Estrutura
União Gaúcha critica contribuição cobrada a servidores reingressantes ao Ipe-Saúde
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- Publicado em Segunda, 31 Agosto 2020 16:25
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública discutiu sobre a contribuição de 7,2% cobrada aos servidores que reingressam ao sistema IPE-Saúde em reunião virtual realizada na manhã desta segunda-feira (31/8). Na ocasião, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS (Sinapers), Kátia Terraciano Moraes, alertou que o governo tem “qualificado o servidor que é reingressante como optante”. Ou seja, o percentual determinado por lei para casos de servidores optantes - aqueles que não têm mais vínculo com o Estado e decidiram permanecer no IPE e os servidores licenciados que não recebem pelo Estado - está sendo cobrado aos que apenas desejam retornar ao Sistema.
Presente no encontro, o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Luis Fernando Alves da Silva, afirmou que a cobrança em mais do que o dobro do que é previsto na lei – que é de 3,1% - não se sustenta minimamente. A medida também foi criticada pelo presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski, que declarou ser errônea essa interpretação da lei. Por isso, a entidade irá propor inicialmente uma medida administrativa e, futuramente, se necessário, uma medida judicial se opondo ao percentual.
Na ocasião, o conselho da União Gaúcha ainda aprovou a divulgação de nota pública referente a questões de estruturação relacionadas à Lei Complementar 148/20. O foco da entidade é no sentido de alertar sobre a inobservância de requisitos mínimos determinados pela Secretaria de Previdência para a transferência de recursos do FundoPrev para o Regime Financeiro. A nota será encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas.
Os servidores também discorreram sobre a pensão e aposentadoria por incapacidade permanente em decorrência do exercício da função. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, também participou do encontro e comandou a discussão sobre a eleição para gestão 2020/2021 da entidade.
