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Centrais Sindicais emitem Nota pela atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física
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- Publicado em Sexta, 19 Janeiro 2024 21:08
As Centrais Sindicais abaixo vêm a público manifestar sua profunda preocupação com a falta de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pelo Ministério da Fazenda e o Governo Federal. A ausência de correções adequadas na tabela do IRPF tem impactos significativos sobre os trabalhadores formais, principalmente aqueles que ganham salários mais baixos e a classe média.
Segundo informações da Unafisco Nacional, o reajuste do salário mínimo sem a atualização da tabela de IRPF resultou em uma situação alarmante, onde trabalhadores que recebem dois salários mínimos agora estão sujeitos ao pagamento do imposto de renda. Este é um cenário inaceitável e que contraria os princípios de justiça fiscal e social civilizatórios.
Ressaltamos que durante a campanha presidencial, o Presidente Lula se comprometeu com a isenção do imposto de renda para aqueles que recebem até 5 mil reais. Entendemos que o Governo Federal se comprometeu a apresentar até março, na segunda fase da Reforma Tributária, mudanças na tributação da renda, mas as recentes declarações do Ministro Fernando Haddad sugerem que as alterações só serão pautadas em 2025.
Destacamos ainda a defasagem de mais de 140% da tabela do IRPF, mesmo na primeira faixa de renda atualizada no último ano, o que coloca uma carga tributária desproporcional sobre os ombros dos trabalhadores assalariados. É fundamental que a tabela seja corrigida de forma a acompanhar o aumento do custo de vida e garantir que a tributação seja justa e equitativa. Essa realidade contradiz os princípios de progressividade fiscal, essenciais para promover a redistribuição de renda e reduzir as desigualdades sociais.
Neste contexto, instamos as autoridades a considerarem medidas tributárias progressivas, tais como a criação de faixas adicionais de alíquotas para rendas dos super-ricos, a taxação de grandes heranças, a tributação de grandes fortunas e a implementação de políticas que incentivem a equidade fiscal.
Diante do exposto, as Centrais Sindicais fazem um apelo pela imediata revisão e atualização da tabela do IRPF e que outras medidas efetivas, como a isenção de imposto de renda para os trabalhadores na PLR, sejam adotadas para corrigir as distorções presentes no sistema tributário, garantindo justiça fiscal e equidade social.
Esperamos que as autoridades competentes estejam atentas às demandas dos trabalhadores brasileiros e tomem as medidas necessárias para promover um sistema tributário mais justo e condizente com as necessidades da sociedade.
Adilson Araújo
Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Sérgio Nobre
Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah
Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Moacyr Tesch Auersvald
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Antonio Neto
Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira
Secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze
Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor
Fonte: Comunicação/MCZ/Pública/2024
Imagem: Reprodução Comunicação/MCZ/Pública/2024
Reoneração: parlamentares defendem que texto seja devolvido para o Executivo por risco de demissões
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- Publicado em Sexta, 12 Janeiro 2024 20:55
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, discutiu, nesta terça-feira (9/01), com líderes partidários, a medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento. Parlamentares defendem que o texto seja devolvido para o Executivo por causa do risco de demissões e de aumentos de preços.
Lideranças sindicais foram ao Ministério da Fazenda discutir a medida provisória. Ao mesmo tempo, em pleno recesso parlamentar, líderes partidários também trataram do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD.
A medida provisória foi publicada no dia 29 de dezembro de 2023 e prevê o retorno gradual, a partir de abril, da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. Esses setores empregam mais de 9 milhões de trabalhadores de forma direta, além de outros milhões de postos indiretos.
Atualmente, essas empresas podem substituir a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A desoneração da folha está em vigor desde 2011. No fim de 2023, o Congresso Nacional aprovou, mais uma vez e por ampla maioria, a prorrogação da medida até 2027. O governo vetou a decisão do Congresso, que em seguida derrubou o veto do governo, garantindo a prorrogação da desoneração. Duas semanas depois, o governo publicou a medida provisória.
