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Recomposição segue sem apreciação na CCJ
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- Publicado em Terça, 04 Junho 2019 16:05
Novamente, o Projeto de Lei (PL) 218/2017, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário, não foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Embora a deputada Juliana Brizola (PDT) tenha pedido preferência para o Projeto, o quórum caiu antes da abertura da Ordem do Dia, na qual O PL ocupava a 28° posição.
Logo no início da reunião, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), pediu que os assuntos gerais pautados fossem discutidos imediatamente, solicitando que o procurador-geral do Estado que estava presente, Eduardo Cunha da Costa, falasse à Comissão sobre a Resolução n°151, de 04 de abril de 2019, antes da Ordem do Dia ser apreciada. Esta Resolução trata sobre um fundo que receberá os recursos financeiros dos processos judiciais em que o Estado for vitorioso, onde parte destes valores será repassada aos procuradores.
"São valores a mais que devem ser pagos pela parte vencida ao vencedor", disse Costa, ao explicar os honorários de sucumbência. Ele também explanou sobre os motivos que levam a Procuradoria Geral do Estado do RS (PGE) a requerer o adicional aos salários dos procuradores e dos servidores.
Já o deputado Sebastião Melo (MDB), confrontando o procurador, exclamou que "o Rio Grande do Sul está no SPC (Serviço de Proteção Crédito)", ao afirmar que os valores requeridos pela PGE não podem ser pagos pelo Estado. O deputado Fábio Ostermann (NOVO) questionou qual a necessidade das medidas de aumento salarial no atual momento e o seu colega de bancada, deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), fez coro ao afirmar ao procurador Costa que não há lei que sustente a Resolução.
Outros parlamentares presentes na Comissão expuseram suas opiniões e debateram sobre a constitucionalidade da resolução. Após os debates, quando a Comissão iniciaria a Ordem do Dia, o quórum caiu e a reunião foi encerrada.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, e o tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti, acompanharam a reunião da CCJ.
Crédito: Audrey Erichsen
