Estrutura
CCJ aprova parecer à PEC 305/2026 que define a data-base dos servidores e outros 7 pareceres
Em reunião na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou oito pareceres a projetos de lei com pedidos de preferência, entre os quais da PEC 305/2026, que define a data-base anual de reajuste do funcionalismo público ...
Leia MaisMais Notícias
Pública discute no CNJ trabalho decente nas plataformas digitais Nesta terça-feira, 22 de setembro, o vice-presidente da Pública Central do Servidor, Wanderci Polaquini, representou a entidade n [ ... ]
Leia MaisAdministração prepara ampliação do auxílio-saúde Durante encontro comos servidores do Foro de Ijuí, na tarde desta quinta-feira (17/9), o Presidente do Tribunal de Justiça do RS [ ... ]
Leia Mais
DTG Morro da Tapera foi destaque no informativo do Tribunal de Justiça na Semana Farroupilha.
br/>Clique no link abaixo e confira a edição completa
r/>
https://www.tjrs.jus.br/static/2026/09/INFO91 [ ... ]
Pública discute no CNJ trabalho decente nas plataformas digitais
Pública discute no CNJ trabalho decente nas plataformas digitais
Nesta terça-feira, 22 de setembro, o vice-presidente da Pública Central do Servidor, Wanderci Polaquini, representou a entidade na reunião “Trabalho Decente na Economia de Plataformas Digitais: Desafios para a Efetividade da Convenção 193 da OIT”, realizada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento é promovido pelo Observatório do Trabalho Decente (OTD) do CNJ, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e conta com a presença do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e do diretor da OIT no Brasil, Vinicius Carvalho.
O encontro teve como objetivo aproximar o Poder Judiciário da Convenção nº 193 da OIT, primeira norma global voltada a estabelecer parâmetros de trabalho decente na economia de plataformas digitais, adotada pela organização em junho de 2026. A apresentação da Convenção foi realizada por Nuno Cunha, especialista sênior em Instituições de Mercado de Trabalho e um dos principais responsáveis pela elaboração da norma na OIT.
A presença das centrais sindicais é estratégica para o debate, já que temas como a garantia de direitos fundamentais, os desafios da gestão algorítmica e a busca por condições justas de trabalho na economia de plataformas integram a construção da Política Nacional do Trabalho Decente no Poder Judiciário.
