CCJ aprova parecer à PEC 305/2026 que define a data-base dos servidores e outros 7 pareceres

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Em reunião na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou oito pareceres a projetos de lei com pedidos de preferência, entre os quais da PEC 305/2026, que define a data-base anual de reajuste do funcionalismo público ...

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A plenária se inseriu em uma agenda mais ampla de diálogo entre centrais sindicais, movimentos sociais e lideranças políticas.

A participação da Pública reforça o compromisso da entidade em manter diálogo permanente com diferentes setores da sociedade civil organizada, contribuindo para a construção coletiva de pautas de interesse dos servidores públicos e da sociedade em geral.

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