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Alteração no desconto previdenciário de aposentados e pensionistas começa neste mês
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- Publicado em Terça, 19 Maio 2020 17:45
Mesmo com a pandemia causada pelo novo coronavírus, ainda neste mês passará a valer o desconto escalonado previdenciário para aposentados e pensionistas. Em dezembro do ano passado, foi aprovada a reforma da Previdência estadual apesar da grande articulação das entidades para que a votação não acontecesse na época. A questão foi um dos itens pautados em reunião virtual da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), nesta segunda-feira (18/5).
Na tentativa de impedir os impactos negativos da reforma, a União Gaúcha entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para mostrar os pontos inconstitucionais do texto, entre eles, a taxação dos que já contribuíram para a previdência. A ação teve sucesso parcial no Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS), de acordo com a decisão do desembargador Eduardo Uhlein. Entretanto, o governo do Estado recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), que por sua vez, optou por suspender a deliberação de Uhlein.
O escritório Ayres Britto, contratado pela UG para cuidar da ADI, entrou novamente com uma “petição incidental” no TJ/RS, alegando “fato novo”, após a publicação da Instrução Normativa (IN) 06/20, publicada em 22 de abril, que declara déficit atuarial no IPE Prev. A petição deixa nítida a violação do direito constitucional da regra nonagesimal, que garante carência de 90 dias, a contar da divulgação da IN, para os descontos aos aposentados e pensionistas. Porém, ainda não há decisão definitiva sobre esta ação. Enquanto isso, o Estado já deve realizar os descontos no final do mês.
Retorno das atividades
O colegiado também debateu sobre a segurança dos servidores públicos no possível retorno às atividades presenciais em suas respectivas repartições. Conforme os dirigentes, é necessário que o Estado garanta condições adequadas de preservação à saúde dos trabalhadores. A União Gaúcha reforçará os pedidos das entidades encaminhando um ofício ao governo do RS para que não se retorne ao trabalho sem a devida segurança. A entidade irá elaborar uma lista de medidas que considera importante para que sejam cumpridas, visando o bem-estar de cada pessoa e da sociedade como um todo. A UG solicitou mais de uma vez o seu ingresso no Comitê da Crise, mas não houve retorno por parte do governo.
PLP 39 - O PLP 039/2020, que garante recursos aos estados no momento de pandemia, retornou à pauta da UG. O projeto ainda não foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Campanha UG - Desde o início da pandemia, a União Gaúcha vem arrecadando recursos para doações a instituições carentes, com o propósito de minimizar os efeitos da crise. Os valores arrecadados já ultrapassaram R$ 147 mil. Estes valores estão sendo utilizados em doações de máscaras, confecção de respiradores e doação de gêneros alimentícios para pessoas em condição de vulnerabilidade.
"A ASJ vem participando ativamente das atividades da União Gaúcha, mesmo nesse período de restrições. As articulações com as demais entidades têm se dado de forma rotineira e intensiva, mesmo que de maneira virtual", informou Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), que participou do encontro virtual junto do tesoureiro geral da associação, Paulo Chiamenti.
Com informações de assessoria de imprensa UG.
