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ASJ solicita ação direta de inconstitucionalidade após sustação do ato que concede auxílio-saúde
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- Publicado em Quinta, 18 Novembro 2021 15:34
Após a aprovação de decretos legislativos que sustam a concessão do auxílio-saúde para o Poder Judiciário, para o Ministério Público e para a Defensoria Pública, a Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ) solicitou, em ofício encaminhado ao procurador-geral da Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra os PDL’s 9/2021 e 12/2021. A sustação dos atos que concedem o auxílio-saúde foi aprovada pelos deputados na terça-feira (16/11) na Assembleia Legislativa.
No ofício, de acordo com deliberação da sua Diretoria Executiva do dia 16/11, a ASJ sugere o ajuizamento da ação direta assim que publicados os textos legais dos PDL’s, uma vez que afrontam a autonomia administrativa e financeira do Judiciário. Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, é necessário que as entidades convirjam para o objetivo de buscar soluções práticas para a situação. “Viemos de uma vitória recente do Plano de Carreira dos servidores da Justiça e agora iremos lutar para que a suspensão do auxílio-saúde não passe. É nosso direito”, defendeu. Se houver o ajuizamento, é possível a ASJ ingressar no feito como “amicus curiae”.
A Ajuris e as associações do Ministério Público e da Defensoria Pública também entregaram ofício ao procurador-geral da Justiça onde solicitam a inconstitucionalidade da votação.
Foto: Vinicius Reis | Agência ALRS
