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O PL 409/2026, o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2027, iniciou o período de tramitação na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle na última quarta-feira (23), após a entrega da matéria pelo governador Eduardo Leite no dia 15 de setembro. Agora, a comissão tem o prazo de 15 dias úteis para receber emendas parlamentares e populares.

No período de pauta do PL 409/2026 na Comissão de Finanças, de 23 de setembro a 14 de outubro, decorre o prazo regimental de 15 dias úteis para a apresentação de emendas parlamentares e populares. Conforme o Regimento Interno, as emendas populares devem ser firmadas por, no mínimo, 500 eleitores ou encaminhadas por duas entidades representativas da sociedade. O envio deve ser pelo sistema eletrônico para a Comissão de Finanças, até às 18h30 do dia 14. 

Nesse mesmo período, ocorre a indicação e eleição do relator da matéria, que a partir do dia 15 de outubro receberá o projeto e as emendas para parecer. A data limite para entrega do parecer é dia 9 de novembro, para apreciação e votação em reunião ordinária da comissão no dia 12 do mesmo mês. Em caso de antecipação do protocolo de entrega do parecer, essa data pode ser antecipada.

Em plenário, a matéria poderá ser votada em 17 ou 24 de novembro, sendo que a data limite para envio do projeto à sanção do governador é dia 30 de novembro.

Texto: Francis Maia
Foto: Fernando Gomes

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