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Entidades apresentam PCCS ao deputado Sérgio Turra
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- Publicado em Sexta, 11 Junho 2021 13:44
As entidades ASJ, SINDJUS e ABOJERIS, participaram de reunião na manhã de ontem, 9/6, no gabinete do Deputado Sergio Turra. Na pauta, o PL 147/2021, que trata do Plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário. Foram apresentados ao Deputado argumentos e fundamentos que norteiam o projeto, resultado de uma luta de mais de 40 anos pela obtenção de um plano de carreira que, além de permitir uma valorização aos servidores vai redundar em melhoria na prestação dos serviços à comunidade, especialmente nesta fase de implantação de inovações tecnológicas e processo judicial eletrônico.
O Deputado é simpático ao projeto e manifestou apoio por ser uma proposta justa e necessária e que já tivemos uma jurisprudência baseada no PCC dos servidores do MP, do qual foi o Relator.
Paulo Olympio da ASJ argumentou que os servidores atuais são o produto de uma transformação que a classe passou, em decorrência da estatização dos serviços judiciários há 42 anos, época da primeira lei de fixação de salários, quando já ficou evidente a necessidade de um plano de carreira para os servidores que seriam paulatinamente espalhados nas 130 a 140 comarcas então existentes. Hoje são mais de 160. Foi lembrado que o plano tem a peculiaridade de permitir que o servidor possa ser avaliado e progredir sem necessidade de ter que se remover para uma outra comarca. Mesmo o aspecto da limitação financeira decorrente da Lei Mansueto foi lembrado vez que o projeto estipula que a vigência da lei será para o próximo ano em diante.
Participaram da reunião a ASJ (Paulo Olympio), ABOJERIS (Valdir Boeira) e SINDJUS (Fabiano Zalazar e o assessor jurídico, Luiz Gustavo Capitani Reimann).
As entidades avaliaram que o encontro foi muito positivo.
