou o esforço e a dedicação do Judiciário nesta situação enfrentada pelo Estado. “Cada poder e instituição teve um ato de grandeza de compreender a situação aflitiva causada pela pandemia e encontrou uma fórmula que pudesse propiciar o funcionamento das instituições e, simultaneamente, atender os anseios da população gaúcha”, concluiu o Chefe do Poder Judiciário.
Texto: Renato de Oliveira Sagrera
Foto: rawpixel.com/ Freepik
Comissão do Plano de Carreira apresenta proposta para o TJ
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- Publicado em Sexta, 10 Julho 2020 16:25
Em uma reunião virtual realizada no final da tarde desta quinta-feira (9/7), a Comissão do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário gaúcho, presidida pelo Desembargador Eduardo Uhlein, apresentou uma segunda proposta final para a Administração do TJRS.
O anteprojeto elaborado leva em consideração as restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173, de maio de 2020, conhecida como Lei Mansueto, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e impede o aumento de gastos públicos. Conforme o Desembargador Uhlein, após a aprovação pela Administração serão realizadas audiências públicas com os servidores para apresentação da proposta.
O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, destacou que a legislação federal prejudica avanços na aprovação do plano de carreira. "A Lei Mansuetto não nos permite avançar em termos de despesas. Estamos engessados". Também destacou o trabalho realizado pela comissão "Agradeço e afirmo o reconhecimento da Presidência ao trabalho extremamente profundo e responsável produzido pela comissão. É um tema difícil e sensível."
Fonte: TJRS
Crédito: João Victor Teixeira/G1RS
Projetos que alteram leis do IPE Saúde são aprovados
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- Publicado em Quarta, 08 Julho 2020 21:15
Com 34 votos a favor e 18 votos contra, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 115/2020 foi aprovado nesta terça-feira (8/7) em Sessão Extraordinária Virtual da Assembleia Legislativa do Estado, assim como o Projeto de Lei (PL) 116/2020, que teve 36 votos sim e 16 não. Os projetos alteram leis que dispõe sobre mecanismos do IPE Saúde e do Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS.
Para o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Luís Fernando Alves da Silva, a aprovação é reflexo da falta de diálogo entre o governo e os servidores públicos."Podemos até entender a posição do governo, porque desde o início a fez de forma autoritária, só não conseguimos compreender seu discurso, que está muito aquém do que podemos chamar de lealdade política", afirmou. Silva, que é ex-presidente do Conselho Deliberativo do Ipergs, ressaltou que em março deste ano o governo apresentou à Assembleia seis projetos, para os quais as entidades manifestaram contrariedade devido ao momento de pandemia e ao seu mérito. "O governo simulou o diálogo, mas não o fez, e manteve o pedido de urgência".
Com a aprovação do PL 116, a escolha do diretor-presidente, dos diretores Administrativo-Financeiro e de Provimento de Saúde do IPE Saúde ficam sob responsabilidade do governo estadual. Além disso, os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho de Administração do instituto também serão indicados pelo Poder Executivo. Ou seja, alteram novamente o espaço dos servidores dentro do instituto.
Segundo Silva, que acompanhou a sessão, as entidades estão cansadas de alertar para a possível degradação do serviço do IPE Saúde. "Do ponto de vista do governo, os servidores públicos são algozes", desabafou. O dirigente reforçou que os servidores seguirão na luta. "Vamos verificar o que podemos fazer para tentar frear, com as forças que ainda temos, a ação degradadora e privatista do governo em relação ao instituto".
Foto: Joel Vargas/ALRS
