Estrutura
CP: Assembleia recebe projeto do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário
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- Publicado em Terça, 25 Maio 2021 16:18
O projeto que estabelece o plano de carreira do Judiciário foi protocolado, nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa. O documento foi entregue ao presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes. O projeto prevê a modernização do quadro funcional do Judiciário. Também foi protocolado, na tarde desta segunda, o plano de carreira dos servidores da Defensoria Pública.
Esta é a primeira vez que SindjusRS, o Tribunal de Justiça e outras entidades conseguem consenso no texto. O momento está sendo classificado como histórico para os servidores do Judiciário gaúcho, único no país que não tem plano de carreira definido para a justiça estadual. Para a construção da proposta, foram realizadas cerca de 70 reuniões desde o mês do fevereiro, incluindo integrantes da Comissão do Plano de Carreira, as entidades de classe e os servidores.
"Recebo este projeto com muito respeito pela construção prévia realizada pelo Judiciário, que através do diálogo e de conversas que antecederam a sua elaboração, inclusive com os servidores que serão diretamente impactados pela proposta de alteração", destacou o presidente Gabriel. O parlamentar disse ainda que quer "propiciar este diálogo também entre os demais parlamentares e o Poder Judiciário para possíveis esclarecimentos sobre a proposta".
Acompanhado de desembargadores que compõem a comissão responsável pela elaboração do projeto, o presidente do TJ ressaltou a intenção da iniciativa. “Foi um trabalho intenso, que percorreu todos os caminhos internos do TJ, para modernizar e atualizar a estrutura, adequando a instituição aos novos tempos”, disse Voltaire.
O projeto visa tornar a carreira mais atrativa aos servidores e facilitar a gestão dos recursos humanos ao acabar com a vinculação de cargos com comarcas. Também enxuga o número de carreiras, estruturando-as em níveis e classes, além de criar um sistema interno de promoções e progressões, conforme avaliação de desempenho dos servidores.
Defensoria apresenta plano de carreira
A Defensoria Pública do Estado também protocolou proposta de plano de carreira nesta segunda-feira, por meio do defensor público-geral Antonio Flávio de Oliveira. O texto prevê a reformulação e modernização do plano de carreira, com simetria ao projeto dos servidores do Ministério Público, já aprovado no Legislativo, e com o projeto dos servidores do Judiciário, que também foi protocolado na Casa.
Fonte: Correio do Povo
Créditos: Celso Bender | Agência ALRS
