Estrutura
PEC da Reforma Administrativa deve ser votada apenas em 2023
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- Publicado em Quarta, 03 Novembro 2021 20:25
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa não deve acontecer tão cedo. Esta é uma afirmação do deputado federal Paulo Vicente Caleffi (PSD/RS), na manhã desta segunda-feira (01/11), durante reunião on-line com integrantes da Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público e da União Gaúcha, ao dizer que “a PEC 32/20 não deverá ser votada nem em 2021, nem em 2022”. De acordo com ele, o motivo do adiamento prolongado da proposta é as eleições do ano que vem. Por isso, a PEC deve voltar a entrar à pauta apenas em 2023.
Em conversa com os representantes, Caleffi acrescentou que seu posicionamento é preservar os direitos adquiridos dos servidores. Contudo, as entidades permanecerão mobilizadas para mostrar como a PEC 32/20 deve precarizar ainda mais os serviços prestados pelos órgãos públicos. “A proposta prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho, derruba a estabilidade no serviço público, entre outras possibilidades de destruição do serviço público prestados à população”, disse o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio.
Além deste assunto, o deputado federal alertou que a votação da PEC 23/2021, que muda os pagamentos dos precatórios, deve entrar em votação nesta quarta-feira (03/11) com deliberação presencial dos deputados.
Com informações da União Gaúcha.
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