Associação dos Servidores da Justiça do RS

União Gaúcha articula rejeição aos PLC’s do IPE com deputados gaúchos

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Publicado em Terça, 07 Julho 2020 16:19

O Projeto de Lei (PL) 116/2020, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado, preocupa o colegiado da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. No momento, a mobilização das entidades é na tentativa de negociar a rejeição do texto-base com os deputados estaduais. O PL está na ordem do dia do Plenário e deve ser votado nesta quarta-feira (8/7). Se aprovado sem emendas, o projeto permitirá que a escolha do diretor-presidente, dos diretores Administrativo-Financeiro e de Provimento de Saúde do IPE Saúde fique sob responsabilidade do governo estadual. Além disso, os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho de Administração do instituto também seriam indicados pelo Poder Executivo. Em reunião realizada nesta segunda-feira (6/7), a entidade decidiu elaborar nota solicitando a retirada do Artigo 62 (regime de urgência) do PL. Por outro lado, o PLC 115/2020, altera leis que dispõe sobre os mecanismos de atendimento pelo Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS (Plano de Saúde).

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS (Sinapers), Kátia Terraciano Moraes, alertou sobre o esforço do governo em tentar excluir os servidores públicos da gestão do IPE Saúde. Para ela, o período de pandemia dificulta uma mobilização mais barulhenta nas galerias do Plenário, mas é necessário que as entidades se coloquem presentes entre os deputados gaúchos. “Nosso esforço precisa ser conjunto e conciso”, ponderou. A dirigente integra o Grupo de Trabalho da União Gaúcha que vêm elaborando emendas para contrapor o projeto. Ao lado de Kátia, também participam os conselheiros Ives Leite Lucas (Fasp), Luis Fernando Alves da Silva (ASJ), Celso Malhani (Sindifisco) e Juliana Lavigne (ADPEGRS). 

Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a falta de negociação do governo com as entidades que representam o funcionalismo público estadual não é novidade. Segundo ele, a tramitação em regime de urgência prova que não há interesse de diálogo por parte do Executivo. “O IPE Saúde está há mais de dois anos sem um Conselho de Administração, que foi aprovado ainda em 2018 nos projetos que dividiram a autarquia. Agora, ao invés de se preocupar com a implementação da legislação já sancionada, o Executivo propõe uma nova reestruturação, mexendo novamente no espaço dos servidores dentro do instituto”, criticou. 

Benefício Especial

Durante a reunião desta segunda-feira, os conselheiros da União Gaúcha também debateram sobre a proposta de migração dos servidores públicos para o Regime de Previdência Complementar (RPC) acompanhado de um benefício especial.  Segundo o secretário-geral da entidade, Filipe Leira, é necessário prestar atenção nos detalhes do projeto, que dificultam os cálculos previdenciários. “Hoje, o Regime Geral de Previdência está no teto de seis salários mínimos, mas com o achatamento pode chegar até três salários”, frisou. 

A União Gaúcha está desenvolvendo um simulador do cálculo de benefício especial para disponibilizar aos servidores estaduais. O sistema deve entrar no site da entidade ainda nesta semana.

Confira os PLC'S na íntegra:

>> PLC 115/2020

>> PL 116/2020

União Gaúcha e Frente dos Servidores emitem nota em defesa da gestão democrática do IPE Saúde

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Publicado em Segunda, 06 Julho 2020 21:23

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO IPE SAÚDE

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e a Frente dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul manifestam repúdio aos Projetos de Lei nº 115/2020 e 116/2020, de autoria do Poder Executivo, que promovem mais um duro ataque ao funcionalismo estadual, dessa feita contra o Instituto de Previdência do Estado, mais precisamente em face do IPE Saúde. Através deles, o governo Eduardo Leite busca alterar o modelo de indicação do Conselho de Administração do IPE Saúde de forma que os dirigentes sejam escolhidos exclusivamente pelo governo estadual, limitando a participação das entidades representativas dos servidores da composição do conselho.

