Estrutura
União Gaúcha propõe audiência pública para debater PEC do teto de gastos
- Detalhes
- Publicado em Segunda, 07 Dezembro 2020 20:46
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública aprovou nesta segunda-feira (07/12) providências para obter uma audiência pública com deputados estaduais para debater a PEC 289/2020. A proposta prevê o congelamento nos investimentos essenciais dos serviços públicos do Estado por dez anos e compromete o repasse mensal da receita corrente líquida (duodécimo) aos poderes e instituições autônomas gaúchas. O colegiado irá entregar um ofício à Assembleia Legislativa solicitando a audiência. Com a decisão, os conselheiros pretendem construir uma base consolidada para combater a aprovação da PEC.
Em função da Lei Complementar nº 173/2020, os servidores públicos estão com os seus salários congelados até dezembro de 2021. Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, a PEC 289 integra um plano do governo para desestabilizar e retirar direitos do funcionalismo estadual. “Os servidores públicos novamente arcam com as consequências de uma crise que não diz respeito às suas atividades, pois isenções, renúncias e incentivos, não eles que decidem, sem falar na sonegação de tributos praticada por maus empreendedores. A pandemia de Covid-19 assolou todas as esferas econômicas da sociedade, mas são os trabalhadores que estão pagando essa conta, desnecessariamente, eis que a recuperação econômica está voltando ao patamar anterior, conforme aponta o PIB recentemente divulgado”, critica.
Somado à solicitação da audiência pública, a União Gaúcha também criou um Grupo de Trabalho (GT) para efetuar discussões jurídicas sobre a PEC 289. Os encontros, focados em pontos específicos, devem direcionar as atuações políticas e judiciais que poderão ser realizadas em relação à proposta.
