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CCJ rejeita auxílio-saúde do Poder Judiciário
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- Publicado em Quarta, 19 Maio 2021 14:56
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (ALRS) rejeitou o auxílio-saúde dos servidores e magistrados do Poder Judiciário gaúcho. O requerimento 19/2021, aprovado na terça-feira (18/05) por 12 votos a zero, anula o ato administrativo do Tribunal de Justiça que autorizava o auxílio desde 8 de março. A solicitação, apresentada pela bancada do PT, teve parecer favorável do relator, deputado Sergio Turra (PP).
Apesar do enfoque no requerimento do PT, o partido Novo também protocolou na Assembleia Legislativa uma solicitação similar, que, sendo reunida à primeira e votada na sequência, obteve igual resultado. Paralelo a isso, ambas as bancadas apresentaram quatro pedidos para abolir os auxílios do Ministério Público e Defensoria, que foram aprovados. Agora, os Órgãos de origem têm o prazo de dez dias para manifestar sua defesa contra o resultado das votações. Após isso, a matéria seguirá para o pleito definitivo em Plenário.
Para buscar um resultado positivo, a Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) enviou um ofício à CCJ, no qual argumentava que os deputados federais haviam expandido seu auxílio-saúde de R$ 50 mil para R$ 135 mil, em março deste ano também por ato administrativo da Mesa Diretora da Câmara Federal. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, lamentou o resultado, alegando que os servidores da justiça sofrem com defasagem salarial há anos. “Possivelmente no Plenário obteremos o mesmo resultado da CCJ. Se considerarmos apenas os votos dos deputados signatários dos requerimentos de anulação do auxílio, já serão 32 votos favoráveis à sua desconstituição”, explica.
Confira o ASJ Informa nº 50 sobre o tema.
Assista a comissão aqui: Parte 1 e Parte 2
