Estrutura
Documento formaliza pedido de urgência em nomeação no IPE
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- Publicado em Quarta, 15 Maio 2019 21:07
Como resultado de audiência pública realizada na segunda-feira (13/5) para debater a situação do Instituto de Previdência do Estado do RS (IPE), documento com demandas relativas à estruturação do Ipe Saúde foi redigido e entregue ao chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, pelos deputados Jeferson Fernandes (PT) e Sebastião Melo (PMDB). O encontro ocorreu nesta terça-feira (14/05).
As entidades ligadas ao funcionalismo cobram a nomeação do presidente e da diretoria do Ipe/Saúde uma vez que, passados mais de 12 meses da separação do Ipe em Saúde e Previdência e o prazo de seis meses para a implementação de uma estrutura básica de funcionamento, o Saúde segue com administração provisória desde o fim do governo Sartori. Segundo Vivian, a baixa remuneração salarial seria o fator principal responsável pelo atraso na nomeação.
No documento, além da nomeação imediata do diretor presidente e da direção do Ipe/Saúde; a Comissão solicita a imediata instalação do Conselho de Administração do órgão; o provimento do quadro de funcionários para atender às atribuições e competências do Instituto; a abertura de canal de diálogo entre o governo estadual e as entidades representativas dos servidores; a regularização dos repasses em atraso da cota patronal ao Ipe/Saúde, que prejudica o funcionamento da autarquia; e alternativas para a falta de profissionais de saúde, de consultas com especialistas, para o fechamento de postos no interior do estado, além do ressarcimento do valor pago pelos pacientes relativos a anestesias. “Todas estas reivindicações foram colhidas na audiência da CSSP e refletem os principais gargalos para a melhoria do Ipe/Saúde, que precisam ser atendidas. Afinal, a separação do Ipe criou a expectativa de melhoramento do plano; a contribuição aumentou, mas nada mudou para os pacientes”, ressaltou Jeferson Fernandes.
O Chefe da Casa Civil admitiu que o processo de estruturação do Ipe Saúde está atrasado e reconheceu a legitimidade das questões apontadas pela CSSP. “As constatações são verdadeiras. Começamos o processo de encontrar um gestor, mas a remuneração não está competitiva para o mercado. Já recebemos três recusas por este motivo. Aguardamos a resposta do quarto convidado. Existe esta demora, mas o motivo principal é este”, reforçou Otomar Vivian, lembrando que o salário do diretor presidente é de cerca de R$ 17 mil bruto.
Ele também afirmou ser possível avançar quanto à constituição do Conselho de Administração, mas não detalhou prazo. Também admitiu o atraso da cota patronal sobre a contribuição dos beneficiários do Ipe/Saúde. “Estamos na expectativa de conseguir avançar na questão da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal federal para resolver um pouco este atraso”, disse, referindo-se à expectativa de entrada de novas receitas.
O deputado Sebastião Melo pediu que Otomar Vivian apure a denúncia da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), feita durante a audiência da CSSP, de que os imóveis que estavam atrelados ao IPE, pelo Fundo de Assistência à Saúde, somando cerca de R$ 300 milhões, teriam sido retomados pelo governo do Estado. “Há imóveis do IPE que têm famílias morando há anos, já na terceira geração. É preciso ver como está isso”, disse o deputado.
Por fim, Jeferson colocou a Comissão de Serviços Públicos à disposição do secretário para ajudar na solução do caso do IPE/Saúde. “A Comissão, ela só tem um sentido, que é o de ajudar a resolver problemas que afetam os serviços à população. As pessoas que nos procuram têm expectativas e não devem ser frustradas”, concluiu o presidente, que deverá seguir acompanhamento o atendimento das demandas elencadas no documento entregue a Otomar Vivian.
Com informações Assembleia Legislativa
