Estrutura
Votação do pacote de medidas do Governo começa amanhã
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- Publicado em Segunda, 27 Janeiro 2020 23:07
Plenário da Assembleia Legislativa deve apreciar, na tarde dessa terça feira (28/01), o pacote de reformas do governo do Estado que inclui os cinco Projetos de Lei Complementar (PL) 504, 505, 506, 507, 508 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285. A decisão foi tomada em convocação extraordinária nessa segunda-feira (27/01) em uma tarde de mobilização dos movimentos sindicais nas galerias. Por 33 votos favoráveis e 15 contra, o pacote entra na pauta do Plenário, gerando apreensão entre os servidores. Acompanhando a votação, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Olympio, e o tesoureiro geral, Paulo Chiamenti, criticaram matéria na apreciação da matéria. A diretoria da ASJ estará novamente mobilizada nessa terça feira em Plenário.
“É lamentável a convocação da aprovação do requerimento de convocação extraordinária, na medida em que a rapidez das votações em um período tão curto não viabiliza a construção de aperfeiçoamento nos texto” afirma Olympio. O pacote apresentado pelo Poder Executivo e intitulado “Pacote da Morte” pelos servidores públicos, prevê uma reforma nas carreiras públicas e na previdência do funcionalismo estadual. O Projeto de Lei (PL) 285 prevê a mudança de dez artigos da constituição estadual, afetando diretamente a previdência.
As sessões plenárias que iniciaram hoje com a convocação extraordinária seguem ao longo da semana. Segundo deputado Jeferson Fernandes, do Partido dos Trabalhadores (PT), que votou contra o encaminhamento da reunião, o governo atual não tem legitimidade para propor essas mudanças, seja em reunião extraordinária ou durante seu mandato. Complementou ainda, que esse tipo de medida apenas vai gerar precatórios futuros para próximos governadores do Estado.
Crédito: Flávio Simões
