Estrutura
União Gaúcha articula rejeição aos PLC’s do IPE com deputados gaúchos
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- Publicado em Segunda, 30 Novembro -0001 00:00
O Projeto de Lei (PL) 116/2020, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado, preocupa o colegiado da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. No momento, a mobilização das entidades é na tentativa de negociar a rejeição do texto-base com os deputados estaduais. O PL está na ordem do dia do Plenário e deve ser votado nesta quarta-feira (8/7). Se aprovado sem emendas, o projeto permitirá que a escolha do diretor-presidente, dos diretores Administrativo-Financeiro e de Provimento de Saúde do IPE Saúde fique sob responsabilidade do governo estadual. Além disso, os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho de Administração do instituto também seriam indicados pelo Poder Executivo. Em reunião realizada nesta segunda-feira (6/7), a entidade decidiu elaborar nota solicitando a retirada do Artigo 62 (regime de urgência) do PL. Por outro lado, o PLC 115/2020, altera leis que dispõe sobre os mecanismos de atendimento pelo Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS (Plano de Saúde).
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS (Sinapers), Kátia Terraciano Moraes, alertou sobre o esforço do governo em tentar excluir os servidores públicos da gestão do IPE Saúde. Para ela, o período de pandemia dificulta uma mobilização mais barulhenta nas galerias do Plenário, mas é necessário que as entidades se coloquem presentes entre os deputados gaúchos. “Nosso esforço precisa ser conjunto e conciso”, ponderou. A dirigente integra o Grupo de Trabalho da União Gaúcha que vêm elaborando emendas para contrapor o projeto. Ao lado de Kátia, também participam os conselheiros Ives Leite Lucas (Fasp), Luis Fernando Alves da Silva (ASJ), Celso Malhani (Sindifisco) e Juliana Lavigne (ADPEGRS).
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a falta de negociação do governo com as entidades que representam o funcionalismo público estadual não é novidade. Segundo ele, a tramitação em regime de urgência prova que não há interesse de diálogo por parte do Executivo. “O IPE Saúde está há mais de dois anos sem um Conselho de Administração, que foi aprovado ainda em 2018 nos projetos que dividiram a autarquia. Agora, ao invés de se preocupar com a implementação da legislação já sancionada, o Executivo propõe uma nova reestruturação, mexendo novamente no espaço dos servidores dentro do instituto”, criticou.
Benefício Especial
Durante a reunião desta segunda-feira, os conselheiros da União Gaúcha também debateram sobre a proposta de migração dos servidores públicos para o Regime de Previdência Complementar (RPC) acompanhado de um benefício especial. Segundo o secretário-geral da entidade, Filipe Leira, é necessário prestar atenção nos detalhes do projeto, que dificultam os cálculos previdenciários. “Hoje, o Regime Geral de Previdência está no teto de seis salários mínimos, mas com o achatamento pode chegar até três salários”, frisou.
A União Gaúcha está desenvolvendo um simulador do cálculo de benefício especial para disponibilizar aos servidores estaduais. O sistema deve entrar no site da entidade ainda nesta semana.
Confira os PLC'S na íntegra:
