Estrutura
União Gaúcha destaca repercussão do Encontro Nacional dos servidores contrário à PEC 32
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- Publicado em Terça, 03 Agosto 2021 16:55
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e a Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público relataram resultados positivos definidos no Encontro Nacional dos servidores públicos, realizado no dia 30/07, que objetiva combater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020, em reunião virtual desta segunda-feira (02/08). A Reforma Administrativa altera dispositivos sobre servidores públicos e modifica normas da administração direta e indireta dos poderes da União, estados e municípios. Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Estado (ASJ), Paulo Olympio, as audiências reuniram um número expressivo de apoiadores durante as transmissões. “São onze centrais sindicais e mais quatro grandes organizações, no total, e, mesmo assim, aprendermos a trabalhar juntos na forma como foi feito nas plenárias setoriais e na plenária de encerramento do evento, conseguindo manter o consenso sem necessidade de votações. É um grande avanço na defesa dos servidores e do serviço público, com tendência a se perenizar”, destacou.
A sobretaxação de aposentados e pensionistas também foi foco do debate nesta segunda-feira. Provenientes da Emenda Constitucional 103/2019, as cobranças indevidas a título de contribuições previdenciárias violam as garantias fundamentais da capacidade contributiva disposta na Constituição de 1988. Segundo o presidente da União Gaúcha, Filipe Costa Leiria, o déficit atuarial apresenta diversas fragilidades técnicas, deixando evidente o caráter controverso dessa medida. O assessor jurídico do SINAPERS, Ricardo Bertelli, propôs o requerimento de uma medida judicial para tentar trazer a discussão de volta à pauta, e as entidades devem analisar a ação nos próximos encontros.
