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Vice-presidente da ASJ participa de palestra sobre conselheiros na administração do RPPS
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- Publicado em Sexta, 13 Dezembro 2019 17:06
Uma palestra para capacitação dos servidores do IPE-Prev, ocorreu na tarde da última quarta-feira (11), na sede do instituto. O membro do conselho de administração, Luís Fernando Alves da Silva, discorreu sobre a evolução histórica dos conselhos deliberativo do IPE e agora, de administração do IPE-Prev.
Salientou que a partir de 1982, o IPERGS, tinha como finalidade, atender as questões de pensões, assistência médica e outros benefícios. Ainda não existia o caráter de gestor de aposentadorias, isto só veio após a Reforma da Previdência de 2003 ainda no governo Lula. A partir daquele momento, pela legislação de 2004, foi instituído pela primeira vez, de forma efetiva a contribuição previdenciária dos servidores em 11% e se separou a parte da saúde. Antes disso, eram tratados de saúde e pensões no IPERGS.
Luís Fernando, dissertou sobre a instituição da primeira contribuição previdenciária de 2% feita pelo governo Brito, em 1998 e depositada diretamente no caixa do Estado. Os 11% instituídos em 2004 também iriam para o caixa do Estado, passando somente de forma contábil pelo IPE. No entanto, o Estado somente fez a segregação entre dois regimes de aposentadoria em 2011, quando criou os FUNDOPREVs (civil e militar); a partir disso, passaram a ser vertidas as contribuições previdenciárias para os FUNDOPREVs que são geridos pelo IPE-Prev.
Nos dias atuais, o lastro desse fundo previdenciário para os servidores que ingressaram no Estado no ano de 2011, está em torno de 2 bilhões e meio; a responsabilidade pela aposentadoria destes trabalhadores está a cargo dos FUNDOPREVs. Já quem ingressou anteriormente a 2011, continua com a aposentadoria a cargo do governo do Estado, pagos pelo caixa: o IPE só realiza a parte contábil destes anteriores, para efeito de ali mensurar qual valor, pois foi designado pela lei federal como gestor único previdenciário.
O papel do conselho, começou a entrar efetivamente na parte previdenciária, após 2006, quando foi instituído formalmente o conselho deliberativo do IPE, na forma estrutural, paritária, com 6 representantes do Estado e 6 representantes de segurados. Processos de análise, avaliação e aprovação dos investimentos, dos recursos dos FUNDOPREVs e também sobre avaliação atuarial do sistema, são temas que dependem da avaliação do conselho de administração, como condição para a sua implementação.
- Avaliação atuarial e política de investimentos: São dois processos enganchados um no outro, que se interpõem dependendo da época que um depende do outro para existir. A política de investimentos qual taxa de juros a gestão deve colocar como meta para o ano seguinte; na avaliação atuarial, isso é utilizado para as projeções e avalição da situação do sistema. Em função desses processos, o gestor tomará as medidas de equilíbrio. O papel dos conselheiros é colocar um olhar crítico e técnico sobre o desenvolvimento dessas atividades, buscando assessorias técnicas e com a obrigação de verificar de modo isento, estrutural e independente.
“ A nossa responsabilidade é grande na medida em que estamos tratando de valores que são destinados a pagar a aposentadoria dos nossos colegas daqui a 20 ou 30 anos. Os conselheiros são mera passagem, porém devem ter a visão do trabalho sempre de modo permanente, independentemente de que possam sair nos próximos três dias. ” pontuou.
Por fim, o vice-presidente lembrou que todo o trabalho realizado no instituto é fiscalizado pelo Tribunal de Contas (TCE), pela sociedade como um todo, pelas entidades de classes e segurados.
Fotos: Stéphany Franco
