Associação dos Servidores da Justiça do RS

Aprovada a Lei Orçamentária para 2019 e adiada a votação do PL 200/2018

Detalhes

Publicado em Sexta, 14 Dezembro 2018 16:02

O Projeto de Lei (PL) 171/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano, e dá origem à Lei Orçamentária, foi aprovado pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL) na última quinta-feira (13). O parecer do relator do PL, deputado Adilson Troca (PSDB), foi favorável à matéria. Três parlamentares foram contrários.

Todas as 195 emendas protocoladas ao PL foram rejeitadas pelo relator, inclusive as três protocoladas pela Associação dos Servidores da Justiça do RS, pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, pelo Sindicado dos Servidores Públicos e pelo Sindifisco.

Após a votação do PL 171/2018, estava prevista a apreciação do PL 200/2014, o qual institui data-base para reajuste da remuneração dos servidores do Judiciário. No entanto, o quórum caiu e a votação do referido PL deverá aguardar por uma nova reunião da Comissão.

Texto e foto: Audrey Erichsen

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