Estrutura
PEC 285 é aprovada no primeiro turno na AL
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- Publicado em Quarta, 29 Janeiro 2020 01:58
Apesar do Plenário lotado de servidores públicos clamando por "não", com 35 votos a favor a 16 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/19, que propõe mudanças em 10 pontos da constituição, como as gratificações e o regime previdenciário dos funcionários públicos, foi aprovada em primeiro turno na tarde desta quarta-feira (28/1). A votação ocorreu durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do RS (ALRS), em Porto Alegre. Considerada uma retirada de direitos históricos e um ataque direto às conquistas do funcionalismo público, a PEC altera regras previdenciárias e penaliza os servidores não respeitando as regras de transição para a aposentadoria.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a decepção de toda a classe com essa aprovação é grande. "A PEC suprime direitos históricos dos servidores, que não são os responsáveis pelas dificuldades que o Estado passa", afirma, destacando que é necessário focar na "ponta da receita, não na ponta da despesa", cobrando dívidas e combatendo a sonegação. O tesoureiro da ASJ, Paulo Chiamenti, também acompanhou a votação.
O pacote de reformas do governo do Estado, que também inclui os cinco Projetos de Lei Complementar (PL) 504, 505, 506, 507 e 508, segue em votação ao longo desta semana.
Crédito: Vitorya Paulo
