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Direito de organização sindical no setor público será tema de audiência nesta quinta (26)
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- Publicado em Quarta, 25 Setembro 2019 19:12
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) promove, nesta quinta-feira (26/09), audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), para debater “O direito de organização sindical no setor público”. O evento, que é fruto de pedido da Internacional de Serviços Públicos (ISP), terá transmissão ao vivo pela TV Câmara e no endereço eletrônico https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1235.
A iniciativa das organizações se dá em razão de situações intoleráveis de ataques aos direitos sindicais e civis de seus dirigentes, incluindo processos criminais e administrativos apenas por realizarem atos e atividades públicas coletivas, impedimento do acesso aos locais de trabalho, divulgação de material com calúnias e boicote explícito ao desenvolvimento da representação sindical autônoma
“O ataque à organização sindical é um ataque à democracia”, afirma a deputada Erika Kokay, que é bancária, sindicalista e teve a oportunidade de presidir a Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF).
“A atividade sindical é constitutiva de regimes democráticos. Por isso é reconhecida e protegida por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, encontramo-nos atualmente em uma conjuntura em que há esforços programados para enfraquecer o máximo possível o movimento sindical que representa os trabalhadores e trabalhadoras. Somada a essa conjuntura, existe um cenário de profundas mudanças nas matrizes produtivas e, por conseguinte, no mundo do trabalho, com forte e permanente ataque aos direitos trabalhistas”, diz Denise Motta Dau, Secretária Sub-Regional para o Brasil da ISP.
A audiência pública contará com a exposição dos seguintes dirigentes:
Denise Motta Dau, Secretária Sub-Regional para o Brasil da Internacional de Serviços Públicos (ISP)
Roberto Eudes Fontenele Magalhães, Coordenador Financeiro da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUDE)
Fabricio Ferreira de Andrade, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO)
Anibal Lins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA)
Vilani Oliveira, Presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (CONFETAM) e da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas (CONTRAM)
Sandro Alex de Oliveira Cezar, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e membro do Comitê Executivo Regional da ISP Interaméricas (IAMREC)
José Maria Moreira Castro, Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores em Universidades (FASUBRA-Sindical)
Serviço:
Audiência Pública para debater “O direito de organização sindical no setor público”
Data: 26 de setembro de 2019
Hora: 14h
Local: Plenário 12, Anexo II, da Câmara Federal
Fonte: Site Erica Kokay
