Estrutura
União Gaúcha critica retorno do expediente presencial do funcionalismo durante a pandemia
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- Publicado em Terça, 16 Junho 2020 14:33
A reunião desta segunda-feira (15/6) da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública foi marcada por manifestações contrárias ao retorno do expediente presencial dos servidores públicos do Estado. O caso mais emblemático é do Poder Judiciário, que retomou a partir desta semana as atividades em 123 comarcas. Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, a volta do expediente prejudica a vida das pessoas, sejam elas servidores públicos ou não. “O que está por traz dessa discussão é o debate sobre a questão econômica antes da vida e isso é muito grave”, criticou.
De acordo com o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (Sindjus-RS), Fabiano Zalazar, a medida do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) se distancia das recomendações dos órgãos sanitários de saúde, visto que os números de infectados não estão diminuindo. “Quando falamos na manutenção do trabalho remoto, estamos pensando na coletividade”, reforçou. Apenas 43 comarcas de quatro regiões do Estado estarão impedidas de retomarem as atividades administrativas e judiciais, dentre elas Caxias do Sul, Santo Ângelo, Santa Maria e Uruguaiana. Segundo a Secretaria da Saúde do RS, essas regiões passaram de bandeira laranja para vermelha, o que aumenta o grau de risco à saúde definido no plano de Distanciamento Controlado do governo estadual, critério que também foi adotado pelo TJRS para manter essas comarcas dentro do atual regime de atendimento diferenciado, ou seja, sem atendimento ao público externo.
Os conselheiros da União Gaúcha aprovaram a criação de uma nota conjunta que critique a retomada do trabalho presencial. Para o colegiado, é importante manter a posição de apoio aos servidores, que necessitam da união das entidades representativas neste momento delicado. “Não se fala em flexibilização sem redução nos números dos casos confirmados e óbitos”, ponderou o secretário-geral da União Gaúcha, Filipe Leria.
Minicurso: RS Prev
O segundo minicurso da União Gaúcha desta segunda-feira esclareceu sobre a estrutura da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (RS Prev). Com a participação da diretora-presidente do instituto, Danielle Cristiane da Silva, os conselheiros puderam sanar dúvidas sobre as regras e alíquotas que fazem parte do programa.
O RS Prev é uma entidade fechada com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cuja administração deve ser paritária entre participantes (servidores públicos) e patrocinadores (Poderes de Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública). A principal regra para participação é a limitação das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – INSS. O RS Prev garante aos servidores beneficiários direito a previdência complementar.
O plano é facultativo, mas o ingresso é automático para aos novos funcionários públicos, que possuem 90 dias para informarem desinteresse na adesão. O RS Prev divide os participantes em quatro situações: patrocinado (limitação e remuneração superior ao teto), individual (sem limitação ou remuneração inferior ao teto), especial (rompe o vínculo com o Estado e continua no plano fazendo contribuições) e vinculado (rompe o vínculo com o Estado e continua no plano sem contribuir).
Além disso, as contribuições para o sistema por parte dos servidores pode ser efetuadas de forma básica (mensal e com alíquota escolhida pelo participante entre 4,5% a 7,5%) ou facultativa (mensal ou esporádica para aumentar a reserva do participante). O patrocinador contribui de forma patronal no mesmo valor da básica.
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