Estrutura
União Gaúcha critica nova versão do Regime de Recuperação Fiscal
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- Publicado em Terça, 18 Maio 2021 15:08
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública debateu nesta segunda-feira (17/05) alguns encaminhamentos sobre o Regime de Recuperação Fiscal. Segundo o presidente da entidade, Filipe Costa Leiria, é necessário se basear em pesquisas e estudos comparativos em outras regiões do país que já tenham implementado o Regime. A nova versão da proposta foi regulamentada pelo governo estadual em edição extra do Diário Oficial da União, em abril. O decreto tem como objetivo reequilibrar as finanças do Estado, dando suporte para que o Poder Executivo volte ao programa de socorro financeiro.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, o Regime de Recuperação Fiscal deve receber um olhar atencioso das entidades representativas dos servidores. "A culpa da crise econômica acaba sempre sobrando para o funcionalismo público e são nossas categorias que pagam o preço de todo o arrocho financeiro. Por isso, não podemos aceitar que determinados decretos sejam impostos sem debates entre os servidores", critica.
A privatização da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) também debatida nesta segunda-feira. Leiria destacou a necessidade de indagar o governador Eduardo Leite a respeito dos passivos previdenciários, caso estejam sendo computados dentro do déficit. A partir disso, o colegiado deve verificar se, no processo de privatização, o Estado assumiria esse passivo e seria incorporado no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Também foram levantadas críticas ao formato do novo modelo de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32). A Reforma Administrativa modifica a organização da administração pública direta e indireta de todos os poderes da União. As principais medidas envolvem a remuneração, contratação e demissão de pessoal, que serão aplicadas somente para aqueles que ingressarem no setor público após a aprovação das alterações, mas com reflexos maléficos aos atuais servidores.
