Estrutura
União Gaúcha realiza minicurso sobre alíquotas previdenciárias
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- Publicado em Quarta, 10 Junho 2020 17:44
O encontro da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) desta segunda-feira (8/6) começou com o primeiro minicurso com foco nas alíquotas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência do Estado (RPPS/RS), restrito aos dirigentes da entidade. As definições de cada porcentagem foi explicada por Ari Lovera, diretor de Previdência do IPE Prev, discorrendo sobre inúmeras leis produzidas no Estado desde 1974.
Dando sequência a reunião virtual, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, atualizou a situação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, que provocaram alterações na previdência dos servidores públicos. As ações estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são cinco ADI’s (6.254, 6.255, 6.258, 6.271 e 6.367) que estão em julgamento virtual marcado para o período de 19 a 26 de junho deste ano. “A partir do dia 19 de junho estaremos com o coração na mão”, concluiu Olympio.
O conselheiro Sérgio Serpa (ASPGE) levantou a questão da contribuição extraordinária, dando início a um importante debate sobre o tema. O secretário-geral da UG, Filipe Leiria, explicou que passados os 20 anos da contribuição extraordinária uma nova apuração de déficit será feita, aumentando a possibilidade de haver outro valor de contribuição por período que possa vir a ser fixado.
O presidente da UG, Cláudio Martinewsk, relatou sobre a reunião da União Gaúcha realizada no dia 1º de junho com o governador do Estado, Eduardo Leite, sobre o benefício especial. Na encontro, foram apresentados dados sobre o projeto, que ainda não possuía um texto definitivo. No dia seguinte, foi emitida uma minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC), que se divide em dois aspectos: o primeiro diz respeito ao benefício especial, que já está em análise avançada pelo grupo de estudos da UG. O segundo consiste na migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar, com participação parcial no Regime Próprio, tema que exigirá da entidade um estudo mais técnico. “Estamos correndo contra o tempo para apresentar as nossas sugestões em relação ao benefício especial. Ainda nesta semana pretendemos enviar nossas sugestões ao projeto”, pontuou Martinewski.
A minuta do benefício especial aponta que isto nada mais é do que um ressarcimento não corrigido das contribuições recolhidas acima do teto do benefício do Regime Geral de Previdência. O projeto devolve para quem optar pelo Regime de Previdência Complementar uma série de recursos, porém esse valor será recebido por um período de tempo limitado, enquanto durarem os “estoques” do Estado. "Ele é sempre limitado, não vitalício", criticou Leiria.
Ao final, a nota em defesa à democracia foi debatida e aprovada pelo colegiado. Diversas entidades, incluindo a ASJ, já assinaram o documento. A live Sala da Previdência - Benefício Especial também foi pautada. A transmissão ao vivo foi reagendada para esta quarta-feira (10/6), às 19h30min. O conselho deliberativo da UG definiu que já começará a consultar palestrantes para participarem das próximas lives e minicursos organizados pela entidade.
