Comissão do Plano de Carreira apresenta anteprojeto e abre prazo para sugestões

Detalhes: Publicado em Terça, 28 Julho 2020 12:27

A partir desta segunda-feira (27/7), a Comissão do Plano de Carreira dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) está disponibilizando a íntegra do anteprojeto de lei para conhecimento dos servidores e magistrados e possibilidade de colaboração, com sugestões ou críticas. O documento é apresentado após cinco meses da instalação da comissão e envolveu uma série de desafios como a pandemia, as dificuldades financeiras do Estado e a aprovação, em maio, da Lei Complementar Federal nº 173, que impede o aumento de gastos públicos.

Conforme o presidente da Comissão, desembargador Eduardo Uhlein, apesar das dificuldades, foi possível a construção de uma proposta que unifica a carreira, compondo um quadro único no Judiciário. No próximo dia 30/7, a comissão realizará uma reunião virtual com as entidades associativas de servidores e magistrados para apresentação do plano.

Durante o mês de agosto, nos dias 13, 14, 18 e 19, serão realizadas audiências públicas virtuais com entidades representativas de servidores e magistrados, bem como com grupos de servidores que tenham interesse em colaborar com a proposta. As sugestões e críticas serão recebidas através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Confira o anteprojeto na íntegra:

Anteprojeto

Anexo I - Quadro de cargos efetivos

Anexo II - Atribuições de cargos efetivos

Anexo III - Distribuição de cargos por classes

Anexo IV - Quadro único de cargos em comissão e funções gratificadas

Anexo V - Atribuições CCs e FGs

Anexo VI - Vencimentos básicos dos cargos efetivos

Anexo VII - Tabela única remuneração CCs-FGs

Anexo VIII - Tabela de transformações de cargos em comissão e funções gratificadas

Anexo IX – Tabela de extinção de cargos em comissão e funções gratificadas

Anexo X –Tabela de criação de cargos em comissão e funções gratificadas