O autor do projeto que prorroga a desoneração, senador Efraim Filho, do União Brasil, disse que o governo está usando a MP como uma forma de segundo veto à decisão do Congresso. “Essa matéria tramitou durante todo o ano no Congresso Nacional. Se houve alguma leniência ou omissão ou inércia, não foi da parte do Congresso. Agora, vir trazer proposta de aperfeiçoamento após a derrubada do veto por MP parece e é recebido como uma tentativa de imposição de uma agenda”, afirmou o senador Efraim Filho.
Assim que foi publicada, a MP provocou críticas de representantes das empresas, sindicatos e parlamentares, que defenderam que o texto fosse devolvido ao Executivo. Na reunião desta terça-feira (9), parte dos líderes reforçou esse pedido. O presidente do Senado reafirmou a posição do Congresso a favor da desoneração e voltou a dizer que vê a MP com estranheza. Mas antes de tomar uma decisão, Pacheco disse querer se reunir com outros líderes, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“A medida provisória foi editada no final do ano, e eu até manifestei publicamente que naturalmente ela causou uma estranheza em relação ao fato de que ela desconstituiu algo que o Congresso Nacional se pronunciou por mais de uma vez, seja aprovando o projeto, seja depois rejeitando o veto do presidente da República, com uma maioria muito expressiva. Então, essa estranheza obviamente existe. Não tomarei uma decisão de devolução integral ou de devolução parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad”, disse Pacheco.
Juristas afirmam que a medida provisória é inconstitucional. “Há uma regra na Constituição. Então, essa regra já foi testada diversas vezes em precedentes do Supremo Tribunal Federal e reafirmou o fato óbvio de que se o Congresso aprova o projeto de lei, debate com toda a sociedade e, após a aprovação desse projeto, o presidente da República, unilateralmente, edita uma medida provisória simplesmente para desfazer o trabalho do Congresso, nós temos uma violação a um princípio constitucional, que se chama princípio da separação de poderes”, afirma André Mendes Moreira, advogado tributarista e professor da USP.
Fonte: Jornal Nacional por Comunicação/MCZ/Pública/2024
Imagem: Reprodução JN
Marinho e Centrais Sindicais têm reunião na Fazenda sobre Reoneração
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- Publicado em Quarta, 10 Janeiro 2024 19:05
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu na terça-feira, 09/02, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais para discutir a proposta do governo para a reoneração parcial da folha de pagamento.
Ao chegar à Fazenda para o encontro, Marinho disse que a reunião atendia a um pedido de Durigan, que está trabalhando na articulação política para viabilizar a aceitação da medida provisória (MP) que o governo propôs no final do ano passado revogando a desoneração da folha e propondo uma solução que prevê a retomada gradual da cobrança da alíquota de contribuição previdenciária sobre o salário.
A inclusão das centrais sindicais neste debate foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Durigan e Marinho, participam desta reunião o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, e Sérgio Nobre, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Adilson Gonçalves de Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Antônio Fernandes dos Santos Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Miguel Eduardo Torres, da Força Sindical; Artur Bueno de Camargo, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Adriana Marcolino, do Dieese.
A reunião ocorreu em meio à pressão de parlamentares pela devolução imediata da MP. O Ministério da Fazenda considera a MP indispensável para o ajuste das contas do governo neste ano e para alcançar a meta de déficit zero, como prometido pelo ministro Fernando Haddad. A alegação é que a desoneração para 17 setores, como aprovada pelo Congresso, custa R$ 12 bilhões. Outros R$ 4 bilhões seriam necessários para bancar a extensão do benefício para pequenas prefeituras em 2024.
Fonte: Correio do Povo / Comunicação/MCZ/Pública/2023
Na foto, Dario Durigan secretário-executivo do Ministério da Fazenda | Crédito: Washington Costa / MF / CP
Pública convida para o “Ato em Defesa da Democracia”
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- Publicado em Segunda, 08 Janeiro 2024 16:21
A Pública Central do Servidor, juntamente com Partidos Políticos, Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, convida para o Ato em Defesa da Democracia. A manifestação contra os ataques golpistas realizados no ano passado, acontece nesta segunda-feira (08/01) das 17h às 19h. O encontro será no Sindicato dos Bancários, que fica na Rua General Câmara, 424, em Porto Alegre/RS.