A Lei nº 15.144/18, sancionada no governo Sartori, estabeleceu a criação do Conselho de Administração, cujos integrantes deveriam ser indicados pelas entidades classistas e nomeados em até 180 dias, a partir da data de publicação da lei, em 06 de abril de 2018. As entidades de classe indicariam membros dentro do prazo estipulado. Entretanto, passados mais de dois anos, o Conselho ainda não foi formado, atitude ilegal que teve continuidade na gestão atual de Eduardo Leite.

Não obstante esse flagrante descumprimento, através dos referidos projetos de lei, o Poder Executivo propõe que a escolha do diretor-presidente, dos diretores Administrativo-Financeiro e de Provimento de Saúde do Instituto sejam efetuadas por meio de indicação do governo estadual, restringindo poderes das entidades dos servidores, as quais auxiliam na administração do IPE por meio do Conselho de Administração. O próprio conselho também ficaria nas mãos do Executivo, cabendo exclusivamente aos integrantes indicados pelo governo o poder de eleger a presidência e a vice-presidência do colegiado. Um devedor contumaz não pode gerir o patrimônio dos seus credores, como o IPE Saúde.

Tais ações ocorrem em um contexto de pandemia, sem possibilidade de mobilização presencial das entidades dos servidores junto aos parlamentares. Os projetos foram remetidos para a Assembleia Legislativa em regime de urgência, sem que houvesse o mínimo debate com as entidades representativas dos servidores.

A União Gaúcha e a Frente dos Servidores Público denunciam o caráter antidemocrático da iniciativa, que visa a excluir os servidores de um mecanismo que tem por objetivo principal fiscalizar a gestão de instituição que atende a cerca de um milhão de pessoas no Estado, pugnando pela defesa do caráter público, do controle social e da transparência, princípios de fundação e funcionamento do Instituto de Previdência do Estado e do IPE Saúde.

Integram a Frente dos Servidores:

ADUFRGS, AFAGRO, AFOCEFE-Sindicato, ANDES-SN, ANDES/UFRGS, AMAPERGS, ASSAGRA, ASSUFRGS, ASSERLEGIS, CEAPE-Sindicato, CGTB, CPERS, CTB/RS, CUT/RS, FETRAFI, INTERSINDICAL, PÚBLICA, SEASOP, SEMAPI, SENERGISUL, SIMPA, SIMPE-RS, SINASEFE, SINDIÁGUA, SINDICAIXA, SINDISPGE/RS, SINDJUS/RS, SINDPERS, SINDSEPE/RS, SINDISERF/RS, SINPRO/RS, SINTERGS, SINTRAJUFE-RS e UGEIRM.

Integram a União Gaúcha:

ABOJERIS, ADPERGS, AFAFE, AFISVEC, AFOCEFE, AJURIS, APMPA, AMPRS, APERGS, APROJUS, ASDEP, ASEGERGS, ASJ/RS, ASOFBM, ASPGE, ASTC, CEAPE/TCE, CEJUS, FASP, SERVIPOL, SINAPERS, SINDICIRGS, SINDJUS, SINDIFISCO RS, SIMPE/R, SINTERGS.

Fonte: União Gaúcha

Ato prorroga prazos processuais em decorrência do ciclone

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Publicado em Sexta, 03 Julho 2020 15:22

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou o Ato nº 028/2020 prorrogando, por 72 horas, os prazos processuais que vençam hoje (01/7) em 1º e 2º Graus de Jurisdição. A medida leva em consideração as consequências decorrentes do temporal com fortes ventos que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul ontem (30/6), provocando prejuízos na internet

O Presidente Voltaire salientou que mais de 895 mil usuários de energia elétrica foram prejudicados, dificultando a prestação de serviços pelo Poder Público, além de problemas no acesso à rede de transmissão de dados. Ele destacou que a OAB do Rio Grande do Sul e a Procuradoria-Geral do Estado encaminharam solicitações para a prorrogação dos prazos, argumentando as dificuldades no atendimento dos prazos até que a situação se normalize.

Mais informações podem ser acessadas no link a seguir: https://www.tjrs.jus.br/static/2020/07/Ato-nº-028-2020-P.pdf

Fonte: TJRS
Foto: artisteer/iStock