Estrutura
Judiciário promove contingenciamento para repassar recursos destinados ao combate ao COVID-19
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- Publicado em Segunda, 30 Março 2020 19:39
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta segunda-feira (30/3), o Ato nº 14/2020, que institui o Plano de Contingenciamento de Despesas do Poder Judiciário. O documento estabelece, no prazo de 60 dias, passível de prorrogação, a adoção de medidas para a efetiva economia no âmbito interno do Judiciário, com o intuito de proporcionar repasses à saúde pública do RS a fim de que sejam realizadas ações específicas de combate ao COVID-19.
Entre as principais medidas adotadas estão a suspensão de atividades de movimentação na carreira que importem em despesas, a nomeação para cargos de provimento efetivo e de livre nomeação e exoneração, bem como a contratação de novos estagiários. Estão suspensas as concessões de diárias e demais despesas, ressalvadas as situações emergenciais relacionadas ao combate ao Coronavírus. Também estão proibidas, neste período, a aquisição de passagens aéreas e hospedagem para deslocamento de magistrados e servidores, excetuadas aquelas com caráter emergencial, que serão analisadas individualmente.
Foram suspensos cursos presenciais de aprimoramento e capacitação de magistrados e servidores. Serão racionalizados os consumos de água, energia elétrica e telefonia, bem como a suspensão de processos de contratação de novas obras e de serviços na área da tecnologia da informação, assegurada apenas a prorrogação de contratos administrativos imprescindíveis e de natureza urgente e emergencial.
O Presidente Voltaire disse que "estamos fazendo um esforço brutal para preservar a vida de milhares de gaúchos e gaúchas que estão enfrentando este terrível problema causado pela pandemia do Coronavírus", acrescentando que "o momento é de união entre os Poderes e Instituições para o pronto atendimento das necessidades da população gaúcha".
Confira a seguir a íntegra do documento: Ato 014/2020-P.
Fonte: TJ/RS
