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Recursos apresentados por servidores celetistas são julgados no TJ-RS
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- Publicado em Terça, 26 Junho 2018 19:44
Foram a julgamento, na sessão do Conselho da Magistratura (Comag) do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) realizada na tarde desta terça-feira (26/6), os recursos apresentados por servidores celetistas contra a transferência de regime previdenciário do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão proferida pelo conselho é de encaminhamento de requerimento do TJ-RS para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo da medida é obter esclarecimento referente à definição de orientação técnica de procedimentos sobre a diversidade de casos de servidores que estão em análise no TCE.
Na ocasião, estiveram presentes o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio, e a advogada Linda Uflacker Lutz, responsável por processos de celetistas. De acordo com Olympio, a ASJ entende que a forma de encaminhamento representa um avanço, na medida que os casos são muito diferentes uns dos outros. "Agora, temos de aguardar o próximo julgamento", disse.
Texto e Foto: Leticia Szczesny
