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ASJ debate lista de antiguidade com o TJ
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- Publicado em Quarta, 26 Janeiro 2022 22:26
A diretoria da ASJ está participando das reuniões preparatórias dos atos administrativos regulamentadores da execução do Plano de Carreira (PCCS). No dia 20 de janeiro, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, reuniu-se com o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que está coordenando o grupo de trabalho que trata do tema.
Na ocasião, foram abordadas questões como verbas indenizatórias (auxílio-condução, auxílio-creche e gratificação de plantões), participação das entidades na Comissão de Gestão e Movimentação de Pessoal, enquadramento por antiguidade para fins de organizar cronologicamente os servidores na carreira com vistas a progressões e promoções, reclassificação das unidades judiciais, etc.
Uma das preocupações dos servidores é quanto à implementação da classificação por antiguidade, tema que vem sendo alvo de interlocuções da ASJ junto ao GT. Na reunião, o desembargador informou que o ofício número 1.470/2018-2020-GP, protocolado dia 19/01/2022 pela ASJ para tratar do assunto, já se encontrava na assessoria especial para análise.
Este tema é muito importante, eis que, a teor do artigo 72, da Lei nº 15.737/2021, “... a Presidência do Tribunal de Justiça editará em até 120 (cento e vinte) dias os atos administrativos necessários ao enquadramento de cada servidor, observados o cargo, a classe e, se houver, a especialidade, e o tempo de exercício no cargo até a data da publicação desta Lei.” Assim sendo, se faz necessário a declaração do tempo de exercício no cargo, que a ASJ defende seja feita em dias corridos, além de publicação de listagem de antiguidade com prazo para impugnação pelos servidores interessados, dados importantes para o exercício do critério de promoção preconizado no parágrafo 3°, do artigo 14, da mesma lei.
É certo que o prazo de 120 dias está na metade, mas a solicitação da ASJ funda-se na necessidade de aproveitamento do amplo conhecimento já demonstrado pelo atual grupo de trabalho, suscetível de alteração com a mudança da Administração do TJ.
“A ASJ elogia o apoio efetivo do SINDJUS, durante a reunião, ao pleito da formulado pela ASJ, no sentido da edição e publicação da lista de antiguidade dos servidores da justiça”, ressaltou Olympio.
