Estrutura
Comissão rejeita emenda da União Gaúcha para a LDO
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- Publicado em Sexta, 29 Junho 2018 15:28
Nesta quinta-feira (28/6), foi aprovado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa o parecer do relator Juvir Costella (MDB) ao PL 80/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do governo estadual para 2019. A votação em plenário deverá acontecer na próxima semana, e o prazo para envio do projeto para sanção do governador é 13 de julho.
Para assegurar as finanças do Estado em 2019, o PL 80/2018 prevê 3% de correção para as despesas com pessoal e encargos sociais, percentual que está em vigência neste ano. Da mesma forma, as demais despesas correntes e investimentos continuam engessadas para diminuir o alto déficit orçamentário.
Das 41 emendas apresentadas ao projeto, 16 receberam parecer contrário, 16 foram consideradas indicativas e nove, prejudicadas. Entre as rejeitadas, está a Emenda nº 37, apresentada pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), que previa 29,16% de correção para o quadro de despesa de pessoal dos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Conforme apresentado na emenda, o percentual da inflação de maio de 2015 a abril de 2018 foi de 26,16%, que, somado ao acrescimento vegetativo da folha de 3%, atinge os 29,16% propostos. Segundo a UG, a emenda se faz necessária pois o índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não pode ser inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo.
Outra emenda prejudicada foi a Nº 38, apresentada pela deputada Stela Farias (PT), que previa reposição de 10% aos servidores públicos no quadro de despesas de pessoal, mesmo âmbito da proposta anterior. A porcentagem da emenda corresponde à inflação de maio de 2016 (IPCA) somada ao crescimento vegetativo das despesas com servidores.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, é preocupante que mais um ano se inicie com os servidores tendo os seus salários arrochados pelo Poder Executivo.
Texto: Letícia Breda
Foto: Guerreiro/ALRS
