Associação dos Servidores da Justiça do RS

ASJ entrega ofício aos 55 Deputados

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Publicado em Terça, 25 Junho 2019 14:56

Na tarde de ontem (24/6), a ASJ entregou aos 55 Deputados integrantes da Assembleia Legislativa o ofício número 238/2018-2020-GP, datado de 19/06/2019, em que faz uma resenha da tramitação do projeto de lei número 218/2017 no período de 21 meses e 3 dias, que novamente se encontra na CCJ para apreciação.

Foi informado, ainda, que o percentual compreende o IPCA apurado no período que medeia entre março de 2015 e novembro de 2015, como segue:

IPCA - IBGE - 2015

Foi referido, por outro lado, aos Deputados que a proposição esgotou a tramitação ordinária no ano passado tendo sido aprovada pela CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CSSP – COMISSÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS e CFP – COMISSÃO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, ficando aguardando, na ordem do dia do Plenário, acordo de Líderes para votação, circunstância frustrada pelo advento do encerramento da Legislatura, em dezembro de 2018, situação que está a determinar a renovação de todos os atos já praticados com nova e integral tramitação nas mesmas Comissões, fato que pode ser contornado com viabilização de Acordo de Líderes após breve percurso na CCJ.

Finalmente, foi esclarecido que os servidores da justiça deste Estado não fizeram parte da recomposição de vencimentos de 16,38%, de 01/01/2019, concedida somente aos magistrados a partir do realinhamento vencimental dos Ministros do STF. 

Confira o ofício na íntegra: http://www.asjrs.org.br/images/asjoficio238.pdf

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